Dalmo Dallari A Separação De Poderes E As Funções

1. Forma de Estado. Conceito – Por forma de Estado, entendemos a maneira pela qual o Estado organiza o povo e o território e estrutura o seu poder relativamente a outros poderes de igual natureza (Poder Político: soberania e autonomia), que a ele ficarão coordenados ou subordinados. Desconcentração – Há desconcentração quando se transferem para diversos órgãos, dentro de uma mesma pessoa jurídica, competências decisórias e de serviços, mantendo tais órgãos relações hierárquicas e de…

DA SOBERANIA COM OS PRINCÍPIOS DA PRIMAZIA E A APLICABILIDADE DIRETA DO DIREITO COMUNITÁRIO REGINA RIBEIRO DA SILVA Introdução O conceito de soberania, um dos fundamentos do Estado Brasileiro e, para grande parte da doutrina, qualidade própria do poder do Estado, é muito estudado e tem sido bastante questionado contemporaneamente. O fenômeno da globalização e a formação de blocos regionais originados da reunião de países com objetivos, predominantemente, mas não unicamente, econômicos,…

anteriormente não existia, mesmo diante de uma prova obrigacional, como por exemplo, um contrato ou documento (título executivo extrajudicial); proporcionando-se com a homologação a força executiva e efeito executivo ao pedido de postulado perante o poder judiciário brasileiro. Com a homologação se reconhece a existência de uma obrigação, tornando-a válida juridicamente e, consequentemente, produzindo a eficácia legal própria dos títulos executivos judiciais. Está de acordo com que…

perspectiva ascendente de baixo para cima Vários mecanismos processuais são instituídos no sentido de buscar dar eficácia a seus princípios e essa tarefa é responsabilidade de uma cidadania juridicamente participativa que depende, é verdade, da atuação do Poder Judiciário, mas, sobretudo, do nível de pressão e mobilização política que, sobre eles, se fizer, Começarei pela definição dos vários conceitos para segui-la, passar ao desenvolvimento do tema. Distinção Entre Estado E Governo, E…

da questão fundamental das atividades dos poderes do Estado e o cumprimento dos princípios e objetivos previstos na Constituição de 1988, a realização adequada das políticas públicas e seu controle pelo Poder Judiciário. Por meio da identificação das atividades atribuídas a cada poder, dos mecanismos de fiscalização e controle existentes na legislação nacional e da demonstração da relevância das ações do Poder Judiciário em relação às atividades dos Poderes Executivo e Legislativo no que…

político-administrativa das entidades estatais para prover os serviços públicos de sua competência está implícito o poder de descentralizá-los em autarquias, para que sejam realizados com maior eficiência e adequação ao interesse coletivo. Cf. MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. 34ª. ed. São Paulo: Malheiros Editores Ltda., 2008. p. 347. CONCESSÂO (...) o poder concedente não transfere propriedade alguma ao concessionário, nem se despoja de qualquer direito…

coloca em dificuldades”. A proteção social tornou-se direito de todos os cidadãos porque a “coletividade decidiu pela incompatibilidade entre destituição e desenvolvimento”. O que se configurou como welfare state foi também uma forma de alargar as funções econômicas e sociais do Estado. Com o welfare state, o Estado passa também a financiar a acumulação de capital através de inúmeros mecanismos: subsídios à produção, criação de setores estatais produtivos, financiamento dos excedentes…

pesquisa visa abordar: Os tipos de Estados políticos na Actualidade Tem como objectivo geral: proporcionar ao estudante um conteúdo sobre os conceitos de estado compreende-se de facto qualquer mudança proporcionada por certo acontecimento histórico poder ser classificado de varias maneiras. Ligado a este objectivo geral tem-se como objectivos específicos: Destacar o percurso do Estado e a politica na actualidade. O trabalho é de carácter científico, pois apresenta diversas…

INTRODUÇÃO Os precedentes históricos do Estado atentam para a intervenção estatal na economia, nos diversos setores econômicos. A abstenção do Estado em intervir no setor econômico é a característica principal da época do Estado liberal, favorecia o poder de livre mercado, a produção de bens e serviços para a sociedade. O Estado não oferecia, com também não se preocupava em oferecer os serviços eminentemente públicos. Logo então os serviços eram todos prestados pela iniciativa…

instituição política internacional de maior destaque. A ONU, por exemplo, só reconhece nações que se constituem em Estados organizados e com total soberania sobre seu território. De acordo com o site http://www.loveira.adv.br/material/tge2.htm, Estado e poder são fatos diversos, que surgiram sucessivamente e não concomitantemente, pelo menos na maioria das sociedades primitivas. O Estado se forma em três elementos: território, população e governo, quando as sociedades primitivas, que…