Danos Colaterais Desigualdades Sociais Numa Era Global

equidade, melhor conciliem os interesses em conflito. Artigo 283.º, n.º 1 – Em vez da anulação do negócio usurário, o lesado pode requerer a sua modificação segundo juízos de equidade. VERSÃO PROVISÓRIA 2 Artigo 339.º, n.º 2 – Em caso de danos resultantes de uma actuação em estado de necessidade, se o perigo que esteve na base da actuação não for provocado por culpa exclusiva do agente, o tribunal pode fixar uma indemnização equitativa e condenar nela, não só o agente, como…

a constitucionalidade da Súmula Vinculante nº 5 e classificando a sua edição como um movimento lamentável de retrocesso da colenda Corte. 3 - Súmula Vinculante 13 | Cínthia Magri A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda,…

de comunicação dos atos oficiais da Promotoria de Justiça de Orizona. 5. DA ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO 5.1. Ficará isento do pagamento da taxa de inscrição o candidato que comprovar estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, de que trata o Decreto n. 6.135, de 26 de junho de 2007. 5.2. A isenção da taxa de inscrição deverá ser requerida ao Presidente da Banca Examinadora, até o 10º (décimo) dia após o início das inscrições, mediante …

5.3. Objetivos do MERCOSUL 5.4. A Estrutura Institucional do MERCOSUL 5.4.1. O Conselho do Mercado Comum 5.4.2. O Grupo Mercado Comum 5.4.3. A Comissão de Comércio do MERCOSUL (CCM) 5.4.4. O Parlamento do MERCOSUL 5.4.5. Foro Consultivo Econômico-Social (FCES) 5.4.6. Secretaria do MERCOSUL 5.5. Personalidade e Fontes Jurídicas do MERCOSUL 5.6. O Mecanismo de Solução de Controvérsias 5.6.1. O Protocolo de Olivos 5.7. Aspectos Econômicos e Comerciais do MERCOSUL 5.7.1. Sistema de…

de quilômetros) da Terra até o Sol. Aproximadamente 40 milhões de pessoas foram mortas na Primeira Guerra Mundial; 60 milhões na Segunda Guerra Mundial. Há 31,7 milhões de segundos num ano (como é bastante fácil verificar). Os arsenais nucleares globais no fim da década de 80 continham um poder explosivo suficiente para destruir 1 milhão de Hiroshimas. Para muitos fins e por um longo tempo, o "milhão" era a quintessência dos números grandes. Mas os tempos mudaram. Agora o mundo tem um…

Belo Horizonte, 29 de novembro de 1998 César Fiúza Capítulo I- Introdução 1 - Conceito de Direito 1.1 Definição etimológica de direito 1.2 Definição semântica de Direito 2 2.1 2.2 2.3 Instrumentos de controle social Direito e Religião Direito e Moral Direito e Regras de trato social 3 - Direito e Justiça 3.1 Critérios formais 3.2 Critérios materiais 4 - Acepções do Direito 4.1 Direito objetivo e subjetivo 4.1.1 Estrutura dos direitos subjetivos 4.1.2 Classificação dos direitos…

Horizonte, 29 de novembro de 1998 César Fiúza Capítulo I- Introdução 1 - Conceito de Direito 1.1 Definição etimológica de direito 1.2 Definição semântica de Direito 2 2.1 2.2 2.3 Instrumentos de controle social Direito e Religião Direito e Moral Direito e Regras de trato social 3 - Direito e Justiça 3.1 Critérios formais 3.2 Critérios materiais 4 - Acepções do Direito 4.1 Direito objetivo e subjetivo 4.1.1 Estrutura dos direitos subjetivos 4.1.2 Classificação…

Apresentação Capítulo I - Responsabilidade Civil Capítulo II - Responsabilidade Subjetiva e Eclosão da Responsabilidade Objetiva Capítulo III - Responsabilidade Subjetiva ou Teoria da Culpa Capítulo IV - Dano Capítulo V - Culpa Capítulo VI - Nexo de Causalidade entre a Culpa e o Dano Capítulo VII - Responsabilidade por Fato de Terceiro Capítulo VIII - Responsabilidade pelo Fato das Coisas Capítulo IX - Responsabilidade Civil das Pessoas Jurídicas de Direito Privado Capítulo X…

DONABEDIAN (1994), o objetivo principal de uma empresa é satisfação das necessidades das pessoas: consumidores [através qualidade], empregados [através crescimento do ser humano], acionistas [através produtividade], e vizinhos [através contribuição social]. Este pode ser atingido pela prática do Controle da Qualidade Total [Total Quality Control - TQC]. TQC é o controle exercido pôr todas as pessoas para a satisfação das necessidades de todas as pessoas. O conceito do TQC é formado…

características dessa vontade, seja como vontade autônoma, seja como legisladora ideal de uma comunidade de seres racionais. A fórmula da autonom ia, em suas duas versões, corresponde à compreensão que Kant tem do Iluminismo, movimento político e social do século XV III, calcado nas concepções de liberdade e igualdade entre os homens. Kant entende o Século das Luzes como o da libertação da mente hum ana de qualquer tutela ou submissão, seja religiosa, seja política. “O…