Da Defesa Do Estado E Das Instituições Democraticas

e pelas lutas sociais que esta desencadeia contra a exploração do trabalho e pela defesa dos direitos de cidadania. As condições propícias à profissionalização do Serviço Social (e de tantas outras profissões) foram criadas a partir da crescente intervenção do Estado nos processos de regulação e reprodução social, por meio das políticas sociais públicas. Foi o contexto de enfrentamento da questão social pelo Estado e empresariado, com o apoio da Igreja Católica, que conduziu à…

Dirce Nei Teixeira de Freitas AVALIAÇÃO E GESTÃO DEMOCRÁTICA NA REGULAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA BRASILEIRA: UMA RELAÇÃO A AVALIAR DIRCE NEI TEIXEIRA DE FREITAS* RESUMO: Embora sobejamente tratado na literatura educacional recente, volta-se ao tema gestão democrática da educação básica para analisar a sua relação/inter-relação com a avaliação educacional na regulação jurídico-legal brasileira vigente. O objetivo é derivar questões de interesse para a avaliação dessas práticas,…

CÓDIGO DA DISCIPLINA: CARGA HORÁRIA: 72 horas CRÉDITOS: 4 EMENTA Estudo da Estrutura do Estado Brasileiro. Organização dos Poderes. Poder Executivo. Poder Legislativo. Poder Judiciário. Funções Essenciais à Justiça. Sistema tributário e orçamento. Da defesa do Estado e das Instituições democráticas. Da ordem econômica e financeira. Da ordem social. OBJETIVOS Estudar as competências e as estruturas do Estado e dos Poderes na Constituição da República Federativa do Brasil; analisar,…

DISCIPLINA:DIREITO CONSTITUCIONAL II. Curso: DIREITO. Carga horária teórica: 60 h. EMENTA Da Organização do Estado: União, Estados Federados, Distrito Federal e Território. Da intervenção. Da Organização dos Poderes: Poder Legislativo e Do Processo Legislativo, Poder Executivo, Poder Judiciário e Funções Essenciais à Justiça. Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas. COMPETÊNCIAS ESPERADAS I. Correta utilização dos conceitos do Constitucionalismo; II. Interpretação…

a história paraguaia, e sua democracia, foram feridas profundamente.“ Fernando Lugo. Na sexta-feira do dia 22 de junho de 2012, o Senado paraguaio aprovou o impeachment do presidente Lugo Considerado culpado por deputados e senadores, o chefe de estado foi automaticamente afastado do cargo. Quem assume em seu lugar é o vice-presidente, Federico Franco, até a realização de eleições gerais previstas para abril de 2013.  Acusações contra o presidente Mau desempenho como presidente, vínculos com

séculos, esse propósito fundamental de Locke permaneceu a pedra de toque da defesa liberal da tolerância, cuja abrangência foi sendo paulatinamente estendida a outros domínios que não apenas o da religião. E, de fato, a história do século XX mos­ trou que, sendo uma prática social e não um mandamento estatal, a tolerância continua sendo requerida para o mesmo objetivo de há tre­ zentos anos: de diferentes maneiras, manter o Estado distante de man­ damentos religiosos ou morais…

relação às instituições políticas, em caráter estrutural. DADOS: Foram utilizados como fonte dados de coletados no Rio Grande do Sul no período de 1974 a 2000. RESULTADO: sugere uma ausência de capacidade cooperativa entre os brasileiros, o que poderia explicar os déficits de participação política e a consequente instabilidade democrática. I INTRODUÇÃO REDEMOCRATIZAÇÂO – PARTICIPAÇÃO SOCIAL E FISCALIZAÇÃO Desde o início do processo de redemocratização, têm convergido para a…

31 de Agosto, e nos termos do artigo 114 (cento e catorze) da Constituição da República, acabo de ser empossado pelo Senhor Presidente do Tribunal Constitucional como Presidente da República de Angola. O país já realizou duas outras eleições democráticas e multipartidárias, em que uma clara maioria votou a favor do MPLA e do seu Líder. O facto de só hoje ter lugar está cerimónia formal de investidura significa que desta vez todas as possíveis dúvidas anteriores foram completamente…

Alves Tenório Neto. Aluna: Marcia de Holanda Barbosa Medina • Identificar na Constituição artigos que tratam dos elementos constitutivos do Estado - Povo, Território,soberania e governo. POVO – é o elemento humano do Estado, composto pelo conjunto de cidadãos, isto é, conjunto de pessoas que mantêm um vínculo jurídico-político com o Estado. Preâmbulo da CF/88 TÍTULO I – Dos princípios fundamentais Art. 1º, Parágrafo Único. TÍTULO II – Dos direitos e garantias…

assuntos públicos e sociais. Nas sociedades modernas, são bastante reduzidas as possibilidades de participação direta, de todos os cidadãos, dado o número e a complexidade das diversas instituições e dos assuntos públicos em geral. Na verdade, só é possível o exercício direto da democracia em algumas poucas instituições tradicionais - administração municipal ou assembléias populares, por exemplo. Assim, na maioria dos países democráticos, é comum o exercício da democracia por meio de um…