Dallari E O Povo

DALLARI, Dalmo de Abreu. Direitos humanos e cidadania. São Paulo: Moderna, 2004. (Coleção polêmica. 2. ed. reform). O autor deixa claro que seu livro é básico, e vêm para quem quiser obter o conhecimento mais seguro das questões que envolvem os direitos humanos. Trata-se de uma obra de iniciação, de fácil compreensão mesmo por quem não tenha conhecimento especializado, ajudando o leitor a tomar consciência da importância de se garantirem os direitos humanos para todos. …

assembléias do povo. É não ser meramente governado, mas também governante, não apenas gozar de direitos, mas ser essencialmente “co-participante do governo” (Hanna Arendt)[1] Como co-participantes os cidadãos têm, então, direito à palavra – princípio da isegoria – e podem participar da condução dos assuntos, sendo que, para isso, utiliza o sistema de revezamento, que garante aos cidadãos a certeza de serem sucessivamente governados. Noutro momento, nas aristocracias e nas…

escolha, vêm através dos séculos sendo apresentadas por adeptos respeitáveis, que procuram demostrar com fartos argumentos o acerto de sua posição. A afirmação de Aristóteles que “o homem é naturalmente um animal político” (ARISTÓTELES apud DALLARI, 1985 p. 8), que vem desde o século IV a.C., é o antecedente mais remoto de que o homem é um ser naturalmente social. Segundo o filósofo grego, só um indivíduo vil ou superior ao homem procuraria viver isolado dos outros homens sem que isso fosse

que exerce o poder não por meio das leis, mas por meio do temor, ou seja, tem-se este como princípio, em que se exerce autoridade sobre os direitos e as liberdades do povo. A terceira seria a república, que deveria estar fundada nos princípios do sufrágio e que poderiam ser aristocrática, ou democrática, em que quando fosse o povo que dispusesse do poder supremo, ter-se-ia uma democracia, com “sufrágio público”. Quando o poder supremo se encontrasse na mão de poucos, uma aristocracia,…

EXPANSÃO Antes de mencionarmos as peculiaridades deste sistema político, fica indispensável saber como foi o procedimento histórico do parlamentarismo segundo a perspectiva de alguns doutos estudiosos da disciplina de Teoria Geral do Estado. Segundo Dallari a Inglaterra é considerada o berço deste sistema. Vejamos sua colocação. “A Inglaterra pode ser considerada o berço do governo representativo. Já no século XIII, o mesmo que assistiu à elaboração da Carta Magna, numa rebelião…

de Estado” é muito importante para desenvolver uma compreensão dessa importante instituição por parte dos acadêmicos de Direito. Partindo da análise de seis desses manuais – ACQUAVIVA ([1943]:2010); AZAMBUJA ([1943]:2008); BONAVIDES ([1995]:2001); DALLARI ([1971]:2002); MALUF ([1954]:1999) e STRECK e MORAIS ([2000]:2001). Tais abordagens buscam apresentar os aspectos do Estado, desde sua origem, formação, estrutura, organização, formas, funcionamento e finalidades, tratando de tudo o que…

liberais; Rejeição absoluta à monarquia; Princípios da teoria política de Montesquieu; Acordos pontuais, que resultaram em soluções para problemas conjunturais que se colocaram para os constituintes, e que mais tarde tornaram-se teoria constitucional. Dallari acrescenta: "Além disso, atentaram para as necessidades praticas, procurando conciliar os conflitos de interesse e de tendências registrados entre os constituintes, criando um sistema de governo suficientemente forte e eficiente…

participativa uma vez que “o povo, em conjunto, tem um papel preponderante que a Constituição não pode deixar de considerar. A vontade do povo deve estar acima de qualquer outra vontade. Assim sendo, torna-se indispensável que a Constituição fixe regras garantindo os meios para a formação livre da vontade popular e para que essa vontade se expresse com liberdade. Por outro lado,tendo em vista que se torna impossível a existência de uma sociedade democrática sem a participação do povo,…

evidência o comportamento da Constituição diante dos direitos humanos, apesar de ser ressaltada a insuficiência da proclamação apenas formal desses direitos. Nesse sentido, tais questões foram abordadas, principalmente, sobre a ótica de Dalmo de Abreu Dallari, que através do seu pensamento crítico abarca a complexidade com que esses direitos se manifestam na sociedade. Portanto, tendo em vista todos os objetivos acima, o estudo sobre os direitos humanos foi realizado com base em uma…

Literatura O acesso à Justiça é um dos principais direitos do homem a ser efetivamente garantido, pois é exercitando que os demais poderão ser reconhecidos. Em 1988, a Constituição Brasileira, em seu art.5º,XXXV, assegurava o acesso a Justiça ao povo Brasileiro: “XXXV – A Lei não excluirá da apreciação do poder judiciário lesão ou ameaça a direito”. A garantia desse acesso assume papel ressaltante na discussão dos Direitos do Homem, tendo adquirido, por isso, status de direito…