Da Corte De Conciliação E Arbitragem

................................................... 23 Bibliografia Consultada e Referenciada...................................................... 25 Introdução Introdução No Brasil, conforme Martins (2006, p. 55), vige o sistema de arbitragem compulsória dos dissídios trabalhistas. Tal atribuição foi conferida à Justiça do Trabalho, que é órgão do Poder Judiciário. Assim, dado um conflito coletivo trabalhista, uma vez que tal questão seja posta em julgamento, sua solução…

SOLUÇÃO ALTERNATIVA DE CONFLITOS SEMANA 01 1. Conceitue arbitragem e explique a sua importância. A arbitragem é um mecanismo de resolução de conflitos amplamente difundido em diversos países, pois permite às partes envolvidas resolverem suas disputas sem a interferência do Poder Judiciário. A arbitragem pode ser definida como o meio privado e alternativo de solução de conflitos referentes aos direitos patrimoniais e disponíveis através do árbitro, normalmente um especialista na…

litígios levados ao Poder Judiciário? Explique-o diferenciando-o do instituto da conciliação. RESPOSTA: O Mediador, capacitado, pode orientar as partes à resolução de conflitos. A finalidade deste é fazer com que as partes voltem a dialogarem, a fim de resolverem seus conflitos sem a necessidade de acionar a justiça. A principal diferença entre Mediação e Conciliação é que o Mediador não sugere, nem propõe. Na Conciliação pode haver a sugestão e opinião do Conciliador. CASO 2 No…

Mediação no Novo CPC: questionamentos reflexivos. Fernanda Tartuce1 Sumário: 1. Introdução. 2. Visão panorâmica do novo Código sobre o tema. 3. Notas sobre a diferenciada lógica consensual. 4. “Estímulo” à mediação. 5. Diferenças entre mediação e conciliação. 6. Confidencialidade como princípio da mediação. 7. Cadastramento como mediador e óbice à atuação advocatícia. 8. Conclusões. Referências bibliográficas. 1. Introdução. Para assegurar a clareza e evitar confusões conceituais,…

por uma sequência de atos processuais e a partir de uma relação jurídica processual (RJP) que, em conjunto, formam o processo. OBS.: jurisdição é uma atividade sempre prestada por 3º. Na jurisdição estatal (pública) é pelo estado-juiz. Difere da arbitragem que é desenvolvida por parte contratada – um 3º que deve agir de forma imparcial. Tem que haver isonomia e outras características. Deve ser aplicado determinado caso concreto uma ordem jurídica prévia. Difere, também, do poder…

Quando surge um conflito as partes discutem entre si para resolução deste, ex: arbitragem, conciliação e composição voluntária. 1.2. Autoritário Quando cabe ao chefe de um determinado grupo compor os conflitos, ex: nas aldeias indígenas, grupos antigos e famílias. 1.3. Jurídico Quando cabe ao poder judiciário de cada região ou país resolver o litígio, ex: tribunais, cortes e tribunais especiais. 2. CARACTRÍSTICAS DA COMPOSIÇÃO DE CONFLITOS

1 ARBITRAGEM PRIVADA INTERNACIONAL: A arbitragem como sistema de solução de conflitos privados internacionais Cristiane Kruppa Miara Acadêmica do 5º ano de Direito da Universidade Estadual de Ponta Grossa – PR E-mail para contato: crismiara@hotmail.com Resumo O fenômeno da globalização, aliado à formação de blocos econômicos, incentivou o surgimento de meios jurídicos que permitem uma solução econômica e técnica para os conflitos de interesses que acontecem em decorrência…

do Direito Internacional, mas baseado no Direito Intermunicipal. ? ? ? ? ? Contribuições para o direito atual ? Tragédia de Sófocles (Antígona) ? Atual – Valorização dos Direitos Humanos Jogos Olímpicos Tragédias gregas Arbitragens intermunicipais Asilo político a perseguidos de outras cidades “anfictronias” ? Assembléia anual de delegado Romanos Adaptação do “jus civile” (normas primitivas de cunho religioso) aplicado aos civis — cidadãos romanos — livres…

terceiro que não faz parte da relação trabalhista, o qual ingressa no conflito com o fim de buscar solucioná-lo. Dentre esta classificação podemos destacar: a conciliação; a mediação; e a arbitragem. A Constituição Federal de 1988 estabelece em seu art. 114, §2, que: “Recusando-se qualquer das partes à negociação coletiva ou à arbitragem, é facultado às mesmas, de comum acordo, ajuizar dissídio coletivo de natureza econômica, podendo a Justiça do Trabalho decidir o conflito, respeitadas…

Público do Trabalho ingressar com o dissídio coletivo, quando houver greve em atividade essencial com a possibilidade de lesão do interesse público. Destarte, quando as partes não conseguirem compor o litígio, através da negociação coletiva ou da arbitragem, ou não chegarem a um consenso, permitindo o ajuizamento do dissídio coletivo, a greve poderá ser utilizada como um subterfúgio na expectativa do ingresso da ação por intermédio do Ministério Público do Trabalho. Essas greves poderão…