Dalmo Dallari

positivação dos direitos fundamentais ganhou concreção a partir da revolução francesa de 1789, onde era consignada de forma precisa a proclamação da liberdade, da igualdade, da propriedade e das garantias individuais liberais. Pondera o professor Dalmo Dallari (1998, p. 205) que, sendo a Declaração francesa um produto do século XVIII, por evidente que seja, seu cunho é nitidamente individualista, subordinando a vida social ao indivíduo e conferindo ao Estado a finalidade de…

tendência dos documentos constitucionais do segundo pós-guerra, foi generosa, não apenas no reconhecimento formal dos direitos fundamentais, mas também na consagração de instrumentos para sua efetiva proteção. (NOVELINO, 2012, p. 587) Segundo Dalmo de Abreu Dallari (1995, p.55), em sua obra de Teoria Geral do Estado, aponta quatro pressupostos para o Estado Democrático de Direito: “eliminação da rigidez formal, supremacia da vontade do povo, desde que seja livremente formada e amparada…

a base do ramo do Direito Público. Busca o aperfeiçoamento do Estado, concebendo-o, ao mesmo tempo, como um fato social e uma ordem, que procura atingir os seus fins com eficácia e com justiça.1 A TGE pode ser abordada sob múltiplos aspectos. Dalmo Dallari agrupa esses muitos enfoques em três diretrizes fundamentais: uma que procura encontrar justificativa para o Estado a partir dos valores éticos humanos e se identifica com a Filosofia do Estado, outra que foca totalmente em fatos…

base do ramo do Direito Público. Busca o aperfeiçoamento do Estado, concebendo-o, ao mesmo tempo, como um fato social e uma ordem, que procura atingir os seus fins com eficácia e com justiça.[1] A TGE pode ser abordada sob múltiplas orientações. Dalmo Dallari agrupa esses muitos enfoques em três diretrizes fundamentais: uma que procura encontrar justificativa para o Estado a partir dos valores éticos humanos e se identifica com a Filosofia do Estado, outra que foca totalmente em fatos…

base do ramo do Direito Público. Busca o aperfeiçoamento do Estado, concebendo-o, ao mesmo tempo, como um fato social e uma ordem, que procura atingir os seus fins com eficácia e com justiça.[1] A TGE pode ser abordada sob múltiplos aspectos. Dalmo Dallari agrupa esses muitos enfoques em três diretrizes fundamentais: uma que procura encontrar justificativa para o Estado a partir dos valores éticos humanos e se identifica com a Filosofia do Estado, outra que foca totalmente em fatos…

segundo diz Burdeau, é a nação institucionalizada. Para Miguel Reale, o Estado é uma pirâmide de três faces: uma face social, uma face jurídica e uma face política. O PODERDO ESTADO Texto extraído e adaptado de:www.profpito.com/ead7.doc Para Dalmo de Abreu Dallari, existem duas classificações do Poder do Estado: a) Poder do Estado como poder político, incondicionado e preocupado em assegurar sua eficácia e sem qualquer limitação; b) Poder do Estado como poder jurídico, nascido do…

também com os valores positivos (objetos denotados). Logo, será eficaz, semanticamente, a norma constitucional que tiver condições fáticas de atuar, por ser adequada à realidade social e aos valores positivos, sendo pôr isso obedecida”. [4] Dalmo de Abreu Dallari, numa exposição coerente, nos reporta a um conceito significativo da vida em sociedade, in verbis: “A sociedade humana é um conjunto de pessoas ligadas pela necessidade de se ajudarem umas às outras, a fim de que possam…

hedionda e na diminuição de índices de criminalidade, vide o exemplo dos EUA, que sentencia à morte e tem um índice de criminalidade altíssimo, enquanto a Inglaterra, que não utiliza essa condenação, tem índices baixos. Segundo o renomado jurista Dalmo Dallari, a aplicação da pena de morte é inútil, imoral, inconstitucional, contraditória e perigosa. Condenar uma pessoa à morte fere o direito fundamental à vida, que é intocável. Mesmo que um indivíduo tenha tirado a vida de outro, isso…

DIREITO CONSTITUCIONAL I A partir da leitura do texto abaixo, desenvolva uma reflexão crítica sobre a questão da justiça social no Brasil a partir das letras a,b,c e d. Nas sempre atuais lições de Paulo Bonavides, Boaventura de Souza Santos, Dalmo de Abreu Dallari, José Afonso da Silva, Fábio Konder Comparato, a garantia de realização dos direitos fundamentais sociais se dá (a) pela construção de um regime democrático que tenha como conteúdo a realização da justiça social; (b) pelo…

Democrático de Direito, detém seus anseios dentro da opinião de toda a sociedade, considerando-a de extrema importância, tem em seu pleito maior o interesse coletivo. Como o próprio nome diz, Estado DEOCRÁTICO, do povo, para o povo. Onde nos afirma (DALLARI, 1991, p. 123), que sem dúvida o “(Estado Democrático é sem dúvida, a nação de governo do povo)”. Estado onde mais se deu importância para a voz do povo. Preocupação no bem comum: Democracia permite e estabelece a correlação…