D Quais São Os Princípios éticos E Morais Violados Nesse

fundamentais para a compreensão do fenômeno jurídico. Visa fornecer ao iniciante uma visão global do Direito, que não pode ser obtida através do estudo isolado dos diferentes ramos da árvore jurídica. As indagações de caráter geral, comuns às diversas áreas, são abordadas e analisadas nesta disciplina. 1 - NOÇÕES GERAIS SOBRE HISTÓRIA DO DIREITO Código de Hamurabi O Código de Hamurabi (também escrito Hamurábi ou Hammurabi) é um dos mais antigos conjuntos de leis escritas já…

todo sistema jurídico, no sentido de que as normas são feitas para a pessoa e para sua realização existencial, devendo garantir um mínimo de direitos fundamentais que sejam vocacionados para lhe proporcionar vida com dignidade. O princípio geral é no sentido de que ninguém pode ser constrangido à invasão de seu corpo contra sua vontade. Quanto aos atos de disposição de próprio corpo, há limites morais e éticos que são recepcionados pelo direito. Nesse sentido o art. 13 do vigente Código…

constitucional são os meios colocados à disposição dos indivíduos pela Constituição para a proteção de seus direitos fundamentais. Esses meios são utilizados quando o simples enunciado de direitos fundamentais não é suficiente para assegurar o respeito a eles. Esses remédios, quando visam provocar a atividade jurisdicional do Estado, são denominados “ações constitucionais”, porque previstas na própria Constituição. Manoel Gonçalves Ferreira Filho observa que garantias de direitos…

---------------------------------------------------------------- A construção de um paradigma moral e ético ---------------------------------------- Referencias bibliográficas ------------------------------------------------------------------ ESTADO OMISSO Na última década, a reforma do Estado adquiriu um caráter central na agenda política brasileira. Procuram-se adequar as políticas estatais aos objetivos de uma economia globalizada. Nesse sentido, as medidas para inserir o…

de Cuiabá-MT, por seu procurador legal, in fine, com escritório profissional grafado no rodapé, onde recebe as comunicações de estilo, vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO Em desfavor de HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 01.701.201/0233-91, com endereço na Av. Getúlio Vargas, 346, Centro, Cuiabá-MT, CEP…

A economia moral da utilidade* Hermano Roberto Thiry-Cherques** S U M Á R I O : 1. Introdução; 2. Origens: Jeremy Bentham; 3. Desenvolvimento: John Stuart Mill; 4. Temas utilitaristas; 5. O saldo. P A L A V R A S - C H A V E : ética; utilitarismo; economia; administração; estratégia. KEY WORDS: ethics; utilitarianism; economics; management; strategy. Este artigo procura indicar os principais determinantes do utilitarismo ético. Examinam-se os conceitos, os temas e as…

Ética Módulo I – Ética Ao final deste Módulo, você conhecerá um pouco do histórico da Ética e sua conceituação, e será capaz de diferenciar Ética e Moral. Unidade 1 - Importância do estudo, histórico e conceituação Nesta unidade, abordaremos os seguintes pontos: importância do estudo da Ética; as raízes da Ética; e conceitos formais e informais. Unidade 1 - Importância do estudo, histórico e conceituação Pág. 2 - Importância do estudo da Ética Observe com atenção as seguintes imagens

DOS DIREITOS ANIMAIS HUMANOS E NÃO-HUMANOS, DE TOM REGAN Gabriela Dias de Oliveira Resumo Que lugar os animais não-humanos devem ocupar em um sistema moral aceitável? A teoria dos direitos de Regan aponta para a coerência como expressão de uma exigência racional e fundamenta os direitos morais de animais humanos e não-humanos a partir do princípio de igualdade. O que todos os seres humanos e alguns animais (especialmente os mamíferos) possuem em comum é o fato de serem sujeitos de uma…

de Curso de Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC – Santa Cruz do Sul, outubro de 2007. ______________________________ Prof. Dr. Ms. Edison Botelho Orientador “Existe uma vaga crença popular de que os advogados são necessariamente desonestos. Digo vaga, porque, quando consideramos quanta confiança e honra se depositam nos advogados, parece improvável que tal impressão de desonestidade seja muito definida e consistente. Sem…

situações de risco por meio do desenvolvimento d aquisições, e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. Destina-se à população que vive em situações de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, privação (ausência de renda, precário ou nulo acesso aos serviços públicos, dentre outros). á a proteção social especial organiza-se para responder às situações em que os direitos sociais, coletivos e individuais estão ameaçados e/ou violados por omissão ou ação de pessoas ou…