Da Sucessão Testamentária

➢ DA SUCESSÃO EM GERAL: Acepção jurídica do termo; Espécies de sucessão; Abertura da sucessão; Transmissão da herança; O princípio da “saisine”; Aceitação da herança; Renúncia da herança; Cessão de quinhão hereditário; Herança jacente e vacante; Dos que não podem suceder. ➢ DA SUCESSÃO LEGÍTIMA: A Ordem de vocação hereditária; O direito hereditário dos concubinos e/ou conviventes; O direito de usufruto e direito real de habitação como integrantes da sucessão legítima; O direito

legatários. É imposta por ação judicial àqueles que praticam atos ofensivos à integridade física ou moral ou a vontade testamentária do autor da herança. Em relação à integridade física ou moral, o NCC diz que esses atos se praticados contra pessoas próximas ao autor da herança também ocasionam a exclusão da herança. E esses atos podem ser praticados antes ou depois da abertura da sucessão. Para que haja essa pena aplicada pelo juiz é preciso primeiro que haja legitimação. E…

23 de fevereiro: Sucessão e Herança: Conceito de sucessão, fundamento, conteúdo. Conceito de herança. Formas de Sucessão: Abertura da sucessão, sucessão legítima e testamentária, sucessão a título universal e a título singular. 2 de março: Capacidade para suceder: conceito, pressupostos, indignidade. Transmissão da Herança: Momento da transmissão, abertura do inventário, sua importância, foro competente, inventariante, objeto da sucessão, formas de aceitação, renúncia e desistência, cessão

receberia R$ 450.000,00. Paulo e Pedro receberiam cada um R$ 75.000,00. Breno, Bruno e Brian receberiam cada um R$ 50.000,00. Moacir receberia R$ 150.000,00. 2-(OAB 2008.3) A respeito da sucessão legítima, assinale a opção incorreta: a) A existência de herdeiros na classe dos descendentes afasta da sucessão os ascendentes. b) O consorte supérstite herdará a totalidade da herança na ausência de descendentes e ascendentes. c) Os herdeiros colaterais são herdeiros necessários. d)…

Aula 05 - Civil 7 - Unicap - Sucessão Legítima Conforme dito na aula 1, são duas as espécies de sucessão: a legítima e a testamentária. Nosso legislador disciplinou em maior número de artigos a sucessão testamentária, porém a sucessão legítima é a mais freqüente na sociedade, vamos conhecê-la primeiro: Conceito: a sucessão é legítima quando, na falta de testamento, defere-se o patrimônio do morto a seus herdeiros necessários e facultativos, convocados…

Abertura da Sucessão 2 Transmissão da herança 3 Capacidade para suceder 4 Incapacidade/ Indignidade/ Deserdação II Da Aceitação e da Renúncia da herança - Cessão da Herança - Herança Jacente 1 Aceitação 2 Renúncia 3 Cessão da herança 4 Herança jacente III- Da sucessão legítima 1 Sucessão legítima. 2 Vocação hereditária 3 Sucessão por cabeça 4 Direito de representação 5 Sucessão na linha reta 6 Sucessão do cônjuge 7 Sucessão dos colaterais e do Estado IV-…

UNIDADE VII – SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA (C0NT.) DA REDUÇÃO DAS DISPOSIÇÕES TESTAMENTÁRIAS 1. CONCEITO A liberdade de testar é relativa, pois os herdeiros necessários não podem ser privados de seu direito sucessório. São eles sucessores obrigatórios, que sucedem ainda contra a vontade do “de cujus”. Para assegurar a intangibilidade da legítima, impedindo que a quota disponível deixada a terceiros ultrapasse o limite de 50%, A LEI CONFERE AOS INTERESSADOS O DIREITO DE REDUÇÃO DAS…

dividas” para que os herdeiros não tenham que pagar a diferença. Cessão de direitos hereditários. - conceito: é um negócio jurídico translativo intervivos que promove a transmissão dos direitos hereditários, ele só pode ser feito depois da abertura da sucessão (morte) - ainda que o inventario não tenha sido aberto: para ceder tenho apenas que ter aberto a secessão (morte) - que não exista nenhuma clausula inabilidade: - não poderá fazê-lo depois da partilha. Da abertura da secessão até…

Conceito e Disposições Gerais O legado é a disposição testamentária a título singular, em que o testador deixa a uma pessoa, estranha ou não à sucessão legítima, um ou outros objetos individualizados ou uma quantia definida em dinheiro. Portanto, tem-se por legado uma deixa testamentária determinada dentro do acervo transmitido pelo autor da herança, por exemplo, um anel ou jóias da herança, um terreno ou um número determinado de lotes, as ações de companhias ou de determinada companhia. O

EXCLUSÃO DA SUCESSÃO POR INDIGNIDADE E DESERÇÃO Lyvia Rossi dos Santos1, Neri Cezimbra Lopes2 A importância do tema se dá pelo alarmante número de casos reiterados de filhos que cometem atos ilícitos contra os pais, que são os titulares da herança que lhes será cabível com o falecimento dos mesmos, seja por sucessão ou testamento.Apresentar-se-á os motivos que tornariam um herdeiro excluído de sua herança por indignidade ou deserdação, as repercussões no âmbito civil, o agravo moral, e…