Da Defesa Do Estado E Das Instituições Democraticas

plano: Regimento de Cavalaria 7 não aderiu ao golpe. Junto ao Terreiro do Paço, o destacamento da Escola Prática de Cavalaria de Santarém, chefiada por Salgueiro Maia deparou-se com uma coluna de tanques do Regimento de Cavalaria 7 que saiu em defesa do regime.  Neutralizada esta ameaça, segue para cercar o , onde Marcelo Caetano e os ministros já não encontram apoio nas forças fiéis ao regime nem no povo português. Hora H: 19.30 – no quartel do Carmo, Marcelo Caetano…

decretação do Estado de Defesa e do Estado de sítio. Palavras-chave: Estado de Exceção. Medidas Excepcionais. Restrição a direitos. RESUMEN En este artículo se aborda el estudio principal de las medidas especiales adoptadas en la República Federativa del Brasil a partir de la Constitución de 1988 en el caso de la ocurrencia de la crisis constitucional, lo que limita el análisis de la promulgación de Estado de Defensa y el Estado de Sitio. Palabras clave:…

Além disso, esse direito se realiza no contexto democrático, que desafia a superação das desigualdades e o reconhecimento e respeito à diversidade. Pois bem, como todo direito implica responsabilização, cabe ao Estado garantir, portanto, o direito à educação pública, gratuita, laica, democrática, inclusiva e de qualidade social para todos. Em contraste com grande parte dos países do mundo, que se responsabilizou amplamente pela educação pública de seu povo, o poder…

Pergunta 1 0 em 0,2 pontos Incorreta O processo legislativo nos estados e municípios desenvolve-se da mesma maneira que ocorre no Congresso Nacional, desde que observada as peculiaridades de cada Estado. Assim sendo, escolha a alternativa que representa o processo de elaboração de leis no âmbito federal. I - O projeto de lei passa por votações e debates na Camara dos Deputados e no Senado Federal e se aprovado segue para a apreciação do Executivo que poderá sancionar ou vetar. II - o Poder

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA A Constituição é a lei suprema do país. Consagra os direitos fundamentais dos cidadãos, os princípios essenciais por que se rege o Estado português e as grandes orientações políticas a que os seus órgãos devem obedecer, estabelecendo também as regras de organização do poder político. Por outras palavras, estabelece a estrutura do Estado e define as competências dos principais órgãos de soberania (Presidente e Assembleia da República, Governo e Tribunais),…

Verão 2000 Nº 94 – 2.ª Série pp. 49-69 A Transição Democrática e os Militares em Espanha: uma Análise Comparativa* Felipe Agüero School of International Studies, Universidade de Miami * Intervenção proferida no âmbito do Colóquio “Forças Armadas em Regime Democrático”, Instituto da Defesa Nacional, Lisboa, Fevereiro de 2000. 49 NAÇÃO DEFESA A Transição Democrática e os Militares em Espanha: uma Análise Comparativa O início da transição da Espanha para a democracia…

valores, teorias e práticas de defesa e conquista dos direitos humanos.” (CFESS, 2012) Pergunta 2 0,5 em 0,5 pontos A profissão do serviço social busca construir relações sociais: Resposta Resposta Selecionada: e. As alternativas “a”, “b” e “c” estão corretas. Resposta Correta: e. As alternativas “a”, “b” e “c” estão corretas. Feedback da resposta: A profissão do serviço social busca construir relações sociais justas, livres e democráticas, modificando as…

Engels mesmo tomado um viés ortodoxo, poderia ainda sim dizer sobre liberdades e democracia. Ele estava interessado particularmente nos escritos de Marx sobre a possibilidade de, nos países industrializados como a Holanda, uma revolução pacífica e democrática. Ele defenderá essas teses no simpósio organizado pelo II Manifesto em homenagem ao aniversário de 150 anos do Manifesto Comunista na Itália. A importância do livro é poder discutir um dos temas mais atuais para nós que é a questão…

ESTADO DE EXCEÇÃO: uma afronta à supremacia dos direitos fundamentais? Charles Nunes Bahia Advogado; graduado em direito pela PUC Minas Resumo: Os direitos fundamentais, vislumbrados como a maior conquista do Estado Democrático de Direito contemporâneo, têm sido ameaçados pela possibilidade de implantação de um estado de exceção duradouro, que encontra legitimidade na égide da própria democracia. Destarte, busca o presente artigo tecer uma análise desse quadro anômalo, avaliando…

São Paulo, Ed .da Universidade de São Paulo, 1987, p 11-22; 213-292. O foco da resenha será destacar a importância e o caráter da obra de Alexis de Tocqueville; os fatores que ele vislumbrou e sua ordem de importância no sucesso democrático dos Estados Unidos no século XIX; e os perigos futuros do aprofundamento da equalização de condições imposta pela democracia no mundo. A importância de Alexis de Tocqueville vem sendo recuperada. Sua capacidade de previsão é algo a se destacar.…