Resenha

texto impresso em papel A4. 1. Dado o conceito de soberania, analise as condições “impostas” pela FIFA para realização da Copa do Mundo em 2014 no Brasil. Quais as implicações dessas condições para a soberania nacional? Qual é a sua avaliação acerca da atuação dos nossos parlamentares no que tange a lei geral da copa? Quais interesses estão sendo observados? 2. “As várias formas de violência presentes nas grandes cidades brasileiras são agravadas em locais onde o Estado não atua, o que torna essas regiões vulneráveis à ação de criminosos que, ao mesmo tempo, atuam como se fossem um ‘Estado paralelo’”. Dado os conceitos de Estado e território, presentes no texto de D. Dallari, qual é a sua avaliação acerca da afirmação acima? Existe um Estado Paralelo? Justifique! Como é possível que locais do território nacional sejam controlados por grupos criminosos? Como esse controle realizado por criminosos afeta o poder do Estado? 3. “O povo brasileiro é composto por várias nações”. Com base nos conceitos de povo e nação fornecidos por D. Dallari, explique o significado dessa afirmação. O conceito de povo implica numa relação jurídica entre Estado e sociedade. Dada essa afirmação, como as sociedades indígenas se inserem nessa reflexão? 4. Como a Teoria Geral do Estado trata a questão da personalidade jurídica do Estado? O Estado tem personalidade jurídica? Justifique! E quanto às relações entre Direito e Política, como elas se manifestam? O que essa…

Basta viajarmos para concluir que não se encontra um homem, indistinto, universal, comum a todas as latitudes, mas encontra em cada região o homem nacional, isto é o chinês, beduíno, japonês, ou seja, o elemento típico de sua unidade étnico-social. Assim, Nação é uma entidade de direito natural e histórico. Conceitua-se como um conjunto homogêneo de pessoas ligadas entre si por vínculos permanentes de sangue, idioma, religião, cultura e idéias. Com isso fica claro perceber que a Nação…

TERRITÓRIO Conceito : Âmbito espacial de validade da ordem jurídica de um Estado, com exclusão do poder de qualquer outro, dentro do qual está fixado o povo (H. Kelsen) - Teorias sobre a natureza do território • território-patrimônio : o território é propriedade do Estado – dominium (concepção medieval) • território-objeto : o Estado exerce um direito real (propriedade) de caráter público sobre o território – diferenciação entre domínio eminente do Estado e domínio útil, exercido pelo…

conhecimentos filosóficos, sociológicos, jurídicos, históricos etc. Como escreveu Aristóteles (384-322 a.C.): “a política utiliza-se de todas as outras ciências, e todas elas perseguem um determinado bem; o fim que ela persegue pode englobar todos os outros fins, a ponto de este fim ser o bem supremo dos homens”. 2 Defina Teoria Geral do Estado Segundo Dalmo Dallari, a Teoria Geral do Estado “é uma disciplina de síntese, que sistematiza conhecimentos jurídicos, filosóficos,…

DOS ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DO ESTADO (12) ESTADO O Estado é pessoa jurídica de direito internacional que através de sua soberania concede ou não a nacionalidade ao povo constituído em seu território observando a ordem jurídica e a satisfação comum da coletividade. Assim, possui três elementos condicionadores de sua existência. O primeiro diz respeito a um território fixo onde irá exercer sua soberania. O segundo elemento é um povo devidamente organizado. E o terceiro…

INTRODUÇÃO As páginas a seguir tratarão sobre as Formas de Estado, Formas de Governo e os Sistemas de Governo. Assim, o primeiro tema irá especificar a configuração do Estado Simples, que gira em torno de um poder central; assim como o Estado Composto, que subdivide-se nos seguintes tópicos: União Pessoal (relativa à união entre soberanos em Monarquias), União Real (quando dois Estados decidem obedecer ao mesmo soberano, porém mantêm suas instituições); União Incorporada (que trata-se…

Resumo: A proposta nuclear do presente artigo reside na análise do paradigma democrático substancial e doprincípio da Justiça Social no âmbito do Estado Democrático de Direito instaurado na Democracia Brasileira com a Constituição Federal de 1988 (CF/88). Com a promulgação da Constituição Cidadã (CF/88), o cidadão tem procurado, cada vez mais, através dos instrumentos da democracia participativa, em especial, os mecanismos jurídicos de acesso à Jurisdição Constitucional, exigir dos…

DIREITO CONSTITUCIONAL APRESENTAÇÃO Da disciplina 1. Instruções gerais A disciplina que ora se inicia trará à você, acadêmico, a oportunidade de estudar a legislação vigente, tendo como pilar fundamental a Constituição Federal de 1988, elemento mediador e regulador das relações sociais. Também será analisada a formação do Estado Democrático de Direito Brasileiro e sua integração com os demais países no que tange a efetivação dos direitos sociais nas integrações…

1° aula: Regulação Jurídica do Poder Político: 3/2/2014 Introdução ao Plano de Estudo da Disciplina Esquema: 1) O que é poder político? O GRUPO ORGANIZADO DE PESSOAS É DENOMINADO ESTADO a) mantém-se com o uso da força = exercício do poder político; b) reserva para si o seu uso exclusivo= exercício do poder político; c) não reconhece poder interno superior ao seu; d) não reconhece poder externo superior ao seu ( é soberano). 2) O que é Soberania? **…

legislativo pode exercer funções de judiciario (jugamento do presidente da Republica por parte do senado federal) o executivo pode exercer função tipica do legislativo(leis delegadas,decretos,e medidas provisorias). 3) O que significa dizer que todo poder emana do povo? Significa,dizer que o povo exerce seu poder por meio de seus representantes eleitos ou diretamente nos termos da CF .O povo é soberano, e a ele pertence o poder. 4) Conceitue e explique os…