Propriedade resoluvel

Qual a diferença entre o artigo 1.359 e o 1.360 do Código Civil. Cite pelo menos 5 diferenças |Art. 1.359. Resolvida a propriedade pelo implemento da condição |Art. 1.360. Se a propriedade se resolver por outra causa | |ou pelo advento do termo, entendem-se também resolvidos os |superveniente, o possuidor, que a tiver adquirido por título | |direitos reais concedidos na sua pendência, e o proprietário, em|anterior à sua resolução, será considerado proprietário perfeito,| |cujo favor se opera a resolução, pode reivindicar a coisa do |restando à pessoa, em cujo benefício houve a resolução, ação | |poder de quem a possua ou detenha. |contra aquele cuja propriedade se resolveu para haver a própria | | |coisa ou o seu valor. | |EFEITO “ex tunc” |EFEITO “ex nunc” | |Condição Resolutória |advêm de causa superveniente | |No silêncio desta ,a propriedade retorna para o antigo | À transmissão da propriedade, portanto não poderá prejudicar | |proprietário, porém, caso o contrato indique beneficiários, |direitos adquiridos por terceiros, uma vez que o adquirente não | |estes serão os novos proprietários.

br Da propriedade resolúvel e outras considerações Bruno Floriano Pereira Barbosa FACULDADE DE DIREITO DO SUL DE MINAS POUSO ALEGRE 2005 SUMÁRIO INTRODUÇÃO....................................................................................... 04 I – DIREITO DE PROPRIEDADE....................................................... 05 II – A PROPRIEDADE RESOLÚVEL................................................ 06 II.I – Considerações sobre a propriedade…

DA PROPRIEDADE RESOLÚVEL ( artigos 1.359 e 1.360, CC) Conceito: A propriedade resolúvel é aquela que subordinada a uma condição resolutiva (evento futuro e incerto) ou ao advento de um termo (evento futuro e certo) ou ainda à superveniência de causa que destrua a relação jurídica. Os artigos 1.359 e 1.360, CC excepcionam os princípios da perpetuidade e irrevogabilidade da propriedade através do advento de uma condição, de um termo ou do surgimento de uma causa superveniente. Obs.…

PROPRIEDADE RESOLÚVEL Nos arts. 1.359 e 1.360 o Código trata do que denomina propriedade resolúvel. A hipotese aplicase a móveis e imóveis. No art. 1.359 é descrita hipótese de a propriedade conter, no próprio título que a gerou, condição ou termo: ...... O art. 1.360 cuida de hipotese diversa: ...... A propriedade de per si nada contém que permita a terceiros supor eventul resolução. Esta ocorre por causa superveniente. A propriedade resolúvel é uma espécie de…

Propriedade resolúvel em conformidade com os artigos 1359 e 1360 do Código Civil é aquela que em seu próprio titulo traz uma condição resolutiva, subordinada ao advento de uma condição, quando esta sobrevier, ocorrerá o término do direito para o seu titular, seja por força da declaração, ou por determinação judicial. Quanto a natureza jurídica da propriedade resolúvel gera controvérsias. Para uma corrente ela é domínio de natureza especial, para outros é uma propriedade comum,…

Conceito : Propriedade Resolúvel para Clóvis Beviláqua: “é aquela que no próprio título de sua constituição, encerra o princípio que a tem de extinguir, realizada a condição resolutória, ou advindo o termo”. CC, arts. 1359 e 1360. A propriedade resolúvel se dá quando o título aquisitivo (do bem móvel ou imóvel) está subordinado a uma condição resolutiva ou advento do termo. A propriedade deixa de ser plena, passando a ser limitada. A hipótese encontra-se descrita no art. 1.359 do…

Da Alienação Fiduciária 1. Conceito De acordo com o art. 66 do Código Civil dispõem: A alienação fiduciária em garantia transfere ao credor o domínio resolúvel e a posse indireta da coisa móvel alienada, independentemente da tradição efetiva do bem, tornando-se o alienante ou devedor em possuidor direto e depositário com todas as responsabilidades e encargos que lhe incumbem de acordo com a lei civil e penal. A alienação fiduciária, o ato de alienar em si, é negócio contratual…

INTRODUÇÃO A propriedade resolúvel é aquela em que encontra no seu título constitutivo, uma cláusula extintiva de direito, ou seja, as próprias partes estabelecem uma condição resolutiva. Operando referida condição, ocorrerá o término do direito para o referido titular. Em regra a propriedade tem por vocação ser perpétua, porém a própria norma jurídica excepcionalmente admite situações em que a propriedade já nasce, desde o titulo constitutivo fadada a acabar. Trata-se de propriedade…

Figueiredo Viviane Pereira DIREITO CIVIL IV - PROPRIEDADE 6º período F Sete Lagoas, 2013 Ana Carolina Machado Monique Campos Natália Marques Thamyres Figueiredo Viviane Pereira PROPRIEDADE RESÓLUVEL, PROPRIEDADE AD TEMPUS E PROPRIEDADE APARENTE Trabalho proposto tem como objetivo explicar esses três diferentes tipos de propriedade, para o 6º período, do turno matutino, do Centro Universitário de Sete Lagoas – Unifemm. Prof.: Omar Goulart …

FACULDADE DE DIREITO CANDIDO MENDES-CENTRO TRABALHO DE DIREITO CIVIL V Dissertação sobre Propriedade resolúvel e Propriedade fiduciária TURMA 37401 Rio de Janeiro/RJ 01 – INTRODUÇÃO DO CONCEITO DE PROPRIEDADE _ Conceito _ Aspectos: - Internos - Externos _ Elementos Constitutivos _ Características 02 – PROPRIEDADE RESOLÚVEL _ Conceito _ Efeitos 03 –…