Da Periclitação Da Vida E Da Saúde

coloca sob sua proteção para que não sejam expostos a perigo de ataque ou lesões efetivas”. Toledo, Francisco de Assis. Princípios básicos de Direito Penal. 4. ed. São Paulo: Saraiva. 1991. 7 10 CONTRA A VIDA DAS LESÕES CORPORAIS Conceituações CONTRA A PESSOA DA PERICLITAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE DA RIXA Direito Penal Substantivo - É a materialidade da norma, ou seja, é a norma em sua apresentação formal. DOS CRIMES CONTRA A HONRA CRIMES DOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE INDIVIDUAL …

(Advogado criminalista) – Código Penal Comentado e Leis Penais Especiais comentadas - 4ª Edição, pág. 430 – 436. Art. 132 do CP – Expor a vida ou saúde de outrem a perigo direto e iminente: Pena – detenção, de três meses a um ano, se o fato não constitui crime mais grave. Parágrafo único – A pena é aumentada de um sexto a um terço se a exposição da vida ou da saúde de outrem a perigo decorre do transporte de pessoas para a prestação de serviços em estabelecimentos de qualquer…

a conduta descrita no tipo para que se presuma ter havido a situação de risco. De perigo concreto R: A acusação tem que prova que a pessoa certa e determinada foi exposta a uma situação de risco em face da conduta do sujeito. Ex: periclitação de vida e de saúde PERIGO DE CONTÁGIO VENÉREO 3. No Crime de Perigo de Contágio Venéreo, o cônjuge e as prostitutas podem ser sujeitos passivos? R: O conjugue sim, as prostitutas não 4. Como se chegar ao conceito de moléstia…

integral á criança e ao adolescente. Considera-se criança, para a pessoa até 12 (doze) anos de idade incompleto, e adolescente aquela entre 12 (doze) e 18 (dezoito) anos de idade. Gozam de todos os direitos fundamentais, com absoluta prioridade, à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. A garantia de prioridade compreende: receber proteção e socorro em…

RESUMO SOBRE DIREITO PENAL - PARTE ESPECIAL DOS CRIMES CONTRA A PESSOA - CRIMES CONTRA A VIDA LESÕES CORPORAIS Lesão corporal - Ofensa à integridade corporal ou a saúde de outra pessoa. Lesão corporal de natureza grave - Artigo 129 - parágrafo primeiro - Se resulta: incapacidade para as ocupações habituais, por mais de trinta dias; perigo de vida; debilidade permanente de membro, sentido ou função; ou aceleração de parto. Lesão corporal de natureza gravíssima - Artigo 129 - parágrafo primeiro -

Parte Especial do Código Penal Crimes Contra Pessoa (Art. 121 ao 154 do CP) O Objeto jurídico destes crimes é a pessoa: • Crimes Contra Vida (Art. 121 ao 128 do CP); • Integridade Corporal (Art. 129 do CP); • Crimes de Periclitação da Vida e da Saúde (Art. 130 ao 137 do CP); • Crimes Contra Honra (Art. 138 ao 145 do CP); • Crimes Contra Liberdade Individual (Art. 146 ao 154 do CP); Homicídio (Art. 121 do CP) Homicídio simples Art. 121 - Matar alguém: Pena - reclusão,…

contrato, fato - Cuidado ≠ Guarda ≠ Autoridade Cuidado: médico, enfermeira, babá, etc. Guarda: pai, mãe, irmão, tio, tutor, etc. Autoridade: policial, etc. Classificação doutrinaria: - Perigo concreto: pois o comportamento trouxe perigo para a vida ou saúde da vitima - Crime próprio: pois o tipo penal aponta quem pode ser considerado sujeito ativo e sujeito passivo. - Doloso. - De forma livre. - Comissivo ou omissivo impróprio. - Monossubjetivo. - Plurissubsistente. -…

Crimes Contra a Pessoa estão contidos no Titulo I da Parte Especial do Código Penal. Divide-se em seis capítulos que são, nesta ordem: Dos Crimes contra a Vida, Das Lesões Corporais, Da Periclitacão da Vida e da Saúde, Da Rixa, Dos Crimes Contra a Honra e Dos Crimes Contra a Liberdade Individual. A norma penal, no capitulo I, busca proteger a vida desde a concepção, pois pune o aborto, cometido ou não pela própria mãe, com ou sem o consentimento desta. Incrimina-se também o homicídio, o…

figurar no polo passivo. O Título I divide-se em seis capítulos: I - Dos crimes contra a vida; II - Das lesões corporais; III - Da periclitação da vida e da saúde; IV - Da rixa; V - Dos crimes contra a honra; e VI - Dos crimes contra a liberdade individual. DOS CRIMES CONTRA A VIDA.- Segundo o Título I, do Capítulo I, da Parte Especial do Código Penal, são crimes contra a vida: Homicídio Simples (121, “caput”); o Homicídio privilegiado (121, § 1º); o Homicídio…

necessidade de se apontar as características e peculiaridades que o distinguem de outros crimes de perigo e, mesmo, de dano: homicídio e lesões corporais, notadamente. Ressalva-se que os crimes aqui analisados fazem parte do capitulo III - DA PERICLITAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE do código Penal em vigor, como bem define o caput do capitulo caracterizam-se por serem - crime de perigo (ainda que pela mera possibilidade de dano, ou seja, basta que o bem jurídico seja exposto a uma situação de…