Dano Emergente

1 INTRODUÇÃO O presente projeto tem como objeto a análise dos danos decorrentes no ambiente laboral, assunto esse que vem ganhando grande repercussão no âmbito jurídico, seja pelas altas indenizações, pensões vitalícias, etc., seja pelas formas de danos existentes que o ordenamento jurídico brasileiro proporciona. A construção e a preservação de um ambiente de trabalho imune de agentes perigosos e insalubres à integridade física e psíquica do trabalhador, aliada à efetiva redução dos…

pretéritos, pois afasta os já produzidos. Perdas e danos Conceito: É toda a lesão de qualquer bem jurídico, seja o dano material ou moral. O dano é material quando atinge e diminui o patrimônio do lesado. O dano é moral quando atinge bem jurídico, mas que não tenha repercussão na órbita financeira. A indenização de dano material mede-se pelo prejuízo ao patrimônio da parte. Já a de dano moral é arbitrada judicialmente. A apuração do dano, ou prejuízo, é feita por meio da…

funcionamento do hardware, que resulta em danos a pessoas e ao ambiente. Software crítico secundário de segurança: esse software pode resultar em danos indiretamente. Exemplos de tais sistemas são sistemas de auxilio ao projeto de engenharia, cujo mau funcionamento pode resultar em um defeito de projeto no sistema que esta sendo desenvolvido. Esse defeito pode causar danos as pessoas se o sistema projetado funciona mal. 2. Qual é a propriedade emergente mais importante de um sistema…

imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.” A responsabilidade da ré pela reparação dos danos na espécie é inquestionável, seja pelos problemas da qualidade da construção, seja pelo atraso da entrega na obra no prazo prometido, gerando danos emergentes e lucros cessantes, de conformidade com os Artigos 389 e 402 do Código Civil “verbis”: “Não cumprida a obrigação, responde o devedor por perdas e danos, mais juros e…

indenizatória contra o Banco X, Antônia poderá pedir os danos emergentes do veículo danificado. Para Antônia alegar que deixou de ganhar R$ 120,00 por dia, devido a falta de fornecimento de quentinhas para cerca de 80 pessoas e ela terá que provar tal fato para solicitar os lucros cessantes. Caso ela consiga provar, ela terá direito também aos lucros cessantes de acordo com os arts. 402 e 403 do CC. Entendo que não é factível a solicitação de danos morais, conforme incisos V e X do art.…

procuração anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua, nº, Bairro, São Paulo, Estado de São Paulo, onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERAIS em face de ______________________________, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º, com sede na Rua, n.º, Bairro, São Paulo, Estado de São Paulo, CEP:, representada neste ato por seu sócio…

pessoa jurídica de direito privado, por seu advogado, devidamente constituídos nos termos do instrumento procuratório anexo, vem respeitosamente perante VOSSA EXECELÊNCIA apresentar: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM LUCROS CESSANTES E DANOS MORAIS contra a CAR AUTOMITIVO LTDA, em síntese: DOS FATOS: Em xxxxxxxxxxx, o veículo HUNDAI placa PEZ xxxxxxxxxxxx sofreu acidente de trânsito na BR 101, Km 71 às 15:15h, conforme comunicação de acidente…

WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR RESUMO O Direito Civil é uma norma de suma importância para o ordenamento jurídico, e dentro deste, há o instituto da responsabilidade civil, trazendo consigo a obrigatoriedade de ressarcir a todo aquele que sofreu algum dano. A constante evolução da sociedade traz ao direito grandes atualizações, transformando-o a cada mudança. Nos tempos modernos, com as relações contratuais e contratos que visavam por fim a uma obrigação, houve o fortalecimento da…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE QUEIMADOS / RJ. PROCESSO N.°: MAGOTTEAUX METALÚRGICA LTDA., devidamente qualificada nos autos da Ação Indenizatória de Reparação por Danos que lhe move o JOEL BARROS DE SOUZA, vem, por seus advogados infra-assinados, apresentar sua A P E LA Ç Ã O em face da r. Sentença de fls. 132 / 136, com fulcro nos artigo 496, I e artigo 513 e seguintes, ambos do Código de Processo Civil, pelas razões…

outra. São frutos do capital, riqueza nova decorrente deste. Falar em uso consentido equivale a reconhecer a licitude do ato que dá origem à dívida geradora dos juros – normalmente, um mútuo. Os juros de mora, por sua vez, correspondem à indenização do dano causado por aquele que não paga dívida no vencimento ou não restitui no instante azado dinheiro alheio de que tenha a posse. Sua incidência pressupõe, portanto, a prática de ato ilícito (rectius, de omissão ilícita: a impontualidade)…