Dano Condominio

QUADRO SINÓTICO (CONDOMÍNIO) Conceito: A propriedade condominial é aquela em que mais de um sujeito de direito tutela simultaneamente os poderes de proprietário em relação a certo objeto. Em qualquer hipótese de condomínio, cabe a cada condômino uma fração ideal do bem objeto da co-propriedade. Classificação: Quanto à origem Convencional ou voluntária – origina da vontade dos condôminos; Incidente ou eventual – resulta da vontade de terceiros. Ex. doação; Forçado ou legal – imposta

não trata somente dos crimes contra o meio ambiente, mas também contra a administração pública e contra o patrimônio cultural, no que se relacione á questão ambiental. Crime é uma violação ao direito. Assim, será um crime ambiental todo e qualquer dano ou prejuízo causado aos elementos que compõem o ambiente: flora, fauna, recursos naturais e o patrimônio cultural. Por violar direito protegido, todo crime é passível de sanção (penalização), que é regulado por lei. Como dito acima, a Lei…

EXERCÍCIOS INTERVENÇÃO DE TERCEIROS PROCESSO CIVIL I 1) Márcia Fortes propôs ação, pelo procedimento dos Juizados Especiais, em face da GOL Transportes Aéreos S/A, visando indenização por danos materiais e morais, por ter ficado por mais de oito horas no aeroporto, esperando para embarcar, sem qualquer assistência da transportadora, perdendo uma reunião de negócios que lhe causou imenso prejuízo, sem contar o desconforto e a humilhação sofridos. Citada a ré chama ao processo sua seguradora,

mostrado tímidas, tendo as invasões crescidas de forma desorganizada. A moradia próxima ao Plano Piloto é o sonho de todo brasiliense, criando e alimentando a demanda por loteamentos irregulares. Para satisfazer esta demanda surgiram os condomínios. Os condomínios podem ser definidos como empreendimentos privados, que resultam da invasão e do parcelamento irregular de terras públicas. São criados por meio de estratagemas ilegais tendo como seu público alvo a classe média. Grilagem …

SERVICON – Administração de Condomínios 1 INDÍCE Prefácio 5 01 - Das Responsabilidades 6 02 - Da Prevenção 7 03 - Como se faz uma Inspeção Predial 8 04 - O que se deve inspecionar e como 11 05 - Documentação recomendada para se fazer Inspeção Predial 12 06 - O Laudo de Inspeção Predial 14 07 - Considerações Finais sobre o Laudo 16 08 - Observações quanto à Contratação de um Serviço de Inspeção Predial 17 09 - A Manutenção Predial

(caput e inciso I), 1.223, 1.225 (caput e incisos I e VII), 1.228 e 1.245 do Código Civil c/c o art. 461 (e §§) e no § 2º e caput do art. 461-A do Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE NO IMÓVEL CUMULADA COM PERDAS E DANOS COM PEDIDO DE CONCESSÃO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS em face de FULANO DE TAL, naturalidade, estado civil, profissão, RG, CPF e esposa FULANA DE TAL, naturalidade, estado civil, profissão, RG, CPF, ambos residem, no imóvel de…

município de..., estado de..., onde recebe notificações e intimações, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar a presente CONTESTAÇÃO COM PEDIDO CONTRAPOSTO à presente ação de cobrança pelo rito sumário que lhe move CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BEIJA-FLOR, pelos motivos abaixo expostos I – DOS FATOS Afirma o autor, em apertada síntese de sua inicial, que o réu não tem cumprido com o pagamento das despesas condominiais, que até agosto de 2010 a dívida soma a…

AUTORIZAÇÃO – Ubatuba, Praia Grande Endereço: Rua Sargento José Moreira, 312 – Condomínio Paola B – Apto 22 Autorizamos o Sr. (a) __________________________________, RG _______________ a permanecer no apartamento descrito acima. Chegada dia ____/____/____ às ____ horas. Saída dia ____/____/____ às _____ horas. ____ pessoas, sendo ____ crianças e ____ adultos. O(a) zelador(a) fica autorizado(a) a não permitir a entrada dos locatários se o numero de pessoas exceder ao numero citado acima

2. DO CONDOMÍNIO EDILÍCIO Condomínio Edilício se constitui quando duas ou mais pessoas exercem o direito de propriedade e todas as suas atribuições, quais sejam, gozar, usar e dispor da coisa sobre determinado bem. 2.1 HISTÓRICO E CONCEITO O condomínio em prédios não é matéria antiga, comparado a outros institutos trata-se de um direito novo. Neste diapasão afirma Roberto Barcelos de Magalhães (1988, p. 14): Se a propriedade, o domínio único e o condomínio ordinário ou comum são…

Ementa -> | 1 | 2 | 3 | 4 | 5 | 6 | 7 | 8 | 9 | 10 | 11 | 12 | 13 | 14 | 15 (DOC. LEGJUR 125.5323.6000.1900) 1 - STJ. Responsabilidade civil. Dano moral. Consumidor. Internet. Prestação de serviços. Anúncio erótico falso publicado em sites de classificados na internet. Dever de cuidado não verificado. Serviços prestados em cadeia por mais de um fornecedor. Site de conteúdo que hospeda outro. Responsabilidade civil de todos que participam da cadeia de consumo. Verba fixada em R$…