Dalmo Dallari

procedimentos relativos à pólis, ou cidade-Estado. Por extensão, poderia significar tanto cidade-Estado quanto sociedade, comunidade, coletividade e outras definições referentes à vida urbana. A Etimologia da palavra Estado De acordo com Dalmo Dallari, a palavra Estado provém do grego pólis (cidade-estado). De pólis advém o conceito de política, que é a ciência de governar a cidade. A denominação etimológica de Estado é que a palavra tem origem latina, status, que significa…

de uma nova cidadania → Autonomia: Capacidade de autodeterminação dentro do círculo de competências traçadas pelo poder soberano (autogoverno; auto-legislação; auto-administração; auto-organização) Elementos da Teoria Geral do Estado – Dalmo de Abreu Dallari – Aula São elementos: 1. Soberania 2. Território (elemento espacial) 3. Povo (elemento humano) 4. Finalidade (e funções estatais) 1. Soberania - Conceito teoricamente definido no século XV, relaciona-se com o poder supremo do…

DALLARI, Dalmo de Abreu. Elementos de Teoria Geral do Estado. 29ª ed. SP: Ed. Saraiva, 2010. Estado, Direito e política 127 “O Estado é necessariamente dinâmico, e toda a sua atividade está ligada a justificativas e objetivos, em função dos quais se estabelecem os meios. Com bem acentuou Harold Laski, o poder do Estado não é exercido num vácuo, nem se reduz a um simples jogo de normas existentes por si. Bem longe disso, é usado para atingir certas finalidades e suas regras são alteradas

significado de direito adquirido e passa a se destinar ao bem estar social. Segundo Dallari, “há uma exigência de maior presença do Estado na vida social, e isso, associado ao esforço de racionalização, leva à elaboração de planejamentos globais para melhor equacionamento dos problemas e aproveitamento mais adequado dos recursos. Mas há também a exigência de que esse fortalecimento seja democrático”. (DALLARI, 2001, p. 252) Estado Contemporâneo nos remete ao Estado Democrático de…

ni representación del pueblo; el gobierno que ejercen uno o pocos —y que la teria representativa imputa y atribuye a la totalidad del pueblo— es solamente una ficción para salvar el supusto básico de que el pueblo se gobierna a sí mismo. Dalmo de Abreu DALLARI[6] adverte que após a consolidação da ideia de Estado Democrático de Direito, três princípios passaram a nortear os Estados, como exigências da democracia, dentre eles o que denomina de “supremacia da vontade popular”. Para o…

Esta é a revolução que marca a passagem das instituições feudais do Antigo Regime para o capitalismo industrial. O que marca, basicamente a passagem da Idade Moderna para a Contemporânea são as revoluções: Industrial, Americana e Francesa. Dalmo de Abreu Dallari afirma que o mundo é uma sociedade de Estados, e que sua integração jurídica ainda é feita imperfeitamente, pois como seria feita essa integração se a soberania de cada Estado da sociedade mundial termina nos limites do seu…

democracia participativa. A iniciativa popular legislativa é um destes instrumentos. Por meio deste instituto um grupo de cidadãos pode elaborar um projeto de lei e apresentá-lo ao Poder Legislativo, mediante o cumprimento de certos requisitos.( DALLARI, Dalmo de Abreu. Elementos da Teoria Geral do Estado, cit, p. 131). “A iniciativa confere a um certo número de eleitores e o direito De propor uma emenda constitucional ou um projeto de lei”. A iniciativa popular está prevista em…

presente trabalho. 1. Antecedentes Históricos Gerais A ideia de limitação de poder do Estado teve ensejo na Inglaterra, dando início ao aparecimento do Constitucionalismo (e da monarquia constitucional). Para Dalmo de Abreu Dallari, tal Constitucionalismo foi um movimento que tinha como prerrogativa três grandes objetivos: 1°) “a afirmação da supremacia do indivíduo”; 2°) “a necessidade de limitação do poder dos governantes”, e; 3°) “a crença quase…

que depois se possam tecer argumentos positivos ou negativos sobre o poder das agências reguladoras. Segundo Dalmo de Abreu Dallari, o poder do Estado é uno e indivisível. Contudo, a história comprovou que a concentração dos poderes administrativos nas mãos de uma pessoa (conceito absolutista) ou de um pequeno grupo não é efetivamente benéfica e positiva. É evidente que o argumento de Dallari em nada se contrapõe aos conceitos modernos do Direito, de modo que a indagação supracitada foi…

poder e dualidade fática? O princípio majoritário e a guarda dos direitos das minorias Agências reguladoras e seu poder normativo Tratamento do paciente com câncer: vedação do retrocesso dos direitos Muito bem lembrado pelo Professor Dalmo Dallari, em sua obra Teoria Geral do Estado, que muitos autores acharam por bem definir a teoria de Montesquieu como divisão dos poderes, e não separação dos poderes como é intitulada. A temática de cunho terminológico reflete apenas na…