Danos Morais Telefonia Fixa

mão cortada). Nesse caso, puxar a corda, afiar a faca ou 4 conector “ou” está empregado com sentido aditivo, e não, de exclusão, a forma verbal do predicado “seria simples” poderia, assistir à execução seria simples, pois a responsabilidade moral conforme faculta a prescrição gramatical, ter sido flexionada na do veredicto não estaria conosco. Nas sociedades tradicionais, terceira pessoa do plural: seriam. em que a punição é decidida por uma autoridade superior a 7 …

para não se tornar um criminoso. Uma é a auto-censura, que vem a ser a condição repressora interna, advinda das regras e circunstâncias de concepção familiar e da socialização dentro do seu meio de criação, ambos constituidores da chamada formação moral e de consciência. Na prática, isto significa que quando a criança tem uma educação zelosa e atenta, até mesmo independente da sua classe econômica, e em paralelo conviver em um núcleo social sadio (escola e ambientes próximos), pode-se…

responderam solidariamente pela ofensa causada. Nos termos do Artigo 25, Parágrafo Primeiro do CDC, em havendo mais de um responsável pela causação do dano todos responderão solidariamente pela reparação prevista nesta e nas seções anteriores. Nos termos do Artigo 12 do CDC cada uma das partes na relação de consumo responderão para a reparação do dano em que causou. Nos termos do Artigo 18 do CDC temos descrito que todos responderam solidariamente pelos vícios dos produtos. Art.…

A conduta antijurídica - ação ou omissão...............................28 2.3.2. O dano.....................................................................................31 2.3.3. O Nexo Causal.......................................................................35 2.3.4. Fatores excludentes da responsabilidade civil, fatos justificados e redução da indenização em razão da desproporção entre culpa e dano.......................................................................37…

regulados, que se somadas são responsáveis pela maioria das demandas do órgão. Já em 2007, serviços essenciais como telefonia e energia foram os que tiveram o maior número de reclamações; em 2008 registrou-se que o maior número de reclamações neste segmento foi liderado por Telefônica, Embratel e Eletropaulo; no ranking de 2009, destacou-se o fato de que as empresas de telefonia (fixa e móvel) e de energia elétrica (novamente Telefônica e Eletropaulo), terem somadas 49% do total de…

agravamento do risco, a seguradora não se exime do dever de indenizar em razão da transferência do veículo sem a sua prévia comunicação. Rel. Min. João Otávio de Noronha, em 13/10/2010. Súmula 402 O contrato de seguro por danos pessoais compreende os danos morais, salvo cláusula expressa de exclusão. (SÚMULA) Súmula 381 Nos contratos bancários, é vedado ao julgador conhecer, de ofício, da abusividade das cláusulas. (SÚMULA) Súmula 380 A simples propositura da ação…

competitivo no mercado, ainda que equacionar os interesses da empresa com os das pessoas não seja tarefa simples de realizar. Na ORBICOM, organização-foco desse estudo, não podia ser diferente. Por ser uma empresa de prestação de serviços na área de telefonia fixa, móvel e corporativa, ela experimentou nos últimos anos mudanças progressivas e profundas, assim como um exponencial crescimento, em curto espaço de tempo, oriundo de fusões e aquisições de diferentes empresas, o que dificultou…

legais para as concessões e privatizações de empresas estatais, inclusive as de serviços públicos. Papel dos partidos e atores políticos no debate A principal privatização ocorrida no período foi do sistema Telebrás, que controlava toda a telefonia nacional. O processo iniciou-se com a aprovação pelo da Emenda Nº 8 à Constituição Federal, em 8 de agosto de 1995, que permitiu ao Governo Federal outorgar concessões para exploração de serviços de telecomunicações ao setor…

| | |O Assédio moral, ou seja, a exposição prolongada e repetitiva do trabalhador a situações humilhantes e vexatórias | | |no trabalho, atenta contra a sua dignidade e integridade psíquica ou física. De modo que é indenizável, no plano | | |patrimonial e moral, além de permitir a resolução do contrato ("rescisão indireta"), o afastamento por doença

6º, inc. III, da Lei 8.078/1990). A tutela da informação 2.7. Princípio da função social do contrato 2.8. Princípio da equivalência negocial (art. 6º, inc. II, da Lei 8.078/1990) 2.9. Princípio da reparação integral dos danos (art. 6º, inc. VI, da Lei 8.078/1990). Os danos reparáveis nas relações de consumo 3. ELEMENTOS DA RELAÇÃO JURÍDICA DE CONSUMO 3.1. A estrutura da relação jurídica de consumo. Visão geral 3.2. Os elementos subjetivos da relação de consumo 3.2.1. O…