Da Defesa Do Estado E Das Instituições Democraticas

globalizado que dificulta a participação e o controle democrático dentro de um Estado. Desta forma, é preciso repensar os mecanismos de participação na democracia de forma transnacional, necessitando uma reconstrução institucional dos espaços democráticos desde que os Estados foram perdendo as condições de controle de sua autonomia política, econômica, social e cultural. A globalização exige ações coordenadas dos Estados com novos atores do sistema internacional e suas forças:…

AÇÕES CONSTITUCIONAIS NA DEFESA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO A República Federativa do Brasil constitui Estado Democrático de Direito, nos termos do art. 1º, da Constituição Federal um tipo de Estado que tem fundamentos e objetivos concretos. Este Estado modelo de Estado Contemporâneo deve primar pelos direitos constitucionais individuais, sociais e garantir segurança a sociedade, mantendo a ordem pública e preservação dos patrimônios nacionais. O Estado Democrático de Direito é…

canais alternativos de Justiça, paralelos ao Estado, este sendo identificado como uma representação política autoritária, e daí a impossibilidade do enfoque ao acesso à Justiça aos canais institucionais oriundos do aparato estatal. A ênfase era, sobretudo, no papel das comunidades na resolução dos seus conflitos, a exemplo do trabalho de Boaventura de Sousa Santos sobre a favela do Jacarezinho, nos anos 70. Ademais, o tema do acesso à Justiça pelo Estado estava diluído e sobredeterminado…

esses aspectos deu ínicio a questão de cotas, para as pessoas menos favoráveis. Educação no Brasil A partir de 1934, com a nova constituição federal, a educação passa a ser vista como direito de todos, onde foi criado também as primeiras instituições federais. Adiante quando a escola virou para todos, se obteve uma carência devido as instiuições federais, e por isto se encontra na situação nos dias de hoje. Desigualdade social A desigualdade social está praticamente em…

POLÍTICAS SOCIAIS BRASILEIRAS Artigos dos Autores (slide de 1 a 3) DAS POLITICAS DE GOVERNO A POLITICA DE ESTADO: REFLEXÕES SOBRE A ATUAL AGENDA EDUCACIONAL BRASILEIRA DALILA ANDRADE OLIVEIRA Doutora em Educação e professora titular do Programa de Pós-graduação e da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) REVENDO O PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO: PROPOSTA DA SOCIEDADE BRASILEIRA MARIA DA GRAÇA NÓBREGA BOLLMANN Doutora em Educação e professora do…

Programa Nacional de Direitos Humanos III (PNDH-3) 1 INTRODUÇÃO No Brasil as relações internacionais reger-se-á pela prevalência dos Direitos Humanos. A Constituição inclui entre os fundamentos do Estado brasileiro a cidadania e a dignidade da pessoa humana, estabelecendo como objetivo primordial a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, além de comprometer-se com o desenvolvimento nacional, a erradicação da pobreza, redução das desigualdades sociais e regionais…

de estado de sítio · - A necessidade de tramitação bicameral de todos os projetos de emenda à Constituição 2 - Nomeie, com alusão à defesa do Estado e das instituições democráticas, a opção válida: A. Constituem pressupostos para a decretação do Estado de Sítio a comoção grave de repercussão nacional, a ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de medida tomada durante o Estado de Defesa e a declaração do Estado de Guerra ou resposta a agressão armada estrangeira; B. O…

V - Globalização e crise dos Estados nacionais A conclusão da revolução burguesa no Brasil parecia abrir novas possibilidades tanto para a acumulação do capital, como também para as forças democráticas das classes subalternas. No entanto, a forma que os Estados imperialistas haviam assumido após a guerra dos 30 anos do século XX (1914-1945), identificadas nas políticas keynesianas, com investimentos públicos e seguridade social, no governo representativo de uma cidadania ampliada e na…

tarefas e funções da associação de pais e mestres na perspectiva de construção de novas maneiras de se partilhar o poder e a decisão nas instituições. É nessas direções que se implementam e vivenciam graus progressivos de autonomia da escola. Toda essa dinâmica deve ocorrer como um processo de aprendizado político, fundamental para a construção da gestão democrática e, consequentemente, para a instituição de uma nova cultura na escola.Nesse sentido, a democratização da gestão escolar…

seguintes eixos orientadores e suas respectivas diretrizes: I - Eixo Orientador I: Interação democrática entre Estado e sociedade civil: a) Diretriz 1: Interação democrática entre Estado e sociedade civil como instrumento de fortalecimento da democracia participativa; b) Diretriz 2: Fortalecimento dos Direitos Humanos como instrumento transversal das políticas públicas e de interação democrática; e c) Diretriz 3: Integração e ampliação dos sistemas de informações em Direitos…