Da Propriedade Imóvel Por Usucapião

INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE-SP ASPECTOS GERAIS SOBRE A USUCAPIÃO COM ENFOQUE À USUCAPIÃO ESPECIAL COLETIVA André Vinícius Corazza Presidente Prudente/SP 2004 2 FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE-SP ASPECTOS GERAIS SOBRE A USUCAPIÃO COM ENFOQUE À USUCAPIÃO ESPECIAL COLETIVA André Vinícius Corazza Monografia apresentada como requisito parcial…

Definição de propriedade a- Propriedade é o direito que a pessoa física ou jurídica tem dentro dos limites normativos, de usar, gozar e dispor de um bem corpóreo ou incorpóreo, bem como de reivindicá-lo de quem injustamente o detenha. Elementos constitutivos Direito de Gozar ou Fruir (jus fruendi) consiste na retirada dos frutos da coisa principal, sejam eles frutos naturais, industriais ou civis. Exemplificamos com o aluguel, rendimento ou fruto civil, retirado de um bem móvel ou…

instituto da usucapião em suas várias espécies, mediante os institutos legais. No Brasil antes do Código Civil de 1916, não havia usucapião, saindo novamente com a Constituição de 1967, e voltando coma constituição de 1988, sendo hoje um instituto que faz parte da teoria geral do direito, com espécies próprias do direito privado e outras específicas do direito público, como é o caso do direito urbanístico. A usucapião é um dos modos de aquisição originária da propriedade de bens…

CONCEITO USUCAPIÃO Usucapião etimologicamente significa “aquisição pelo uso”; é definido como uma forma de aquisição do domínio pela posse qualificada da coisa, uma vez preenchidos determinados pressupostos legais. Usucapião é uma forma pela qual o possuidor pode se tornar proprietário da coisa pelo transcurso de tempo e pela qualidade da posse que estiver sendo exercida. 1. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA A usucapião extraordinária está previsto em nossa legislação no artigo 1.238 do…

USUCAPIÃO: UMA FORMA DE AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE JOINVILLE 2013 ACADÊMICO: MICHAEL ANGELO CAPISTRANO MELO. USUCAPIÃO: UMA FORMA DE AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE Projeto de pesquisa apresentado à Faculdade Guilherme Guimbala para desenvolvimento da Monografia (TCC) do Curso de Direito. JOINVILLE 2013 1 JUSTIFICATIVA O instituto do usucapião é uma forma originária de aquisição da propriedade.…

As Modalidades da Usucapião Especial: Urbana, Rural e Familiar. Daniela Aparecida Ramos Pimentel Damasceno.1 Resumo: O presente trabalho apresenta os conceitos da usucapião ditados por importantes doutrinadores do Direito Civil, e a partir desse conceito será apresentada a disposição do tema no ordenamento jurídico brasileiro, pois não só o Código Civil de 2002 dispõe sobre as hipóteses de usucapião como também a Constituição Federal de 1988, além da Lei nº 12.424 de 16 de junho de…

PRETENSÃO AQUISITIVA: usucapião de bens imóveis¹ Camila Ferreira, Gleyce Kelly, Ramon Jales, Rejane de Sousa, Rhamon Barros, Ricardo Galvão. 3º Período Direito Noturno. Direito Civil l. Thiago Pestana. Unisulma-Iesma. RESUMO Para que uma pessoa adquira a propriedade de um determinado bem imóvel (rural ou urbano) através da usucapião, deverá obedecer a alguns requisitos necessários e que estão elencados no Código Civil Brasileiro Decreto-Lei nº 4.657, de 04 de Dezembro de 1942.…

USUCAPIÃO ESPECIAL URBANO (OU PRO-MORADIA) Para entendermos melhor o conceito de usucapião, faz-se necessária uma breve explanação sobre posse, uma vez que esta é um dos elementos da aquisição de propriedade por usucapião. Há significante dificuldade em definir a “posse”, pois este termo se mostra ambíguo. Ora, poderá ser utilizado em sentido impróprio, e ora em sentido próprio ou técnico. Em seu sentido impróprio poderá significar: propriedade (a posse está no sentido de que é…

SUMÁRIO SUMÁRIO 1 1 1.CONCEITO 2 Silvio de Salvo Venosa define a usucapião da seguinte maneira: a posse prolongada da coisa pode conduzir aquisição da propriedade, se presentes determinado requisitos estabelecidos em lei. Em termos mais concretos, denomina-se usucapião do modo de aquisição da propriedade mediante a posse suficientemente prolongada sob determinadas condições. 2 2. FUNDAMENTOS 3 7. USUCAPIÃO MÓVEL 23 REFERENCIAS BIBLIOGRÁFICAS 24

UNIVERSIDADE PARANAENSE DIREITO CIVIL Marcela Caserta AQUISIÇÃO POR USUCAPIÃO Daieni Ambrosini Bida FRANCISCO BELTRÃO 2013 AQUISIÇÃO POR USUCAPIÃO De acordo com o entendimento de alguns autores a usucapião é uma prescrição aquisitiva e ao mesmo tempo extintiva, sendo que, é extintiva por um perder a propriedade e outro adquirir a mesma. A aquisição da propriedade se dá pelo modo originário ou derivado, que ocorre por meio da posse mansa e…