Da Resolução Por Onerosidade Excessiva

cumprimento: 2.1.Causas anteriores ou contemporâneas; 2.1.1. Nulidade absoluta e relativa; 2.1.2. Cláusula resolutiva; 2.1.3. Arrependimento; 3 EXTINÇÃO DOS CONTRATOS 2.2. Causas Supervenientes: 2.2.1. Resolução: 2.2.1.1. Inexecução voluntária; 2.2.1.2. Inexecução involuntária; 2.2.1.3. Onerosidade excessiva; 2.2.2. Resilição: 2.2.2.1. Bilateral; 2.2.2.2. Unilateral; 3. Morte de um dos contratantes; 4. Rescisão 4 DENOMINAÇÕES - Resilição: é a cessação do vínculo contratual pela…

temos um caso de RESCISÃO CONTRATUAL. A RESCISÃO CONTRATUAL é gênero que possui duas espécies: - Resolução – Extingue-se o contrato pelo seu descumprimento. - Resilição – Extingue-se o contrato por vontade das partes ou de forma unilateral, quando autorizado por lei de forma expressa ou implícita, pelo reconhecimento de direito potestativo. RESOLUÇÃO DO CONTRATO A resolução do contrato ocorre por fatos posteriores à sua celebração que levam ao seu descumprimento. Pode…

inadimplemento de uma parte, independente de previsão expressa, autoriza a rescisão (art. 475) judicialmente, de modo que o juiz só rescindirá o contrato se provado o inadimplemento. 3.3.2 – Condição resolutiva expressa – A existência de resolução tácita (rescisão) não é óbice para existência de cláusula resolutiva expressa, a qual se opera independente de sentença judicial, mediante o inadimplemento de uma das partes, resolvendo-se o contrato de pleno direito, com…

análise do fato imprevisível para que surja a possibilidade de revisão por fato superveniente. Podemos destacar outra corrente, diga-se de passagem, muito forte e respeitada, que defende que o Código Civil de 2002 adotou a teoria da onerosidade excessiva, que foi inspirada no Código Civil Italiano de 1942. Podemos citar alguns doutrinadores que propagam esse entendimento, como por exemplo: Judith Martins-Costa, Laura Coradini Frantz, Paulo R. Roque Khouri e o Professor Titular da…

penitencial, o que faculta obviamente o arrependimento e o desfazimento do vínculo contratual mediante a perda das arras ou sua restituição em dobro. Já a impossibilidade da prestação que tanto na obrigação de dar quanto na de fazer, autoriza a resolução contratual com pedras e danos, se houver culpa do devedor, ou sem ressarcimento indenizatório se não a houver. Pari passu é fundamental demonstrar que o caso fortuito e a força maior são escusativas excludentes de…

genética. 2.1.2. CLÁUSULA RESOLUTIVA É hipótese de resolução unilateral do contrato e decorre da faculdade que cada contratante tem de pedir a resolução do contrato, se o outro não cumpre suas obrigações, como forma de corrigir um desequilíbrio superveniente, causado pelo inadimplemento de uma das partes. Ocorre, portanto, nos contratos bilaterais sinalagmáticos, onde deve haver reciprocidade entre as prestações. Apesar de a resolução ocorrer após um evento posterior à formação do…

unilateral. A resilição unilateral se dá quando uma das partes, por meio de comunicação à parte contrária, denuncia o contrato firmado. Claro está que a resilição não pode ocorrer no curso de um contrato por prazo determinado (essa será a hipótese de resolução culposa ou inadimplemento). A resilição só caberá se o contrato já estiver prorrogado por prazo indeterminado. A resilição unilateral ou denúncia é o meio próprio de o contratante exercer um direito potestativo de não mais…

do contrato de trabalho, que permite a demissão sem justa causa. Nesses casos, a extinção se dá pela denúncia notificada à outra parte (art. 473). 3.2) Resolução: a resolução decorre de inadimplemento ou de onerosidade excessiva. 3.2.1) Cláusula resolutiva (expressa) ou Pacto comissório: as partes podem pactuar expressamente a resolução do contrato em caso de inadimplência. Havendo cláusula resolutiva, as partes devem exercer seus direitos de acordo com o que foi convencionado.…

5 4.5- Relatividade dos efeitos do contrato ...............................................5 4.6- Princípio da boa-fé ...........................................................................6 4.7- Princípio da revisão dos contratos ou onerosidade excessiva .........6 5- Referências bibliográficas ....................................................................... 7 TEORIA GERAL DOS CONTRATOS 1- INTRODUÇÃO O presente trabalho foi realizado para mostrar os Princípios…

correlatamente à Teoria da Imprevisão é a da Onerosidade excessiva. Exemplo disso é que o Código Civil Brasileiro de 2002 adotou tal teoria em seus artigos 317 e 478. Esta, ao invés de acentuar a imprevisibilidade do evento causador do rompimento do sinalagma contratual, assevera sobre a grandeza do encargo a ser cumprido pelo contratante atingido pela alteração das circunstâncias. Pretende-se abordar como Teoria norteadora à imprevisão, a da Onerosidade excessiva, visto que esta foi a…