direito constitucional

A DEFESA CONSTITUCIONAL DO ESTADO DEMOCRÁTICO
Emily Melo Salles Tavares Teixeira
Acadêmica do3º período do curso de Direito
UNIBALSAS-Universidade de Balsas [e-mail] Resumo: O objetivo fundamental do artigo é expor as formas de defesa do Estado que estão fundamentadas na Constituição Federal de 1988 em caso de eventual crise, no caso o Estado de Defesa e o Estado de Sítio. O estudo está pautado em uma perspectiva sintética e sistemática sobre o tema abordado em doutrinas reconhecidas e na própria Carta Magna. Como resultado chegou-se à conclusão de que os meios empregados para a defesa das instituições democráticas são legítimos e estão de acordo com os parâmetros que regem a atual Constituição sendo, portanto, verdadeiramente uma Democracia.

Palavras Chave: sítio. defesa . crise . legitimidade.

INTRODUÇÃO

O presente artigo tem como objetivo apresentar os mecanismos de Defesa de Estado que se encontram fundamentados na Constituição Federal de 1988 através da realização da descrição normativa dos Estados de Defesa e de Sítio e suas disposições comuns, bem como a reflexão se esses mecanismos de defesa de Estado são os meios legítimos das instituições democráticas ou se são vestígios de um período autoritário.
Fundamentalmente serão abordadas considerações gerais acerca do estado de defesa e do estado de sítio, utilizando como meios de pesquisa algumas obras doutrinárias renomadas e utilizando como princípio a própria Constituição Federal de 1988, realizando assim uma análise dos institutos de defesa do Estado, obtendo dessa maneira uma reflexão acerca de sua legitimidade.

A DEFESA DO ESTADO

O Brasil adota o Estado de Direito, isso quer dizer que o Brasil utiliza, como meio de resolução de conflitos, a aplicação de leis que estão devidamente fundamentadas e positivadas no seu ordenamento jurídico, ou seja, em sua Constituição Federal. Essas leis constitucionais não são simples leis positivadas, elas são dotadas de supremacia onde