Da Extinção Do Contrato

Federal, as leis esparsas, além de acordos e convenções. Entre os princípios podemos citar: Princípio da condição mais benéfica que visa proteger situações pessoais mais vantajosas que se incorporaram ao patrimônio do empregado, por força do próprio contrato de forma expressa ou tácita; Princípio da primazia da realidade onde conforme o nome prioriza o que realmente acontece e não ao que está escrito; Princípio da continuidade da relação empregatícia que assegura que o empregado…

sendo todo o material analisado basicamente a partir do método hipotético-dedutivo. Com fundamento nos textos lidos, será apresentado no item 2 deste estudo um breve histórico sobre as formas de rescisão do contrato de trabalho, passando-se à verificação das principais modalidades de extinção do pacto laboral. Em seguida, no capítulo 3, far-se-á uma retrospectiva da relação entre o homem e a bebida, incluindo uma abordagem a respeito dos efeitos físicos e psicológicos do álcool. …

EFEITOS DA APOSENTADORIA NO CONTRATO DE TRABALHO* Carlos Alberto Reis de Paula** O tema que nos foi proposto para reflexão coloca-nos ante um dos fenômenos dos dias atuais. No limiar de um novo milênio, ressoam de profunda atualidade as palavras de CELSO BARROSO LEITE quando denomina o século XXI como "o século da aposentadoria", em decorrência da evolução da ciência, desvendando cada vez mais as células humanas, e levando o homem a ter uma vida bem mais longa (in "O Século da…

do termo “extinção”. A empreitada pode ser extinta pelo cumprimento do acordo e pode operar a resolução do pacto se um dos contratantes não cumprir as obrigações contratualmente estipuladas. Ademais, o dono da obra poderá extinguir o contrato por fatores alheios à sua vontade, sem ser cabível, neste caso, a indenização (extinção anormal do contrato), como é o caso dos eventos inevitáveis que impossibilitam a entrega da obra no dia ajustado. Cabe, ainda, ressaltar que se o…

DIREITO DO TRABALHO – IV EXTINÇÃO DO CONTRATO DO TRABALHO: * Quando se trata de destrato, na doutrina se diz dissolução; * Quando decorre de uma conduta faltosa de uma das partes, se chama de resolução; * Quando decorre de nulidade, se chama de rescisão; Ocorre que na CLT não tem essa distinção, ora chama de rescisão e ora de extinção. Se tem algumas limitação a extinção do contrato do trabalho, das quais são: * Estabilidades e garantias de emprego; * As…

que nos transmite os documentos, deve-se privilegiar a verdade real. No Direito do trabalho, os fatos são mais importantes que os documentos, sendo assim, o que deve ser observado realmente são as condições que de fato demonstrem a existência do contrato de trabalho. "São privilegiados, portanto, os fatos, a realidade, sobre a forma e a estrutura empregada". 4.FONTES DO DIREITO DO TRABALHO No campo das fontes do direito do trabalho podemos classifica-las de diversas…

art. 1167º CC, ela reconduz-se, porém, ao princípio expresso no art. 762º/2 CC, segundo a qual as partes devem proceder de boa fé tanto no cumprimento da obrigação quanto ao exercício do direito respectivo e tem inteiro fundamento na natureza do contrato de mandato como negócio típico de cooperação entre pessoas, assente numa relação de confiança. Esta obrigação constitui a equivalente à obrigação que tem o mandatário de actuar como um bom pai de família. O mandante deve fornecer ao mandatário

= Teoria geral dos contratos UNIDADE 2 = A formação e a classificação dos contratos UNIDADE 3 = Contratos nominados UNIDADE 4 = Contratos nominados visão geral ----------------------------------------------------------------------------------- Bibliografia básica: Gagliano, Pablo Stolze, Pamplona Filho, Rodolfo. Novo curso de direito civil. São Paulo: saraiva. Vol 2 Gonçalves, carlos roberto. Direito civil brasileiro. São Paulo: saraiva, 2013 Rizzardo, Arnaldo. Contratos. Rio de…

CONTRATO DE TRABALHO I- Introdução Contrato é o acordo tácito ou expresso mediante o qual ajustam as partes pactuantes direitos e obrigações recíprocas. II- Definição Contrato de trabalho é o negócio jurídico expresso ou tácito mediante o qual uma pessoa natural obriga-se perante outra pessoa natural, jurídica ou ente despersonificado a uma prestação pessoal, não eventual, subordinada e onerosa de serviços. Art. 442, Clt: Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou…

Sumário  Introdução.  Origem e Evolução Histórica do Contrato de Factoring.  Etimologia e Conceito de Factoring.  Natureza Jurídica e Aplicabilidade  Modalidades de Factoring e Suas Diferenças.  Legislação Aplicável e Extinção do Contrato. Introdução O presente estudo visa nos dar uma visão geral sobre o contrato de factoring (ou fomento mercantil) do qual ainda não existe no ordenamento jurídico uma regulamentação própria, desta forma…