Códigos Modernos Direito

Conceito de Direito Empresarial A partir da entrada em vigor do Novo Código Civil, a denominação da disciplina passou a ser Direito Empresarial em substituição a Direito Comercial, sendo Direito Empresarial o conjunto de regras jurídicas tendentes a organizar a atividade empresarial. Explicitando melhor: É o conjunto de regras que disciplinam as atividades privadas implementadas com o escopo de produção ou circulação de bens ou serviços destinados ao mercado. Autonomia do…

1. Relações do Direito Processual Penal com outras disciplinas 1.1. Relações com o Direito Constitucional O Direito Processual Penal, como qualquer outro, deve submeter-se ao Direito Constitucional em decorrência da supremacia da Constituição na hierarquia das leis. É o Direito Constitucional que estabelece e enuncia os princípios que servem de base à jurisdição penal. No artigo 5°, a Carta Magna prevê as garantias constitucionais, inclusive as relativas ao status libertatis da…

Jusnaturalismo O jusnaturalismo é a doutrina que reconhece a existência de um direito natural, que tem validade em si e é anterior e superior ao direito positivo, devendo prevalecer caso haja um conflito entre as normas do direito positivo e as do direito natural. Todo jusnaturalista, portanto, defende duas teses: A Dualidade (existem duas manifestações do direito, o positivo e o natural) e a Superioridade (O direito natural é superior ao positivo). Jusnaturalismo Antigo e Medieval …

1 ARBITRAGEM NO DIREITO MODERNO............................................................05 CONSIDERAÇÕES FINAIS........................................................................................07 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS........................................................................08 INTRODUÇÃO Este trabalho apresenta uma pequena abordagem acerca da evolução da arbitragem, com especial atenção à Arbitragem no Direito Moderno. A…

TRABALHO DIREITO EMPRESARIAL I Respostas: 1. a) O direito comercial ao tempo que é analisado no texto de Túlio Ascarelli (1996), bem como hoje é um direito especial, tendo em vista, as normas jurídicas de direito comercial é que determina o que seja matéria de direito comercial e a ela se aplica exclusivamente. É a jurisdição especial com o seu processo próprio, que permite o desenvolvimento do direito comercial e lhe reforça autonomia em confronto com o direito comum. Ao lado…

TRABALHO DE DIREITO PENAL Aluna: . Professor: Estanislau. Historia do direito penal Com o passar dos anos o direito penal evoluiu e passou por diversas fases, com influência do direito romano, grego, canônico, e também de outras escolas como a clássica e a positiva. Essas influências serviram de base para o direito penal brasileiro, justificando procedimentos atuais dentro do direito penal moderno, o que resulta na importância do conhecimento histórico. Direito…

advém da amplitude do tema da responsabilidade no âmbito do Novo Código Civil Brasileiro, no Direito do Consumidor e da Legislação Falimentar. Textos relacionados O terceiro como réu na ação de improbidade administrativa. Reflexões sobre a regra de extensão do art. 3º da Lei nº 8.429/92 Cabimento de embargos de declaração em face de decisão que nega seguimento a recurso especial Querela nullitatis e coisa julgada inconstitucional no Direito brasileiro. Uma proposta de adequação à teoria…

codificação. Para essa corrente de pensamento, o direito seria um sistema construído a partir de conceitos gerais. Abandona-se, portanto, o direito romano para ser dada ênfase ao direito nacional, principalmente, na forma de códigos. Durante os governos absolutistas, a vontade do rei era a lei. Contudo, com a queda desse tipo de regime, no século XVIII, o Estado Absolutista deu lugar ao Estado Liberal ou Estado de Direito, que tinha como principais…

|Curso: DIREITO | | | | | |PLANO DE ENSINO E APRENDIZAGEM | |Disciplina: HISTÓRIA E INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO

Fontes do Direito Elenco e hierarquia Em todos os sistemas jurídicos islâmicos contemporâneos, são fontes primárias de direito, pacificamente aceitas como tal: a Constituição; os Códigos e outras leis; a xaria. Outras fontes também reconhecidas, como o costume, com importância atual decrescente, são aceito como fonte de direito desde que não contrarie nem a xaria e nem a lei estadual; a jurisprudência, em especial nos Estados influenciados