Da Defesa Do Estado E Das Instituições Democraticas

Plano de Aula: DA DEFESA DO ESTADO E DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS: ESTADO DE DEFESA, ESTADO DE SÍTIO. DIREITO CONSTITUCIONAL II Título DA DEFESA DO ESTADO E DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS: ESTADO DE DEFESA, ESTADO DE SÍTIO. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 4 Tema DA DEFESA DO ESTADO E DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS: ESTADO DE DEFESA, ESTADO DE SÍTIO. Objetivos Compreender as medidas extremas do Estado de Direito para o reestabelecimento da ordem…

A DEFESA CONSTITUCIONAL DO ESTADO DEMOCRÁTICO Emily Melo Salles Tavares Teixeira Acadêmica do3º período do curso de Direito UNIBALSAS-Universidade de Balsas mly_salles@hotmail.com Resumo: O objetivo fundamental do artigo é expor as formas de defesa do Estado que estão fundamentadas na Constituição Federal de 1988 em caso de eventual crise, no caso o Estado de Defesa e o Estado de Sítio. O estudo está pautado em uma perspectiva sintética e sistemática sobre o tema abordado em…

dilema parecido com relação a Honduras. Não pode, sem o risco de ser chamada de hipócrita, dizer que o golpe não foi golpe, foi apenas um soluço nas formalidades democráticas. Mas o desrespeito às formalidades democráticas condena qualquer regime, para a direita. Pelo menos da sua boca para fora. Teria sido uma ação preventiva em defesa da democracia ameaçada? Quando um juiz de futebol apita uma falta que ninguém viu dentro da área, diz-se que apitou “perigo de gol”, para evitar…

referia-se ao “estado de sítio” ( art. 80 parágrafos 1 a 4 )( verificar). A constituição de 1934 previa a “declaração do estado de sítio “ ( art 175 parágrafos 1 a 15 )( verificar ). A constituição de 1937 sob a expressão “da defesa do estado” previa o estado de emergência e o estado de guerra ( art. 166 a 173).(verificar) CF de 1946 volta a falar em estado de sítio ( arts 206 a 215). O texto de 1967 em sua versão original dedicava o capítulo V do Título II (arts 152 a 156) ao estado…

DO PARAGUAI E A ENTRADA DA VENEZUELA: IMPLICAÇÕES PARA O REGIME DE DEFESA COLETIVA DA DEMOCRACIA DO MERCOSUL. The suspension of Paraguay and the entry of Venezuela: Implications for the regime of collective defense of democracy of MERCOSUR. George Wilson dos Santos Sturaro1 André Francisco Matsuno da Frota2 Em fins de junho de 2012, tiveram lugar dois acontecimentos que afetaram, de modo diverso, o regime de defesa coletiva da democracia do MERCOSUL (Mercado Comum do Cone Sul): (i)

Plano de Ensino Curso: Direito Disciplina: ORGANIZAÇÃO DO ESTADO Semestre: 3º Corpo Docente: Tadeu Saint Clair Coordenador(a): Rozirene Emetério Leite Carga Horária: 60 h/a Semanal: 3 h/a Atividades de Aprendizagem Teórico/Prática: 48 h/a Atividades de Aprendizagem Orientada: 12 h/a Perfil profissional: Atuar de forma contextualizada na construção da justiça e promoção da cidadania. Atuar na prevenção e resolução de conflitos orientando e assessorando pessoas físicas e jurídicas de direito

Resumo: Ao declarar que a República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito, nos termos do art. 1º, a Constituição institucionaliza um tipo de Estado que tem fundamentos e objetivos concretos. O Estado Democrático de Direito, segundo Dalmo de Abreu Dallari, constrói-se em torno de três pontos fundamentais: a supremacia da vontade popular, a preservação da liberdade e a igualdade de direitos. O conceito compreende a limitação jurídica do poder político e a estabilidade

CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO DISCIPLINA: ORGANIZAÇÃO DO ESTADO SEMESTRE: 2O SEMESTRE PROFESSOR: André Rufino do Vale TURNO: Noturno E-MAIL: andre.rufino@idp.edu.br CARGA HORÁRIA: 80 h/a EMENTA: Papel e funções do Estado. A perspectiva da unidade estatal. Descentralização do poder político. Formas de Estado: estrutura de competências verticais. Modelos contemporâneos: unitário, federal, regional. Organização Político-administrativa do Estado Brasileiro. Sistema eleitoral. Federação…

Este artigo analisa a criação e consolidação do Ministério da Defesa do Brasil e da nova Política de Defesa Nacional sob a ótica da teoria clausewitziana que preconiza a submissão da Guerra à Política, especialmente num regime democrático. Palavras-chave: Ministério da Defesa; Política Nacional de Defesa; Política. Resumen Este paper analiza la creación y la consolidación del Ministerio de la Defensa de Brasil y la nueva Política de Defensa Nacional según la teoría clausewitziana que

DA DEFESA DO ESTADO E DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS Para Dirley da Cunha Junior a constituição se dedicou a dispor de um conjunto de normas destinadas a garantir a soberania do estado, o respeito pelo regime democrático e pelas instituições políticas, visando manter o equilíbrio constitucional entre as forças políticas do poder e a normalidade das relações sociais e da vida das pessoas. Quando essas normas entram em conflito surge o SISTEMA CONSTITUCIONAL DAS CRISES com as…