Da Republica Ao Estado Novo Amilton

utilizadas pelo legislador certificando a constitucionalidade da interpretação. Como exemplo, para esclarecer tal conceito, analisamos o artigo 196 da Constituição Federal de 5 de outubro de 1988: “Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantindo mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.” Ao interpretar essa norma…

contribuirão, sem dúvida, para a reestruturação do sistema judiciário e da própria Administração Pública no País. Despertarão o sentimento de que as instituições devem passar por um raio X que lhes dê plena visibilidade perante o cidadão, que o Estado Democrático de Direito exige. TELMO ARISTIDES DOS SANTOS. Advogado. Passos, MG. 8ª REFERÊNCIA. A fascinante história narrada por José Carlos Dutra do Carmo revela, em detalhes, sua vida como brilhante funcionário público federal.…

após o acusatório privado, com sustento na afirmativa de que não se poderia deixar que a defesa social dependesse da boa vontade dos participantes, já que eram estes que iniciavam a persecução penal. O cerne de tal sistema era a reivindicação que o Estado fazia para si do poder de reprimir a prática dos delitos, não sendo mais admissível que tal repressão fosse encomendada ou delegada aos particulares. No sistema acusatório, porém, há clara divisão de atribuições. Averba Paulo Rangel…

quem vive ao redor desse “novo tipo de engenho e estância”. Genial esse Pompéia. Direito Constitucional Facilitado Qualquer pessoa não deve e não pode escrever livros. Imaginemos que qualquer médico se meta a dar aulas ou a escrever livros sobre operações cardíacas.Imaginemos mais: que tal um médico escrevendo um livro denominado Cirurgia de Cérebro Facilitada?Você, meu caro leitor, que me honra com sua audiência, sabe o que é SOCIDIVAPLU? São os fundamentos da República, segundo os…

princípio da inocência, demonstrando suas implicações, bem como as possíveis tutelas. 1 DIREITO À IMAGEM A primeira vez que a imagem foi tutelada expressamente pelo ordenamento jurídico brasileiro foi em 1988 no texto da Constituição da República Federativa do Brasil. Tal tutela foi conseqüência do avanço tecnológico do século XX, que possibilitou o devassamento da vida privada, cuja contensão passou a ser um dos grandes desafios da sociedade contemporânea. O direito à…

transformação da sociedade, sobretudo nos países que adotaram a fórmula “Estado Democrático de Direito”. Tudo isso está sendo dito como pano de fundo para me permitir a sugestão de três artigos que analisam o papel ideológico do direito. O primeiro, que segue logo abaixo, aqui mesmo neste blog, é de minha autoria e ainda é, por assim dizer, um mero esboço. Os outros dois são, respectivamente, do Luís Roberto Barroso e do Amilton Bueno de Carvalho, dois juristas que muito influenciaram…

no cálculo da pena, são incompatíveis com um Estado Democrático de Direito, pois ferem direta e indiretamente princípios constitucionais, dentre eles, a autodeterminação do indivíduo e a liberdade em geral, quando se pune pelo que o sujeito é, e não pelo ato que cometeu, o denominado Direito Penal de Autor. É imperioso que se respeitem as garantias fundamentais, privilegiando uma intervenção mínima do Estado na esfera privada do cidadão. Devendo o Estado aplicar a pena como forma de…

FACULDADE INDEPENDENTE DO NORDESTE Curso de Graduação em Engenharia de Produção Amilton Novais de Oliveira A TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E ENGENHARIA DE PRODUÇÃO NA POLÍCIA CÍVIL DA BAHIA um estudo de caso realizado no DISEP Distrito Integrado de Segurança Pública de Vitória da Conquista-BA: Vitória da Conquista 2012 Amilton Novais de Oliveira A TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E ENGENHARIA DE PRODUÇÃO NA POLÍCIA CÍVIL DA BAHIA um estudo de caso realizado no DISEP Distrito…

sublinhado; • ordem: deve vir em ordem alfabética.Veja o Apêndice N. PARTES DAS REFERÊNCIAS Serão aqui relacionados os principais tipos de referências e sua distribuição: a) autoria; − um autor, KOTLER, Philip. Administração de marketing: edição do novo milênio. 10. ed. São Paulo: Prentice Hall, 2000. − dois a três autores (são separados por ponto-e-vírgula), COSTA, R. Antonio; CRESCITELLI, Edson. Marketing promocional para mercados competitivos: planejamento implementação…

lutas, uma vez que suas condições de trabalho estão sempre longe do ideal. Foi no contexto do fim da Era Vargas que, em 1945, na cidade de São Carlos, em São Paulo, nasce a APESNOESP (Associação dos Professores do Ensino Secundário e Normal do Estado de São Paulo). Com a criação do sindicato os professores começaram a ter voz nas manifestações contras às condições que lhes eram impostas, sendo assim garantem sua liberdade de expressão e de luta por seus direitos. Esse estudo…