D Como A Sociedade Reage Diante De Um Desvio De Conduta

poder sobre outrem. 2. Princípio da Legalidade Está previsto no art. 5º, XXXIX, da Constituição Federal. “Art. 5º, XXXIX. Não há crime sem lei anterior que o defina e nem pena sem prévia cominação legal”. Este princípio constitui uma garantia da sociedade, que a protege, porque toda e qualquer pessoa que exerça poder não pode, ao seu livre arbítrio, dizer que fulano ou beltrano cometeu crime. A partir do momento que existe o princípio da legalidade só será considerado crime aquilo…

Entendendo o Estresse O QUE É ESTRESSE? Segundo Aurélio, ESTRESSE é o conjunto de reações do organismo diante de agressões, de origens diversas, capaz de perturbar-lhe o equilíbrio interno. Pode ser escrito assim: stress (inglês), stresse (português/Portugal) ou estresse (português/Brasil). Etimologicamente, estresse deriva do latim stringere, que significa apertar, cerrar, comprimir ( Houaiss, Villar, & franco, 2001). Segundo Brière, J ( 1997) - "apesar do estudo dos eventos…

pertence a todos de maneira igualitária. Mas a convivência social no trânsito, nem sempre, parece estar fundada no princípio da igualdade. Os acidentes no Brasil decorrem de uma conjunção de fatores associados às condições do espaço de circulação, à conduta irresponsável de uma parcela da população e históricas fragilidades institucionais. A precariedade do ambiente de circulação brasileiro é resultante, dentre outros fatores, do crescimento desordenado das cidades e das contradições…

princípios, os quais, Álvaro Mayrink da Costa condensa: a) O delito é um ente jurídico; b) A ciência do Direito Penal é uma ordem de razões emanadas da lei moral e jurídica; c) A tutela jurídica é o fundamento legítimo de repressão e seu fim; d) a qualidade e quantidade de pena, que é repressiva, devem ser proporcionadas ao dano que se ocasionou com o delito ou perigo ao direito; e) a responsabilidade criminal se baseia na imputabilidade moral, desde que não exista agressão ao…

Universidade Federal do Pará Instituto de filosofia e Ciências Humanas Faculdade de Ciências Sociais DAVID PASSINHO MONTES A MACONHA E O DESVIO: A CRIMINALIZAÇÃO DA CANNABÍS NO SÉCULO XX, SUAS CONSEQUÊNCIAS E AS POLÍTICAS ALTERNATIVAS DE CONTROLE DE DROGAS. BELÉM 2013 DAVID PASSINHO MONTES A MACONHA E O DESVIO: A CRIMINALIZAÇÃO DA CANNABÍS NO SÉCULO XX, SUAS CONSEQUÊNCIAS E AS POLÍTICAS ALTERNATIVAS DE CONTROLE DE DROGAS. Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à…

periculosidade preparatória da criminalidade, suas manifestações e seus efeitos. Conceito de Criminologia: A Criminologia é um conjunto de conhecimentos que estudam o fenômeno e as causas da criminalidade, a personalidade do delinqüente e sua conduta delituosa e a maneira de ressocializá-lo. É a definição de Sutherland. Ciência que como todas as que abordam algum aspecto da criminalidade deve tratar do delito, do delinqüente e da pena. Segundo a Unesco, a criminologia se divide em…

periculosidade preparatória da criminalidade, suas manifestações e seus efeitos. Conceito de Criminologia: A Criminologia é um conjunto de conhecimentos que estudam o fenômeno e as causas da criminalidade, a personalidade do delinqüente e sua conduta delituosa e a maneira de ressocializá-lo. É a definição de Sutherland. Ciência que como todas as que abordam algum aspecto da criminalidade deve tratar do delito, do delinqüente e da pena. Segundo a Unesco, a criminologia se…

restringindo, desta forma, os interesses ou faculdades individuais, em benefício da coletividade – vincula-se juridicamente a si mesmo,. Com efeito, há autolimitação por ele ditada, através da lei, pois, quando baixa uma norma, impondo determinada conduta, ao mesmo tempo está ditando seu comportamento em relação a ela e criando direitos individuais contra ele mesmo. 03/03/2013 Página 2 de 29 O Direito Penal subjetivo delimita-se, portanto , com o Direito Penal objetivo. Objeto do…

estruturas de poder e demandas que interagem na sociedade, com a finalidade de desenvolver uma postura reflexiva no tocante ao seu papel como cidadão e profissional. 4. OBJETIVOS Os objetivos da disciplina Antropologia Jurídica estão alinhados com o objetivo principal do Curso de Direito do UnICESP, qual seja, a formação de “profissionais com valores de responsabilidade social, justiça e ética, aptos a serem inseridos nos diversos setores da sociedade, capazes de contribuir para a…

coletividade, descrevendo-os em modelos abstratos (fatos típicos) para cuja prática concreta impõe sanções (penas e medidas de segurança). Por isso se diz que uma das funções do tipo penal (descrição de conduta criminosa) é a seleção de condutas penalmente puníveis. De outra parte, indica condutas justificantes do próprio fato típico como ocorre em relação às ações que forem cometidas em legítima defesa, estado de necessidade, estrito cumprimento do dever legal, exercício regular de…