Da Defesa Do Estado E Das Instituições Democraticas

DEFESA DO ESTADO E DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS A Constituição de 1988, nos arts. 136 a 141 prescreve as regras relativas ao Estado de Defesa e ao Estado Sítio. São normas que visam à estabilização e à defesa da Constituição contra processos violentos de mudança ou perturbação da ordem constitucional, mas também à defesa do Estado quando a situação crítica derive de guerra externa, momento em que a legalidade normal é substituída por uma legalidade extraordinária. Os sistemas…

Introdução O autor inicia sua tese fazendo duras críticas aos ideais dos estados democráticos na modernidade. As promessas de liberdade, igualdade e fraternidade que deveriam ser finalidade do direito na verdade teriam se transformado em argumentos para manutenção do exercício absoluto do poder sobre um povo. Boaventura em seu introdutório na resolução da problemática exposta propõe duas posições. A primeira seria a conformidade com o que existe e da forma que está se reconciliando com…

Monarquia e Democracia. Em Atenas a experiência democrática foi singular. Características da Democracia ateniense: Direta – os Cidadãos (adultos, homens e maiores natos em uma das dez demos atenienses) participavam da vida política da polis sem intermediação; Isolamento Político – excluía a participação de qualquer indivíduo não ateniense ou escravo da participação política; Sistema de sorteio e rodízio para participar das instituições democráticas – o que garantia a participação de…

POLÍTICA JULIANA LYRA VIGGIANO BARROSO ANÁLISE DO CONTEXTO INTERSUBJETIVO: A POLÍTICA DIPLOMÁTICA DE PROMOÇÃO DA DEMOCRACIA DOS ESTADOS UNIDOS PARA A AMÉRICA LATINA NO PÓS-GUERRA FRIA Versão corrigida São Paulo 2010 JULIANA LYRA VIGGIANO BARROSO ANÁLISE DO CONTEXTO INTERSUBJETIVO: A POLÍTICA DIPLOMÁTICA DE PROMOÇÃO DA DEMOCRACIA DOS ESTADOS UNIDOS PARA A AMÉRICA LATINA NO PÓS-GUERRA FRIA Versão corrigida Tese apresentada à Faculdade de Filosofia, Letras e…

sistema de Estados de princípios e práticas próprias das democracias nos Estados nacionais? Face ao fenômeno da globalização, colocam-se outras questões: qual é o locus territorial apropriado para a idéia de democracia como prática transnacional? Nos últimos 20 anos houve uma forte retomada dos enfoques que discutem as relações entre democracia e sistema internacional. Em uma primeira linha de argumentações podemos destacar os neo-idealistas, que têm retomado as teses da paz democrática…

III Prof. Carlos Roberto Galvão Barros EMENTA: DEFESA DO ESTADO E DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS. Estado de defesa e Estado de Sítio. Forças Armadas. Segurança Pública. PONTO 03 Defesa do Estado e das Instituições Democráticas 1. ESTADO DE DEFESA E ESTADO DE SÍTIO Noções Gerais: A Constituição Federal prevê a aplicação de duas medidas excepcionais para restauração da ordem em momentos de anormalidade – Estado de defesa e Estado de sítio, possibilitando inclusive a…

1) Concepção elitista: Representada por autores como Vilfredo Pareto, Robert Michels e Gaetano Mosca afirma que não existe participação da população nas decisões relativas ao governo e ao Estado. Existirá sempre uma elite de poder que controla as decisões e comanda a sociedade. Portanto aqui, o que temos é a defesa de um modelo muito próximo de uma autocracia e não de uma democracia. 2) Concepção elitista competitiva: Representada por Joseph Schumpeter para quem haverá elites que…

Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e na Lei Complementar nº 97, de 09 de junho de 1999. Serão destacados princípios e conceitos administrativo-constitucionais, para melhor compreender as atribuições e competências das instituições destinadas à defesa do Estado e à paz social. Com o aumento da violência nos grandes centros urbanos e a falência das forças policiais no combate ao crime organizado, algumas autoridades buscam auxílio da União, mediante o emprego das…

sociais consagrados na Constituição Federal de 1988. Sendo os conselhos um dos principais instrumentos de participação democrática, defende-se que, para que a sociedade civil construa uma representação realmente democrática e participativa, é necessário que os representantes criem canais de interlocução permanente com os segmentos representados e as suas intervenções sejam pautadas na defesa de interesses coletivos e não de interesses particulares. Nos últimos anos, no Brasil, tem-se…

organização e gestão das escolas e a efetivação da educação como um direito social. Essa unidade aborda, ainda, a reforma de Estado brasileiro e as perspectivas para a gestão escolar, buscando situar a relação entre educação, escola e Estado no Brasil e as políticas educacionais em curso no país. Ao mesmo tempo, procura contextualizar as políticas educacionais com a gestão democrática, para o avanço das lutas em prol da educação pública como direito social. Tópicos desta…