Da Ocupação 1263

1 Forma originaria de aquisição da propriedade móvel a) ocupação Conceito art. 1263, CC: O sujeito que se assenhorear de coisa sem o dono adquire Le a propriedade. “Res nullius” é a coisa sem dono cuja aquisição da propriedade pode se implementar através da ocupação.”Res derelictae” é a coisa abandonada. Muito embora seja o código civil omisso no tocante a possibilidade de aquisição da propriedade sobre a “Res derelictae” sobre a ocupação, a melhor doutrina entende que tal é possível…

Frio, 29 de Abril de 2013. Direito Civil IV Semana 08 * Unidade 3 – Propriedade (continução) 3.5 – Modos de aquisição da Propriedade mobiliária 3.5.1 – Espécies 3.5.2 – Distinção entre descoberta e ocupação Aquisição da Propriedade Móvel Modos de Aquisição 1-Usocapião 2-Ocupação 3-Achado de Tesouro 4-Tradição 5-Espscificação 6-Confusão, Comissão e Adjunção 1-Usucapiao (1260 C.C) A importância da usucapião para os moveis é evidentemente menos ampla do que para…

de que o alienante era o dono. OBS: Se o título for nulo, a tradição não transfere a propriedade. II) Usucapião (arts. 1260 e 1262 CC): Com justo título e boa-fé, prazo de 03 anos. Sem justo título e boa-fé, prazo de 05 anos. III) Ocupação (art. 1263 CC): É forma originária de aquisição da propriedade móvel. Dá-se pelo assenhoramento de coisa sem dono, isto é, “coisa de ninguém” (res nillius) ou “coisa abandonada” (res derelicta). Atenção: O direito proíbe o apoderamento de…

tornando-se o devedor possuidor direto da coisa, enquanto o credor permanece com a pessoa indireta da coisa. MODOS DE AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE MÓVEL O código de 2002, disciplina seis modos de aquisição da propriedade móvel: a usucapião, a ocupação, o achado do tesouro, a tradição, a especificação e a confusão Sendo juntamente com a última, trata o aludido diploma também da comistão e da adjunção. Usucapião: Prevê o art. 1260, do Código Civil: “Aquele que possuir coisa móvel…

do título de transferência (escritura pública) no Registro de Imóveis; pela acessão – art. 1248; pelo usucapião – art. 1238 a 1228, § 4º, e pelo direito hereditário. Os bens móveis, por sua vez, são adquiridos pela tradição – art. 1267, pela ocupação – art. 1263 (descoberta - art. 1233), achado de tesouro – art. 1264, especificação – art. 1269 a 1271, pela confusão, adjunção, comissão – art. 1272 a 1274, e, assim como os imóveis, também, pelo usucapião – art. 1260 a 1262, e pela sucessão…

nulo (CC, art.1.268, § 2°). Isto é assim porque a tradição requer vo ntade, que se manifesta no contrato, a ato, que se dá na tradição. Se não houver vontade não há tradição hábil para transferir propriedade 2) Aquisição Originária Ocupação: “res nullius” Art 1263 CC, Ocorre quando alguém se assenhorear de coisa sem dono (exemplos, caça, pesca, normalmente as coisas que a natureza nos oferece) Achado de tesouro: Art. 1264 a 1266 CC, Ocorre com o depósito antigo de moedas ou coisas…

mesmo que a plantação ocorra em apenas um pedaço da terra. No confisco não há indenização, porque é sanção, punição. Qual a diferença entre confisco e desapropriação? O confisco não se confunde com a desapropriação, porque no primeiro existe a ocupação da propriedade sem indenização, já na desapropriação a indenização é obrigatória. A expropriação de glebas onde forem localizadas culturas ilegais de plantas psicotrópicas se faz necessária através de confisco, sem qualquer indenização ao…

conferido ao titular para usar determinado bem e ainda fruindo, dele dispor e reivindicá-lo de quem o detém injustamente. Teorias: - Ocupação: forma de aquisição da propriedade de forma originária Lei: o Estado começa a criar lei para regulamentar a aquisição e assim evitar conflito. Registros públicos começam apenas em 1973. Da ocupação ou trabalho: Art. 170 III crfb/88 - Aquisição através do trabalho, tendo o imóvel a sua função social. …

INTRODUÇÃO 2 1 - AQUISIÇÃO POR ACESSÃO 3 1.1 - DAS ILHAS: 4 1.2 - DA ALUVIÃO: 5 1.3 – DA AVULSÃO: 6 1.4 – DO ÁLVEO ABANDONADO: 6 1.5 – DAS CONSTRUÇÕES E PLANTAÇÕES: 7 2 - DA AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE MÓVEL 10 2.1 – DA USUCAPIÃO 11 2.2 – DA OCUPAÇÃO 12 2.3 – DO ACHADO DO TESOURO 13 2.4 – DA TRADIÇÃO 15 2.5 – DA ESPECIFICAÇÃO 17 2.6 – DA CONFUSÃO, DA COMISSÃO E DA ADJUNÇÃO 20 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 22 INTRODUÇÃO Embora o direito brasileiro procure dar mais ênfase às…

pelos moçárabes 913 - Construção do Alcazar de Sevilha 929 - Abd-al-Rahman III assume o título de amîr al mu´mînîn e o nome de reino de Nâsir, assim proclamando o início do Califado de Córdova. Construção de uma casa da moeda em Córdova 931 - Ocupação de Ceuta pelos omíadas 936 - Cidade-palácio de Madinat al-Zahra, perto de Córdova 939 - Derrota dos exércitos omíadas em Simancas frente a Ramiro II de Leão 955 - Guerra naval contra os fatimidas. Fundação de Almeria 956 - Construção…