Remissão de dividas

A remissão de dívidas na visão da doutrina A remissão se dá no momento em que o credor perdoa uma dívida, no todo ou em parte, sem que tenha recebido o pagamento. Sendo que no entendimento de Sílvio de Salvo Venosa “a remissão de uma dívida é uma renúncia a um direito que ocorre no campo obrigacional”, isto é, ela ocorre quando o credor abre mão de receber aquilo que lhe é devido. Porém, há de se ressaltar que de acordo com o disposto na segunda parte do artigo 385, tal ato não pode vir causar prejuízos a terceiro.[7] No pensamento de Clóvis Beviláquia, “remissão é a liberalidade do credor, consistente em dispensar o devedor de pagar a dívida. Por seu intermédio o titular do direito se coloca na impossibilidade de exigir o cumprimento da obrigação.”[8] Como bem lembra Orlando Gomes, o Código Civil de 2002, com seu artigo 385, estabeleceu que a remissão para extinguir a obrigação deve ser aceita pelo devedor. Deste modo, o doutrinador acima elencado, diz que tal exigência de consentimento do devedor, que não existia no antigo diploma que tratava sobre o assunto, filia-se à doutrina alemã, uma vez que nesta existe a necessidade que haja acordo entre credor e devedor, podendo ser firmado de forma expressa ou tácita.[9] Neste aspecto, entramos nas espécies de remissão, que como já foi dito pode ser total ou parcial. Sendo que na primeira, se a remissão for aceita pelo devedor, extingue-se a dívida em sua totalidade; já no que diz respeito à segunda, persistirá o débito sobre

TITULO: DA REMISSÃO DE DÍVIDA INTRODUÇÃO Este trabalho foi desenvolvido em grupo com o objetivo de pontuar aspectos referentes ao estudo mais específico sobre remissão de dívidas (ou perdão de dívidas) na visão de alguns doutrinadores, conforme o atual Código Civil pátrio. Há de se falar que ocorre a extinção da obrigação quando da ocorrência da remissão de dívida, levando-se em conta as suas espécies que podem ser total, parcial, expressa ou tácita. A remissão de dívidas,…

REMISSÃO DAS DÍVIDAS (Artigos: 385 ao 388 Código Civil) 1. Origem Histórica Início: Direito Romano Duas espécies: acceptilatio e o pactum de nom petendo. 2. Conceito Diferença: Remição no D.Penal →→ →Remição no D. Processual →→→ Remissão ↓ ↓ ↓ Resgatar parte da pena significa resgate ou ato Está associado à através do trabalho de remir,…

DA REMISSÃO DAS DÍVIDAS MACAPÁ 2014. 2 ORENILDO DA SILVA NUNES DA REMISSÃO DAS DÍVIDAS Trabalho apresentado como requisito para aprovação na disciplina Direito Civil Obrigações, do Curso de Direito. Sobre orientação da Professora. Thaena . MACAPÁ 2014.2 DA REMISSÃO DAS DÍVIDAS Ocorre a remissão de uma dívida quando o credor libera o devedor, no todo ou em parte, sem receber pagamento. A remissão é o ato ou efeito de…

Da Remissão de Dívidas A remissão é o perdão de uma dívida, constituindo um direito exclusivo do credor de exonerar o devedor, estando tratada entre os arts. 385 a 388 do CC. Não se confunde com remição, que significa resgate. Art.385. A remissão da dívida, aceita pelo devedor, extingue a obrigação, mas sem prejuízo de terceiro. De acordo com o art. 385, a remissão constitui um negócio jurídico bilateral, o que ressalta o seu caráter de forma de pagamento indireto, uma vez que deve…

REMISSÃO DE DÍVIDAS E CONFUSÃO Jéssica Wiltgem Foss Create PDF with GO2PDF for free, if you wish to remove this line, click here to buy Virtual PDF Printer SUMÁRIO INTRODUÇÃO......................................................................................................05 1 CONFUSÃO 1.1 Conceito e Natureza Juridica ................................................................................ 06 1.2 Fontes da…

REMISSÃO DE DÍVIDAS Sumário 1 REMISSÃO DE DÍVIDAS Este capítulo aborda o conceito, as espécies e XXX sobre a remissão de dívidas. 1.1 Conceito Para Gonçalves (2013), a remissão de dívidas nada mais é que exonerar o devedor do cumprimento da obrigação, sendo assim o perdão da dívida, de acordo com o Artigo 385 do Código Civil: “A remissão da dívida, aceita pelo devedor, extingue a obrigação, mas…

5)Remissão das Dividas 5.1)Conceito 1A remissão de dívida é a demonstração da renúncia do credor ao crédito que existe em seu favor, ou seja, é um acordo de vontade entre as partes, isto é, não basta o credor desejar perdoar a dívida, deve também o devedor aceitar o perdão, pois este pode ter o interesse moral em pagar a dívida, ou melhor, interesse moral em que a dívida não seja perdoada. Esta situação está prevista no artigo 385 do código civil: “a remissão da divida, aceita…

Popularmente conhecida como acordo, a transao est presente no dia-a-dia de qualquer cidado, que nem imagina estar praticando um ato jurdico, formalmente dizendo. Ao ajustar um preo melhor para uma cirurgia, um mdico est transacionando com o paciente Ao faturar equipamentos para serem pagos de maneira parcelada, o fornecedor est transacionando com o cliente Ao combinar que determinada rvore no ser plantada na divisa de duas casas, os vizinhos esto transacionando, e assim por diante. O…

..........................4 1.3 ESPÉCIES De acordo com SILVIO DE SALVO VENOSA.....................................................5 1.4 EFEITOS De acordo com SILVIO DE SALVO VENOSA.....................................................6 1.5 REQUISITOS De acordo com SILVIO DE SALVO VENOSA.....................................................7 2.0 REMISSÃO CONCEITO. NATUREZA. AFINIDADES De acordo com SILVIO DE SALVO…