Tratados Da Uni O Europeia

Tratados da União Europeia

A União Europeia baseia-se nos princípios do Estado de direito, ou seja, todas as medidas tomadas pela UE assentam em tratados que foram aprovados voluntária e democraticamente por todos os países que a constituem. Por exemplo, se um domínio de intervenção não for mencionado num tratado, a Comissão não pode propor legislação nesse domínio.
Um tratado é um acordo vinculativo entre os países da UE. Nele estão consagrados os seus objetivos, as regras por que se regem as instituições europeias, o processo de tomada de decisões e a relação entre a UE e os países que a constituem.
As alterações aos tratados têm por objetivo tornar o funcionamento da UE mais eficaz e transparente, preparar a adesão de novos países e introduzir novas áreas de cooperação, como no caso da moeda única. É exatamente por esta razão que se acordam novos tratados, não só para introduzir alterações, mas também para retificar os anteriores.
Ao abrigo dos tratados, as instituições europeias adotam a legislação que, em seguida, é aplicada pelos países da UE.

Tratado de Paris A primeira organização comunitária surgiu logo após a Segunda Guerra Mundial, quando foi necessário reconstruir economicamente o continente europeu e assegurar uma paz duradoura. Foi assim que nasceu o Tratado de Paris.
O tratado de Paris foi o tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA). Assinado em Paris em 1951, congregava a França, a Alemanha, a Itália e os países do Benelux numa comunidade com o objetivo de introduzir a livre circulação do carvão e do aço, bem como o livre acesso às fontes de produção, para o aumento do emprego e para a melhoria do nível de vida das populações. Além disso, uma Alta Autoridade comum assegurava a vigilância do mercado, o respeito pelas regras da concorrência e a transparência dos preços.
Deste modo, o tratado entrou em vigor em 23 de Julho de 1952, com uma vigência limitada a 50 anos. O Tratado caducou em 23 de Julho de 2002, porém