Da Defesa Do Estado E Das Instituições Democraticas

representativos eleitos, com exceção da Rússia Soviética. Essa expressividade democrática foi resultado de valores que chegariam a um colapso durante do século XX e que foram estabelecidos no século anterior, são eles: a desconfiança da ditadura ou de governos autoritários, o compromisso com um governo representativo que garantisse o domínio da lei e um conjunto aceito de liberdades dos cidadãos. Toda essa representatividade democrática conquistada no século XIX e consolidada no início…

que vão da ajuda ao desenvolvimento à política ambiental. A mudança de nome de «CEE» para «União Europeia (UE)» em 1993 reflete essa evolução. Como funciona? A UE baseia-se nos princípios do Estado de direito: toda a sua ação deriva de tratados voluntária e democraticamente aprovados por todos os Estados-Membros. Nesses tratados, estão definidos os objetivos da UE nos seus muitos domínios de intervenção. Os tratados que definem a União Europeia são: o Tratado da Comunidade Europeia do…

Governo - Conceito e formas de Governo - Caracterização da forma de Governo Português 2 Novembro 2010 Formas de Governo, Sistema de Governo e Regime Político  A palavra GOVERNO é plurisignificativa: - É o complexo organizatório do estado (conj. de órgãos) ao qual é reconhecida competência de direcção política (ex.: Forma de Governo). - Conjunto de todos os órgãos que desempenham tarefas e funções não enquadráveis no “Poder Legislativo” e no “Poder Jurisdicional” ex.:…

Portugal. POLÍTICA NA CIDADE IDEOLOGIA SOCIALISTA DEMOCRATA Por um lado, a palavra Política (deriva do grego “polis”, cidade), o termo “cidade” vem da antiga Grécia, nas pequenas e facilmente administráveis cidades-estado gregas do séc. V, os cidadãos reuniam-se nas praças para discutir, reflectir e decidir sobre os assuntos públicos e exprimir as suas opiniões contrárias, um dos aspectos mais importantes de um sistema democrático actual é o controlo do…

constituição”, o que acaba por empobrecer a experiência democrática Não há procedimento que garanta resultados justos; não há instituição infalível, por melhor que seja desenhada; de uma determinada concepção de justiça substantiva não advém um desenho institucional Saber quem deve decidir, portanto, não é questão de hermenêutica constitucional, mas de desenho institucional – boas técnicas de interpretação constitucional não resolvem qualquer objeção democrática a qualquer instituição,…

diferentes segmentos organizados da sociedade civil - representados principalmente pelo Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública - de Projeto de LDB Democrática e Popular, o qual vincula-se, também, a uma concepção de sociedade e educação, distinta daquela defendida pelo neoliberalismo que, como afirma Perry Anderson(3), busca alternativas à crise do capitalismo, a partir da defesa de um Estado forte em sua capacidade de romper o poder dos sindicatos e no controle do dinheiro,…

Europeia baseia-se nos princípios do Estado de direito, ou seja, todas as medidas tomadas pela UE assentam em tratados que foram aprovados voluntária e democraticamente por todos os países que a constituem. Por exemplo, se um domínio de intervenção não for mencionado num tratado, a Comissão não pode propor legislação nesse domínio. Um tratado é um acordo vinculativo entre os países da UE. Nele estão consagrados os seus objetivos, as regras por que se regem as instituições europeias, o…

independência dos Estados. A Unasul é estruturada por conselhos formados por Presidentes, Chanceleres e Delegados e por Conselhos Setoriais, que tratam de temas específicos. Conselho de Chefas e Chefes de Estado e de Governo Ele estabelece, a linha de atuação política, os planos de ação, decide sobre propostas dos outros Conselhos. Conselho de Ministras e Ministros das Relações Exteriores É responsável por adotar resoluções para implementar decisões do Conselho das Chefas e…

social, saúde, educação, reciclagem, desenvolvimento sustentável, entre outras. Funções principais As ONGs possuem funções importantes na sociedade, pois seus serviços chegam em locais e situações em que o Estado é pouco presente. Muitas vezes as ONGs trabalham em parceria com o Estado. Como conseguem recursos As ONGs obtêm recursos através de financiamento dos governos, empresas privadas, venda de produtos e da população em geral (através de doações). Grande parte da mão-de-obra…

e fortalecimento da gestão democrática e participativa na escola.......................................................................................10 Bibliografia ........................................................................................................15 Como elaborar estratégias de atrações e envolvimento das famílias no cotidiano escolar. A educação da criança assume um caráter global no sentido de que atribui a todas as instituições principalmente no…