Resolução do Contrato Por Onerosidade Excessiva

RESOLUÇÃO DO CONTRATO POR ONEROSIDADE EXCESSIVA Maria José Prof. João Universidade São João Direito – Direito Civil III RESUMO Os contratos vinculam as partes contratantes segundo a vontade por elas manifestada, os direitos obrigacionais gerados pelo contrato caracterizam-se pela temporalidade. Não há contrato eterno. O vínculo contratual é, por natureza, passageiro e deve desaparecer, naturalmente, tão logo o devedor cumpra a prestação prometida ao credor. Contudo, situações fáticas podem levar a extinção do contrato sem ter alcançado seu fim, ou seja, sem que as obrigações sejam cumpridas devido ao desequilíbrio das prestações do contrato. Tornando a prestação de uma das partes excessivamente onerosa, com extrema vantagem para a outra, dando ensejo a desigualdade entre as mesmas. Neste caso, pode se caracterizando a onerosidade excessiva, que permite a revisão do contrato. Palavras-chave: contrato; autonomia da vontade; pacta sunt servanda; teoria da base do negócio jurídico; onerosidade excessiva 1 INTRODUÇÃO Os contratos, assim como os negócios jurídicos em geral, têm também um ciclo vital: nascem do acordo de vontades, produzem os efeitos que lhe são próprios e extinguem-se. Ao contrário dos direitos reais, que tendem a perpetuidade, os direitos obrigacionais gerados pelo contrato caracterizam-se pela temporalidade. Não há contrato eterno. O vínculo contratual é, por natureza, passageiro e deve desaparecer, naturalmente, tão logo…

MARIA MAGDDALENA RODRIGUES DA SILVA A RESOLUÇÃO DOS CONTRATOS POR ONEROSIDADE EXCESSIVA Segundo o princípio do pacta sunt servanda, uma vez concluído o contrato, ele deve permanecer inalterável, imutável, intangível por vontade unilateral de um dos contratantes. É por conta desse princípio fundamental da obrigatoriedade das convenções que não é dado a uma das partes a possibilidade de alterar a avença unilateralmente, ou pedir ao juiz que o faça. É claro que, a vontade…

I - Introdução A resolução de contratos por onerosidade excessiva causada por fato superveniente e imprevisível existe desde os primórdios do direito e consta do Código de Hammurabi. No Direito Romano, muito embora vigorasse a idéia de pacta sunt servanda, ou seja, da obrigatoriedade das avenças, o Código Justiniano (Digesto) já presumia uma cláusula implícita em todos os contratos no sentido de que, se as condições externas à época da contratação fossem substancialmente alteradas, o…

Resolução por Onerosidade Excessiva. Teoria da Imprevisão 1 INTRODUÇÃO A resolução de um contrato pela onerosidade excessiva, a ser tratada no presente trabalho, será baseada na Teoria da Imprevisão, onde a mesma se resume no surgimento de fatos extraordinários, imprevisíveis, que possibilitam que a execução obrigatória do cumprimento contratual não seja exigível nas mesmas condições anteriormente pactuadas, sendo necessário um ajuste no contrato a fim de que deixe de ser para uma…

EXCEÇÃO DE CONTRATO NÃO CUMPRIDO E RESOLUÇÃO POR ONEROSIDADE EXCESSIVA (ARTS. 476 A 480 DO CC) DA EXCEÇÃO DE CONTRATO NÃO CUMPRIDO Art. 476: Nos contratos bilaterais, nenhum dos contratantes, antes de cumprida a sua obrigação, pode exigir o implemento da do outro. A exceção de contrato não cumprido é uma forma de extinção dos contratos, presente na espécie bilateral ou sinalagmática, no qual se uma das partes exigir da outra o cumprimento da prestação sem ter cumprido a sua, pode…

…………………………..…………………...…4 3 CONCEITO…………………………..…………………………..……………..……6 4 ONEROSIDADE EXCESSIVA NO DIREITO BRASILEIRO SOB A ÉDIGE DO CÓDIGO CIVIL…………………………..…………………………..……..…….8 4.1 FUNDAMENTOS…………………………..…………………………..…………..8 4.2 REQUISITOS…………………………..…………………………..…………..…10 4.3 RESOLUÇÃO E REVISAO…………………………..…………………….……12 5 CONCLUSAO…………………………..…………………………..……………….13 REFERÊNCIAS…………………………..…………………………..………………15 1 INTRODUÇÃO Toda negociação entre partes diversas gera, via…

alegação de onerosidade excessiva e má-fé processual Leonardo de Castro Dunham Resumo: Trata-se de estudo sobre a onerosidade excessiva e seus requisitos, enfrentando sua indevida utilização no processo civil brasileiro Sumário: 1. – Introdução – 2. Breve histórico – 3.Desvirtuação da resolução contratual por onerosidade excessiva 1 – INTRODUÇÃO A possibilidade de resolução dos contratos pela onerosidade excessiva está expressamente prevista nos arts. 478 a 480…

LIMITES E POSSIBILIDADES DO JUIZ Hipótese de Excessiva Onerosidade Superveniente A revisão do contrato poderá ser feita caso as partes concordem com isso, caso contrário, e para efeitos gerais, o contrato será resolvido. De modo geral, a resolução produz efeitos retroativos, a fim de extinguir o que foi executado e obrigar a restituições recíprocas. A extinção de um contrato pela execução da obrigação estipulada é a regra. A extinção do contrato por evento…

REVISTA DA ESMESE, Nº 04, 2003 - DOUTRINA - 41 A RESOLUÇÃO POR ONEROSIDADE EXCESSIVA NO NOVO CÓDIGO CIVIL: UMA QUIMERA JURÍDICA? João Hora Neto, Mestre em Direito Público, Professor de Direito Civil na Universidade Federal de Sergipe e Juiz de Direito “O Direito é eterno, como eterna é a palavra de Deus” Miguel Reale SUMÁRIO: 1. Introdução – 2. A resolução por onerosidade excessiva no Código Civil de 2002 – 3. A resolução por onerosidade excessiva no Código de Defesa…

da equivalência material e , sobre tudo, ofereceu ao direito civil uma visão revolucionária de justiça contratual. Pag. 562 “ Foram, então. Ao longo do século X|X, resgatados institutos geneticamente dirigidos à revisão negocial, mas que ainda não haviam sido administrados de modo a realizar seu desiderato, como a cláusula rebus sic stantibus, e sendo formulados os seus sucedâneos, como a teoria da imprevisão, a teoria da base do negócio jurídico e, mais ao final, a onerosidade…