Da Remissão De Divida

SE PAGA 4 - QUANDO PAGA 5 - E ONDE PAGA QUEM VAI PAGAR? O DEVEDOR!!!!!!!! Um terceiro também pode pagar. Quando for um terceiro INTERESSADO (fiador, avalista, o garante da obrigação). Quando um terceiro juridicamente interessado paga a divida, chama-se de SUBRROGAÇÃO LEGAL. Quando um terceiro NÃO INTERESSADO paga a obrigação, ela se sub-roga? Um terceiro não interessado que paga a obrigação NÃO se sub- roga, exceto se ele fizer uma SUBRROGAÇÃO CONVECIONAL. Ele não se…

sua garantia Imputação de Pagamento Conceito: A imputação do pagamento é necessária quando o mesmo devedor tem maisde uma dívida com o mesmo credor e oferece para pagamento quantia que não éexata para nenhum de seus débitos. Ex.: X deve para Y as dívidas: a) R$43.000,00(juros de 0,7%); b) R$58.000,00 (1,0%); c) R$53.000,00 (1,2%). 1ª Fase : imputação subjetiva: ou seja, imputação dos sujeitos, ocorrendoprimeiro a…

quando a pretensão e a obrigação concorrerem no mesmo titular é que se terá a confusão; 3- ausência de separação dos patrimônios; Espécies São admitindas duas espécies para esse instituto: 1- a total ou própria, se se realizar com relação a toda a dívida ou crédito; 2- a parcial ou imprópria, se efetivar apenas em relação a uma parte do débito ou crédito. Efeitos Um dos efeitos da confusão é operar a extinção da obrigação, desde que na mesma pessoa se aglutinem as qualidades de credor e…

assunção de dívida ou cessão de débito, que constitui negócio jurídico pelo qual o devedor transfere a outrem a sua posição na relação jurídica, sem novar, ou seja, sem acarretar a criação de obrigação nova e a extinção da anterior; c) cessão de contrato, em que procede à transmissão, ao cessionário, da inteira posição contratual do cedente. Exemplo de cessão de crédito: cheque transferido a outrem, título de crédito transferido á terceiro. Exemplo de assunção de dívida: transferência de…

obrigação este deverá cumprir com a tradição, entregando o objeto ao credo, caso contrario ele é o responsável por sua perda e deterioração. Portanto, fica demonstrado como é interessante, não somente ao credor, mas também ao devedor a quitação da dívida. Parece difícil de pensar, mas pode ocorrer do credor, por variadas razões, possa não querer receber o pagamento e, já que o recebimento depende da concordância deste, o devedor não pode ficar prejudicado. Contudo, o sujeito passivo da…

ocorrer fraude aos credores. O Código Civil regulamenta, também, a ocorrida em atos de transmissão gratuita de bens ou remissão de dívida, no pagamento antecipado de dívidas vicendas e na contituição de garantias a algum credor quirografario. O art. 158 declara que poderão ser anulados pelos credores quirografarios os atos de transmissão gratuita de bens ( doações), ou remissão de dívida ( perdão), quando os pratique o devedor já insolvente, ou por eles reduzido à insolvencia, ainda…

A-) Quanto ao elemento subjetivo Simples- 1 única pessoa no pólo ativo ou passivo, ou em ambos. AA – fracionárias ou parcial: São aquelas em que há uma pluralidade de credores ou devedores, de forma que cada um deles responde por parte da dívida ou tem direito apenas a uma proporcionalidade do crédito. Obs. O objeto da obrigação para fins fracionários deve ser divisível. Ex. a, b, e c compraram um veículo comprometendo-se cada um a pagar dez mil reais. (objeto da obrigação…

Requisitos para a caracterização da fraude contra o credor ___________ 4 3 – Negócios Jurídicos suscetíveis de fraude __________________________ 5 3.1 – Titulo Gratuito ou Remissão da divida __________________________ 5 4 – Titulo oneroso, se praticado por devedor insolvente _________________ 5 4.1 – Pagamento Antecipado de dividas Vincendas ___________________ 6 4.2 – Outorga fraudulenta de garantias reais ________________________ 6 4.3 – Fraude não Ultimada…

sub-rogação legal - Credor que paga a dívida do devedor comum ao credor, a quem competia direito de preferência. b) sub-rogação convencional (Art. 347 NCC) I- iniciativa do credor – o credor recebe o pagamento de terceiro e expressamente lhe transfere todos os seus direitos Da Imputação do Pagamento Quando o pagamento se mostre insuficiente para saldar todas as dívidas do mesmo devedor ao mesmo credor. Quando o devedor tem para com o credor diversas dívidas, todas de coisas…

diversa da originariamente convencionada, podendo ocorrer por: a) pagamento em consignação; b) pagamento com sub-rogação; c) imputação do pagamento; d) dação em pagamento; e) novação; f) compensação; g) transação; h) compromisso; i) confusão; j) remissão das dívidas. Pagamento em Consignação(Art.335-CC). No caso de dúvida pra quem se deve pagar(Falecimento do Credor). Ocorrência de litígio sobre o objeto de pagamento(Exemplo dúvida na posse de um apartamento). Principal Vantagem: Evitar…