Danos Causados Ao Meio Ambiente E Sua Responsabilidade

vale a pena destacar que a não aplicação da Lei em questão em casos concretos pode ferir um direito constitucional em relação ao meio ambiente e a sociedade em desenvolvimento. A Lei de Crimes Ambientais 9.605/98 que foi implementada para preencher lacunas como um instrumento que tem a intenção de garantir agilidade e eficácia na punição aos infratores do meio ambiente, respondendo nas esferas administrativa, penal e civil, respeitando os direitos fundamentais protegidos pela…

RESUMO 5 INTRODUÇÃO 7 DESENVOLVIMENTO 8 Segurança do trabalhador 8 A Consolidação das Leis do Trabalho - CLT 10 NORMAS REGULAMENTADORAS 10 NR 18 12 CADASTRO DE COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO - CAT 12 RESPONSABILIDADE CIVIL 13 PROGRAMA DE CONDIÇOES E MEIO AMBIENTE DO TRABALHO – PCMAT 17 EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL 17 PRINCIPAIS EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL 18 Segurança da obra concluída 20 TERREMOTOS E A CONSTRUÇÃO CIVIL 20 FUNDAÇÕES 20…

LUCIANO SILVA ORLANDO PEREIRA DO NASCIMENTO RAPHAEL ANDERSON SILVIA DE FÁTIMA FARIA BEZERRA MELO WENDY MARTINS RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA POR CRIMES AMBIENTAIS OLINDA/PE 2013. LUCIANO SILVA ORLANDO PEREIRA DO NASCIMENTO RAPHAEL ANDERSON SILVIA DE FÁTIMA FARIA BEZERRA MELO WENDY MARTINS RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA POR CRIMES AMBIENTAIS Trabalho acadêmico apresentado como requisito de obtenção…

EMPRESARIAL RESPONSABILIDADE DOS PRESTADORES E TOMADORES DE SERVIÇOS NO ÂMBITO DO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO. Pós Graduando: ... Professora: ... São Paulo Julho de 2013 RESPONSABILIDADE DOS PRESTADORES E TOMADORES DE SERVIÇOS NO ÂMBITO DO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO. ... Resumo: O presente artigo pretende abordar a responsabilidade da…

Vossa Excelncia, propor a seguinte AO CIVIL PBLICA DE RESPONSABILIDADE POR DANO CAUSADO AO MEIO AMBIENTE,COM PEDIDO LIMINAR, em face de CIA. JJ RAES, Pessoa Jurdica de Direito Privado, CNPJ 123.456.789/0001-00, com sede na rua Brusque, 100, Itaja, SC, representada por seu diretor, Sr. Ananias Siqueira, solteiro, qumico, residente e domiciliado na rua Brasil, 400, nesta cidade, portador da RG 6.333.444-5 SSP-SC e, FATMA FUNDAO DO MEIO AMBIENTE, rgo ambiental estadual do governo de Santa…

A LEI DA BIOSEGURANÇA E A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL EM RELAÇÃO À RESPONSABILIDADE OBJETIVA PENAL DA PESSOA JURÍDICA SÃO PAULO 2010 MICHELLE SANTOS RA Nº 406203054 A LEI DA BIOSEGURANÇA E A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL EM RELAÇÃO À RESPONSABILIDADE OBJETIVA PENAL DA PESSOA JURÍDICA Trabalho de Conclusão de Curso…

verdadeiros responsáveis pelo dano ambiental. A defesa do meio ambiente é um dos princípios da ordem econômica (art. 170, inciso VI) e o meio ambiente tem tratamento específico no Capítulo VI da Ordem Social na Constituição de 1988 e esta tem por base, entre outros, o bem-estar social (art. 193). O caput e o § 3º do art. 225, além do inciso VI do art. 170, são fundamentos normativos à aplicação da desconsideração em matéria ambiental, porque o direito difuso a um meio ambiente…

PROTECÇÃO DO AMBIENTE E A CONSTITUIÇÃO EM ANGOLA Nota de Agradecimento A elaboração da presente Monografia fica a dever-­‐se e muito ao incentivo e apoio que o meu colega e amigo Eurico Paz Costa me prestou para que levasse adiante a elaboração de um trabalho ligado ao Direito do Ambiente,…

INDUSTRIAL Disciplina: Tecnologia ambiental JOSE RÔMULO VIEIRA LIRA Industrialização e Meio Ambiente Cajazeiras PB Abril -2008 Industrialização e Meio Ambiente 1) Introdução No seguinte desenvolvimento será demonstrada a relação entre a industrialização e o meio ambiente definindo todos os efeitos que o processo de industrialização pode afetar a natureza e comprometer seu desenvolvimento. O meio ambiente a cada dia é mais poluído pelo processo de industrialização,…

ambiental Ações sobre o meio ambiente podem alterar o valor do patrimônio da empresa, logo, os efeitos destas ações deveriam receber tratamento contábil. As atividades ambientais das empresas podem afetar seu patrimônio de forma positiva ou negativa. Como exemplos são destaque os programas de redução de desperdício, reutilização e reciclagem de materiais, através dos quais é possível obter reduções nos custos de fabricação. Por outro lado, acidentes ambientais causados por má gestão…