Danos Causados Ao Meio Ambiente Pela Humanidade

Eduardo dos Santos1 Responsabilidade civil objetiva: dos atos ilícitos causados ao meio ambiente São Francisco do Sul, 2009 1 Primeiro-Sargento (CN), servindo na Delegacia da Capitania dos Portos em São Francisco do Sul é Bacharel em Direito, formado pela Fundação Universidade Federal do Rio Grande. E-mail: eduardosantos19@hotmail.com “Não se pode esquecer jamais que a lei é farol que ilumina e aponta os horizontes, não é barreira para simplesmente impedir a caminhada”. Édis Milaré…

Eliminando o Comportamento Não Sustentável Síntese do Capítulo É evidente que de tempos para cá, a sociedade vem se tornando cada vez mais consciente sobre os impactos causados por ela e suas vertentes, ao meio ambiente. Isso gera uma sociedade que, ainda que estejamos no começo, vai mudando seus hábitos para, de alguma forma, ter sua parcela de ajuda nesse ramo sustentável. O capítulo “Eliminando o Comportamento Não Sustentável” cita alguns exemplos, em escala internacional, que mostram o

1 Introdução Crime ambiental é um ato que viola e vai contra as leis impostas pelos governos acerca do meio ambiente sendo a sua culpabilidade um pressuposto da pena. Da mesma forma, pode ser considerado crime ambiental a omissão ou sonegação de dados técnico-científicos durante um processo de licenciamento ou autorização ambiental. Ou ainda, a concessão por funcionário público de autorização, permissão ou licença em desacordo com as leis ambientais. No Rio Tietê - o rio mais extenso do Estado

causam sérios problemas ao ser humano, animais, vegetais, lençóis freáticos dentre outros. Inserido nessa problemática, este trabalho vem colaborar com o conhecimento sobre este tipo de resíduo e possíveis soluções para minimizar seus impactos ao meio ambiente. São apresentados e analisados casos de empresas que já gerenciam adequadamente seus resíduos eletroeletrônicos e outras que não possuem nenhum tipo de gerenciamento de resíduos e dificuldades no descarte. Palavras-chave:…

A responsabilidade civil e o princípio do poluidor-pagador A Constituição de 1988, em relação às anteriores, pode ser considerada como um divisor de águas no tocante a tutela do meio ambiente. Destinou um capítulo inteiro à matéria. O legislador constituinte no art. 225 da Constituição erigiu o meio ambiente à categoria de bem de uso comum do povo, asseverando assim, ser direito de todos tê-lo de maneira ecologicamente equilibrado, e em contrapartida determinou que sua defesa e…

A EVOLUÇÃO DA CONSCIÊNCIA GLOBAL SOBRE O MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO/ Renato Santos de Souza. Fichamento apresentado para avaliação na disciplina de Direito Ambiental do Curso de Direito do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Regional de Blumenau. BLUMENAU (SC), 13 março de 2012 1. TEMA: A EVOLUÇÃO DA CONSCIÊNCIA GLOBAL SOBRE O MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO/ *Renato Santos de Souza. 2. PROPÓSITO:

intervenções do homem no ambiente. Pode ser constatado que uma das marcas do século XX é a produção dos danos ambientais, daí a importância do instituto da responsabilidadecivil. Com o surgimento de atividades potencialmente perigosas, passou a ser aplicada a responsabilidade objetiva ou legal, oriunda da teoria do risco. A imputação baseada no risco, libera a vítima de demonstrar a existência da culpa, devendo demonstrar tão-somente o nexo de causalidade entre a conduta do agente e o…

o homem surgiu na face da terra, os insetos já habitavam a terra há milhões de anos. Muitos destes insetos causam prejuízos ao homem e animais, sejam através dos danos às plantações, ou através da transmissão de doenças. Apesar de estes insetos prejudiciais terem mais atenção, a maioria das espécies é benéfica para o homem e meio ambiente. Muitos insetos, tais como as abelhas, vespas e borboletas, ajudam na polinização das plantas; a polinização é uma espécie de simbiose que dá as…

estão, por consequência, sob a sua autoridade efetiva. . Também é necessário a ocorrência de danos, ou seja, é essencial que a conduta do Estado, violadora do Direito Internacional, cause danos materiais ou morais na esfera jurídica de terceiros. . Por fim o Estado só incorrerá em responsabilidade internacional estabelecido que esteja o nexo de causalidade entre determinado comportamento e os danos sobrevindos. - Art. 30 e 31 (Cessação, não repetição e Reparação) Ex. de fatos…

plausível aplicá-la a esses crimes, tendo em conta a importância desse bem jurídico para toda a humanidade. O assunto é de extrema importância na atualidade uma vez que esse bem jurídico fundamental para a sociedade, qual seja, o meio ambiente, está protegido pela Constituição Federal de 1988, e por leis esparsas, onde a sociedade se responsabiliza administrativamente, civil e penalmente pelos danos causados. Em se tratando da metodologia utiliza-se o método indutivo, a técnica da…