Da Defesa Do Estado E Das Instituições Democraticas

Sumário INTRODUÇÃO 2 DEMOCRACIA 3 DEMOCRACIA E EVOLUÇÃO HISTÓRICA 6 REFERENDO 17 PLEBISCITO 19 INICIATIVA POPULAR 20 LEGALIDADE E LEGITIMIDADE 21 DIREITO SOCIAL E SOCIEDADE DEMOCRÁTICA 23 PRINCÍPIO DEMOCRÁTICO E A IDÉIA DO DIREITO SOCIAL 24 ESTADO DEMOCRÁTICO 25 A DEMOCRACIA NO BRASIL 26 DIRETAS JÁ 36 O GOVERNO ITAMAR FRANCO 39 O GOVERNO FHC 40 O GOVERNO LULA 40 CONCLUSÃO 41 BIBLIOGRAFIA 43 INTRODUÇÃO Durante longos vinte quatro anos, a população…

sendo dois nomeados pelo Presidente da República, dois eleitos pelo Senado Federal e dois eleitos pela Câmara dos Deputados, todos com mandato de três anos, vedada a recondução. (Art.89 CF/88) O Presidente da Republica poderá convocar Ministro de Estado para participar da reunião do Conselho, quando constar da pauta questão relacionada com o respectivo ministério. De acordo com o art. 84, compete privativamente ao Presidente da República, nomear membros do Conselho da República (XVII) …

RESUMO O objetivo deste artigo é analisar a concepção de democracia, a relação com as instituições democráticas, o grau de confiança nelas depositado e alguns aspectos dos padrões de ação política da elite empresarial brasileira nos dias de hoje. Utilizamos a noção de elite empresarial, composta por aqueles que exercem a direção de entidades de representação dos diversos setores do empresariado, tendo por referência, portanto, não propriamente o critério do poder econômico ou da direção…

5607685-71882000UNIJUÍ– Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul DACEC – Departamento de Ciências Administrativas, Contábeis, Econômicas e da ComunicaçãoDisciplina de Formação e Desenvolvimento Brasileiro ORGANIZAÇÃO E PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL ANDERSON BREHM DANIEL CARPENEDO ELISON CHRISTOPH LAURA CAROLINE ZAMIN MOREIRA LEONARDO FUHR MAIARA HOSS VINÍCIUS DAS CHAGAS Santa Rosa, RS, 2º semestre de 2014. 5487305-6703030 “Sociedade civil, um…

regem nosso País fazem referência a sistemas de ensino existentes nas esferas administrativas existentes. O regime de colaboração instituído no artigo 211 da Constituição Federal e pelo artigo 8º da Lei 9394/96 referem-se à União, Distrito Federal, Estados e Municípios, sendo que cada órgão tem suas competências e incumbências. Palavras Chave: Estrutura – Sistema de Ensino; Responsabilidades; Legislações. ABSTRACT This article aims at understanding how the…

Brasileira 2. CLASSIFICAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988 1. Quanto ao conteúdo: é de natureza formal 2. Quanto à forma: escrita 3. Quando ao modo de elaboração: dogmática 4. Quanto à origem: popular (ou democrática) 5. Quanto à estabilidade: rígida 6. Quanto à finalidade (ou modelo): dirigente 7. Quanto à extensão (ao tamanho): analítica 8. Quanto à dogmática: eclética Obs: Quanto à correspondência à…

e pelas lutas sociais que esta desencadeia contra a exploração do trabalho e pela defesa dos direitos de cidadania. As condições propícias à profissionalização do Serviço Social (e de tantas outras profissões) foram criadas a partir da crescente intervenção do Estado nos processos de regulação e reprodução social, por meio das políticas sociais públicas. Foi o contexto de enfrentamento da questão social pelo Estado e empresariado, com o apoio da Igreja Católica, que conduziu à…

a sua crescente influência política, a partir de 1932, passa a chefiar o governo. Em 1933, dispondo já de uma imagem providencial, Salazar apresentou ao país uma nova Constituição, que acabaria por ser aprovada pelos cidadãos eleitores «Estado Novo». Estado Novo A constituição de 1933, consagrou, como órgãos de soberania, o Presidente de República, a Assembleia Nacional, o Governo e os Tribunais. Apesar da separação de poderes aí expressa, na prática, Salazar conseguiu desviar…

por letras minúsculas). Na abertura do texto principal, encontra-se o preâmbulo da Constituição, uma profissão de fé nos valores democráticos: "Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte, para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem…

artigo é discutir a semidemocracia brasileira utilizando como termômetro de análise as instituições do poder coercitivo estatal. O sistema de justiça e a segurança pública estão aqui analisados numa visão em que a explicação política e a histórica se completam. Numa concepção minimalista da democracia analiso algumas instituições coercitivas verificando a teoria com a realidade formal e informal dessas instituições. Palavras-chave: Semidemocracia. Devido Processo Legal (Penal). Due…