Dalmo Dallari A Separação De Poderes E As Funções

jurídica entre os homens. Naquele tempo, buscava-se o acesso de todos no exercício na atividade política. Assim, os direitos políticos surgem quando a monarquia absolutista perde espaço para a soberania popular, a partir de então a titularidade do poder passou, paulatinamente, das mãos do monarca para as mãos do povo. Um dos fundamentos do Estado Democrático é a supremacia da vontade popular, assegurando-se ao povo o autogoverno. No entanto, pela impossibilidade de se confiar…

religião, ou seja, inexistia distinção entre direito e religião. Com a unificação dos Estados e com o surgimento da soberania, surge a Idade Moderna, na figura do Estado Absolutista, em que a vontade do soberano era interminável concentrando-se nele o poder de legislar, julgar e aplicar o direito. Com a ascensão da burguesia e os movimentos revolucionários, impulsionou-se a atividade de legislar, idealizando-se a lei como suprema e absoluta, justamente pela sociedade ter passado décadas…

deveres entre cidadãos, assim como a própria nação e as outras. O Estado compreende o conjunto de instituições com autorização para usar o poder e a coação, quando a justiça e o bem assim o exigirem. O Estado tem vida, objetivos e metas próprias. É soberano. De outro modo, não os poderia alcançar. É soberano porque é livre e tem todos os poderes dentro de suas funções específicas; pode intervir em prol do bem comum, até no campo econômico pode agir com energia para estabelecer a ordem…

estudos sobre o Estado, mas foi no século XVI que Maquiavel, em sua obra “O Príncipe” lançou os fundamentos da política como arte de governar os Estados, depois vieram autores como Hobbes, Locke, Montesquieu e Rousseau, sustentando a existência do poder político na própria natureza humana. Finalmente, no século XIX e que se desenvolveu, especialmente na Alemanha, um trabalho de sistematização da ciência política defendido por Georg Jellinek, a quem se deve a criação de uma TGE, como…

especialmente a Revolução Francesa de 1789 que originou o Estado de Direito e seus princípios: Principio da separação dos poderes (traz igualdade) Principio da legalidade (governo das leis) Século do constitucionalismo e os Estados passam a ser organizar por Constituições. Trata-se, à partir de então, a vontade das leis e não do homem. Rosseau, Montesquieu, John Locke. Liberdade e Igualdade. Todas as funções devem respeitar as normas jurídicas. Os princípios fundamentais de Estado…

construídos ao longo dos anos, frutos não apenas de pesquisa acadêmica, de bases teóricas, mas principalmente das lutas contra o poder. Nesse sentido Norberto Bobbio (1992, p. 5) afirma que: “Os direitos do homem, por mais fundamentais que sejam, são direitos históricos, ou seja, nascidos em certas circunstâncias, caracterizados por lutas em defesa de novas liberdades contra velhos poderes, e nascidos de modo gradual, não todos de uma vez e nem de uma vez por todas.” José Joaquim Gomes…

validar a vontade estatal. As escolas finalísticas rompem o organicismo posto que sejam embasadas, por sua vez, no problema da legitimação dos atos estatais subordinada à questão dos seus fins. Da resposta que se der à finalidade hão de depender as funções, os direitos, os deveres e os limites da autoridade estatal. A introdução da legitimidade como critério de validação da vontade estatal demanda as teorias ditas mecanicistas. O mecanicismo é essencialmente ligado ao jusnaturalismo.…

federativo. B- Possibilidade de auto-organização por uma Constituição própria. C- Rigidez constitucional - artigo 60, parágrafo 4º, inciso I, da C.F. D- Indissolubilidade do vínculo federativo. - não se admite a secessão (separação). E- Participação das entidades parciais federativas na elaboração de normas gerais. - existência de Senado Federal (artigo 52, da C.F.) F- Existência de um Tribunal Constitucional. - S.T.F. (Supremo…

democracia direta, mormente Atenas, onde o povo, reunido no Ágora, para o exercício direto e imediato do poder político, transformava a praça pública “no grande recinto da nação”. A democracia antiga era a democracia de uma cidade, de um povo que desconhecia a vida civil, que se devotava por inteiro à coisa pública, que deliberava com ardor sobre as questões do Estado, que fazia de sua assembleia um poder concentrado no exercício da plena soberania legislativa, executiva e judicial.…

PODER CONSTITUINTE 1. Conceito: “ é a manifestação soberana da suprema vontade política de um povo, social e juridicamente organizado”.( Alexandre de Moraes,p.54) “ é o poder de elaborar uma nova Constituição bem como reformar a vigente.” (Rodrigo C. Rebello Pinho, p.18) “é a manifestação soberana de vontade de um ou de alguns indivíduos capaz de fazer nascer um núcleo social.”(Michel Temer, p.29)