Da Maneira De Compor As Leis

podem pagar pelos mais caros, já os que procuram os serviços privados, teriam mais condições. Não acredito, como o autor diz, que “todo atendimento deve ser pago” que teríamos mais recursos se “tivessem alguma participação” , porque o art. 2º da Lei nº 8.080 de 19 de setembro de 1990 diz:” A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.”, desse modo as palavras fundamental e Estado já nos remetem a entender…

africanos desembarcaram na Virgínia como servos por contrato. Pouco tempo depois, entretanto, a escravidão, ainda que não regulamentada, já se verificava em muitos estados do país. A cultura do tabaco no Sul dos EUA se alimentou do tráfico negreiro para compor sua mão de obra por décadas a fio, como resultado, o censo americano de 1860 registrava uma população de 4 milhões de escravos nos quinze estados em que a escravidão era legal. Nesses estados, a população total era de 12 milhões de…

escritura e ao Flos Sanctorum. (121)O discurso da ação entre a política e a teologia relata o problema fundamental: em termos ideológicos, como por em cheque os preconceitos antimercantis e antissemitas? Sendo que sua ação se deu no antigo regime como compor um discurso persuasivo, isto é, suficientemente universal nos argumentos para mover particularmente a fidalguia e o clero a colaborar na reconstrução do reino, até então escorada, sobretudo, pela burguesia e pelos cristãos-novos? Uma…

1824 que dá direito ao voto, exato a mulher que ainda não era privilegiada com essa constituição. Esta conquista só veio em 1937 onde a mulher passa a ter um espaço na sociedade e a participar desta política social. Nesta, época, algumas garantiam de leis eram destinadas apenas aos incluídos no mercado de trabalho. A carteira de trabalho era referenciada como identidade, um marco de conquista. Esses direitos foram aos poucos sendo adotados na política nacional, no entanto esses direitos…

marcantes para a história do Brasil, O descobrimento do Brasil e a Lei Áurea. O objetivo é possibilitar que os alunos conheçam os personagens que fizeram parte desses momentos, e que percebam e reflitam de que maneira se constroem os fatos históricos. As fotos serão dispostas em slide no computador, primeiramente será perguntado se eles conhecem as pessoas da foto, em seguida se eles conhecem a história do descobrimento do Brasil e A Lei Áurea, o que já ouviram falar. Após, os…

defesa dos direitos e interesses dos trabalhadores, sendo essa defesa feita por meios legais. Dessa forma as organizações sindicais ganharam força, sendo-lhes atribuídas um campo especifico de atuação, distinto do espaço de atuação estatal. Dessa maneira, foi surgindo a ideia de se consagrar nos sindicatos a soberania para desempenhar suas funções. E assim foi idealizado que haveria a formação de uma Federação Econômica, composta dos vários grupos profissionais, cada qual dotado de…

Por que ambos são importantes? A primeira ação do Direito é preventiva, pois o Direito existe muito mais para prevenir do que para corrigir, mais para evitar do que para compô-lo. Após o ato ilícito o Direito repreende a conduta reeducando. É uma maneira de solucionar conflitos, colocando os dois interesses em antagonismo na balança e determinar qual deve prevalecer e qual deve ser reprimido. 2. Indique os três tipos de processos sociais apontados por C. Filho. Comente-os.…

corresponderá à data da baixa na CTPS do empregado e o término efetivo do contrato de trabalho. Em nosso ordenamento jurídico ou nas leis que regem o país, seja na legislação trabalhista, previdenciária, penal, civil e etc., há inúmeras lacunas ou "brechas" das quais o Estado, os advogados ou os operadores do direito em geral, se utilizam para se beneficiarem de alguma maneira. É justamente desta lacuna ou "brecha" que a Previdência está se utilizando para mais uma vez tentar onerar os…

abordar a ética na Administração pública em busca do desenvolvimento da postura ética em todos os cidadãos contornados capazes de cobrar um serviço público voltado às finalidades da Administração, bem como, se for o caso, exercer as atividades de maneira eficiente e eficaz, adotando as normas em cada função e sempre com educação. ABSTRACT This article aims to study the ethical eadvém in public administration in the form of literature. Aims to address ethics in public administration…

Inglaterra – e quando se refere à liberdade dos antigos ele dá ênfase à liberdade política e coletiva citando Esparta e Atenas. A liberdade moderna resume no direito do individuo de não se submeter senão as leis, de não poder ser preso e nem detido, nem condenado, nem maltratado de maneira nenhuma, é o direito à propriedade privada, à liberdade de expressão, de ir e vir, tudo sem repreensão, pelo efeito de uma vontade arbitrária de um ou vários indivíduos. É para cada um o direito de…