Direito Alternativo

PRÓLOGO No texto Magistratura e Direito Alternativo, Amilton Bueno de Carvalho, nos apresenta o movimento do Direito Alternativo. Com base sociológica, o alternativismo traz a concepção de que a lei é feita para os mais fortes, para a classe dominante. E isso é feito através da ideologia legalista, que vê a lei como estância máxima do direito, como se fosse a lei fosse a verdade absoluta e disto obteria a justiça. Ao longo da história brasileira, observa-se essa dominação da classe dominante com base na ordem jurídica para garantir seus interesses. Desde as ordenações manuelinas, passando pelo poder Moderador do primeiro império, o coronelismo na República Velha, a ditadura de Vargas e o regime militar. É exatamente no período do regime militar que surge o Direito Alternativo, exigindo um Direito mais voltado para a classe oprimida, a lei em função do justo. O Direito Alternativo coloca por fim o mito da neutralidade da lei, que é representação do mais forte, por isso se diante de um caso o juiz observar uma lei injusta ele não deve aplicá-la e irá fazer isso tendo por base os princípios gerais de Direito que estão na Constituição, no caso do Brasil, a Constituição Federal de 1988. O Direito Alternativo defende que tanto o Juiz como a decisão não podem ser neutras, haverá sempre uma ideologia por detrás do julgador e com isso a decisão também não irá ser neutra. A função do Juiz é de garantir a justiça, e se para isso ser garantido o juiz ter que negar a lei,…

resultou numa segregação populacional, isolando pessoas consideradas incapazes de superar as dificuldades e conseguir seu sustento no novo sistema econômico. Na tentativa de reduzir as diferenças sociais alimentadas pelo capitalismo, o governo adota algumas Políticas Públicas para garantir os segmentos. O estado de bem-estar social é direito de todos e dever do Estado. Pode ser entendido como uma organização política e econômica na qual permite que o Estado atue enquanto agente de…

de uma crescente tensão entre direita e esquerda, em 31 de março de 1964, os militares iniciam o movimento de deposição do presidente João Goulart. Assim a partir da deposição de Goulart, o controle do país passou para o Alto Comando Militar, composto por membros das Forças Armadas: Exército, Marinha e Aeronáutica. A posse do vice-presidente João Goulart, representante da esquerda, não foi aceita pelos ministros militares e pelas classes dominantes. FERREIRA, Jorge (2004, p. 184) nos…

História do Pensamento Jurídico no Brasil República: O Direito Alternativo. Histórico, Fundamentos e Críticas History of Juridical Thinking in the Brazilian Republic: Alternative Law. History, foundations, critiques La Historia del Pensamiento Jurídico en el Brasil República: El Derecho Alternativo COLIGNI LUCIANO GOMES Delegado de Polícia, Professor de Direito Penal do Instituto Superior de Ciências Aplicadas, em Limeira, e da UNIFIAN, em Leme. Mestrando em Filosofia do…

percurso foi até o período republicano, que além da colaboração de membros da sociedade, tinham a construção de órgãos especializados. Mas quando ocorreu a proclamação da República em 1889 e a proclamação da Constituição em 1891, teve-se uma reestruturação das competências. Assim como resultado destas mudanças, passou-se a responsabilidade pela censura á órgãos policiais. No ano de 1934 o Rio de Janeiro era o Distrito Federal, e com o artigo 300 do decreto numero 24.531 ficava sob…

delimitação do tema está em que a partir da Constituição da República de 1988 se instalou no país um Estado Democrático de Direito. Em decorrência, também, um processo penal inspirado no sistema acusatório e princípio dispositivo. Um verdadeiro rompimento com o passado. Doutro lado, existe uma legislação processual penal infraconstitucional da década de 40, inspirada por um princípio inquisitivo. Efetivamente, não houve até o momento uma modificação legislativa para adequação do Código…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ INSTITUTO DE CIÊNCIAS EXATAS E NATURAIS FACULDADE DE MATEMÁTICA CURSO DE LICENCIATURA PLENA EM MATEMÁTICA MODALIDADE A DISTÂNCIA AMILTON CERSA MONÇÃO DOS SANTOS ATAIDE CORRÊA JARDIM ELZO LIMA RAMOS PAULIANE DOS SANTOS SILVA FUNDAMENTOS DA EDUCAÇÃO A DISTANCIA II TAILÂNDIA-PA 2014 INTRODUÇÃO Em 1945 termina a segunda guerra mundial e, no Brasil o Estado novo foi extinto dando liberdade de organização aos…

Sousa1* (Estudante), José Amilton Costa Silvestre2 (Orientador). 1. Instituto Superior de Teologia Aplicada - INTA – Curso nutrição leonardosousa2009@hotmail.com Palavras-chave: Políticas públicas. Políticas de Saúde. Políticas de Nutrição. Direito Humano. Resumo Apresenta-se uma retrospectiva histórica acontecida no Brasil, tendo engajamento a criação das políticas públicas de saúde e políticas de alimentação e nutrição, ambas se completando para atuações preventivas à…

a alimentação adequada É um direito fundamental de qualquer ser humano, alimentar-se adequadamente, que é consagrado na Constituição Federal, é dever do poder publico adotar políticas e ações a fim de promover e garantir a segurança alimentar e nutricional da população. Essas ações e políticas publicas deveram levar em conta as dimensões ambientais, culturais, regionais econômicas e sociais. E dever do Estado respeitar, promover, proteger, monitorar, informar, avaliar e fiscalizar a…

............................................. 10 1 A PRISÃO PREVENTIVA ...................................................................................... 11 1.1 Princípios Constitucionais e a Prisão Preventiva .......................................... 11 1.2 Código de Processo Penal e previsão legal da prisão preventiva ................ 14 1.2.1 Requisitos da prisão preventiva no Código de processo penal ........................ 17 2 A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA COMO REQUISITO…