Dano Condominio

CONVENÇÃO DE CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO “ESTRELA BRILHANTE” Art. 1º - O Condomínio “ESTRELA BRILHANTE, localizado nesta cidade São Paulo, à Rua ..................................., será regido pelas disposições legais atinentes, em especial pela Lei nº 4.591 de 16 de dezembro de 1964 e pela presente Convenção, que regulará as relações condominiais, sob seus diversos aspectos e está assentado sobre o terreno com a superfície de ..........m² (........), situado..........., matriculado sob nº.......

TRABALHO 4 1 O que é condomínio? Quando os direitos elementares do proprietário (CC, art. 1.228) pertencerem a mais de um titular, existira o condomínio ou domínio comum de um bem. Não há conflito com o principio da exclusividade, pois entende-se que o direito de propriedade e um são e incide sobre as partes ideais de cada condômino. Perante terceiros, cada comunheiro atua como proprietário exclusivo do todo. O Código Civil disciplina o condomínio geral (tradicional ou comum), que pode…

Disposições legais referentes à lei do condomínio Lei n. 4.951, de 16/12/1964--condomínios e edificações. Art.: 1.314 a 1.358, do Código Civil. Regimento interno Convenção/ato constitutivo. realizada anualmente Assembleia Da infração art. 1336 §2º Caso não esteja previsto em convenção/ art. 1337 e paragrafo único Coação constrangimento Destituição do síndico: (Art. 1.349) Será preciso maioria absoluta do condomínio (metade mais um, igual à fração ideal) para destituir o síndico.

CASTRO CONDOMÍNIO EDILÍCIO São Luís 2012 1 LUIS FELIPE DIAS CASTRO CONDOMÍNIO EDILÍCIO Trabalho apresentado na disciplina de Direito Imobiliário ministrado pela profª Karla Vale na Universidade Federal do Maranhão para obtenção de nota da 2ª avaliação no curso de Ciências Imobiliárias. São Luís 2012 2 Sumário 1. INTRODUÇÃO ..................................................................................................... 4 2. INSTITUIÇÃO DO CONDOMÍNIO…

Excelentíssimo (a) Senhor (a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da ____ª Vara Cível da Comarca de Aparecida de Goiânia - Estado de Goiás. CONDOMÍNIO RESIDENCIAL FERNANDO DE NORONHA, inscrito no CNPJ sob o nº, com endereço à, neste ato representado por sua Sindica, , brasileira, casada, residente e domiciliada nesta Capital, por seu bastante procurador in fine assinado (doc. 01), com endereço profissional impresso no…

30 (trinta) dias antes do vencimento, continuando em vigor todas as cláusulas e condições deste Contrato. CLÁUSULA TERCEIRA – Antes do vencimento do contrato não poderá o LOCADOR reaver a SALA alugada, senão ressarcindo ao LOCATÁRIO as perdas e danos resultantes, nem o LOCATÁRIO devolve-la ao LOCADOR, senão pagando a Multa Contratual (Cláusula Décima Sexta). CLAUSULA QUARTA: O valor do aluguel mensal livremente convencionado será de R$ ________________ (________Reais) para o…

seu automóvel encontrava-se amassado. Diante do fato, Antônio procurou o Síndico para que este tomasse providências no sentido de ressarcir o dano causado ao automóvel de sua propriedade. Entretanto, foi surpreendido pelo Síndico que lhe informou nada poder fazer uma vez que o condomínio não é pessoa jurídica, logo, não pode ser responsabilizado pelos danos que por ventura ocorram nas suas dependências. Com dúvida sobre a pertinência do que foi dito pelo síndico, Luckyless procura…

1ª VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DA ILHA DO GOVERNADOR COMARCA DA CAPITAL Processo nº 0000178-22.2011.8.19.0207 S E N T E N Ç A Vistos etc. A Autora ajuizou a presente Ação Declaratória de União Estável c/c Partilha de Bens e Danos Morais em face do Réu deduzindo que conviveu maritalmente com este entre o ano de 1991 até 2003, conforme comprovam os documentos. Desse relacionamento não adveio o nascimento de filhos. Segundo relata há bens a partilhar. Instrumentando a inicial vieram os

ARRAS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de GONZAGA IMÓVEIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 04.732.010/0001-72, com sede na Rua Prudente de Morais Neto, nº 101, Coberturas 302 e 303 – Recreio dos Bandeirantes – Rio de Janeiro – RJ – CEP 22.795-340, pelos fatos e direitos a seguir aduzidos. DOS FATOS A autora, resolveu adquirir um imóvel ofertado pelo réu, no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), este uma sala comercial de nº 215 junto ao Condomínio Advance…

força, de água e esgoto, limpeza urbana e outras cobradas pelo Município ou Estado, que recaiam sobre o imóvel locado, as despesas normais e ordinárias de condomínio durante todo o período de locação, na forma que melhor convier ao(a) LOCADOR(A). Tratando-se de imóveis construídos no mesmo lote ou terreno, e que não tenham convenção de condomínio, os valores dos tributos e encargos locatícios serão divididos proporcionalmente a área de cada um. QUARTA - DOS AVISOS E COMUNICAÇÕES:…