Códigos De Obra Nacionais

Claudio Fragoso – Comentários ao Código Penal , Volume V, Arts 121 a 136 – 6ª Edição. Rio de Janeiro 1981 Dos Autores: Nelson Hungria foi um dos mais importantes penalistas brasileiros, com diversas obras publicadas ao longo da vida. Foi desembargador do Tribunal de Justiça do antigo Distrito Federal. Foi ministro do Supremo Tribunal Federal entre 1951 e 1961. Formado pela Faculdade Livre de Ciências Jurídicas e Sociais do Rio de Janeiro, atual Faculdade Nacional de Direito da…

conseqüente escrituração dos fatos contábeis perante o Código Comercial Brasileiro e pelas legislações emitidas pelo governo federal, seja na esfera tributária ou na previdenciária. Para melhor explanação do assunto em questão, dividimos o texto em três partes: na primeira, tratamos do aspecto legal perante o Código Comercial Brasileiro, a lei maior que rege o funcionamento das empresas, inclusive com as alterações introduzidas no novo Código Civil; na segunda, expomos os textos legais…

resíduos sólidos que são gerados durante uma construção. Para efeito da resolução 307, de 05 de Julho de 2002, do CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente), foi adotada a seguinte definição: “Art. 2º Para efeito desta Resolução, são adotadas as seguintes definições: I - Resíduos da construção civil: são os provenientes de construções, reformas, reparos e demolições de obras de construção civil, e os resultantes da preparação e da escavação de terrenos, tais como: tijolos, blocos…

elaboração do Código de Ética Brasileiro - início 1953, pela Aben 1953-1958: Com Elaboração do Código de Ética 16 artigos, porém a Aben não tinha poder discricionário nem competência legal para exigir o cumprimento dos preceitos éticos, restringindo-se... 1930 Palavras8 Páginas Coren Cofen e ABEN COREN, COFEN e ABEN COREN (Conselho Regional de Enfermagem) É um Órgão disciplinador do exercício da Profissão de Enfermagem. Objetivos Evitar que leigos exerçam a profissão; afastar a…

11 Industrialização e desenvolvimentismo (1945-1964) 12 Milagre econômico (1969-1973) 13 Recessão e crise monetária (1973-1990) 14 Abertura Econômica (1990-2005) 15 Referências 16 Bibliografia 17 Ver também Sumário de História Econômica[editar | editar código-fonte] O Brasil inseriu-se na história econômica ocidental inicialmente no setor primário extrativista. Os índios que viviam no território brasileiro viviam de caça, pesca e coleta, com algumas tribos praticando agricultura…

realizar uma pequena explanação acerca de conceitos tributários para melhor exposição de tal instituto. Sendo assim, faz-se necessário a apresentação do conceito de tributo trazida pelo artigo 3º da Lei nº 5.172/1966, também conhecida como Código Tributário Nacional (CTN), que assim dispõe: “Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa…

RESPONSABILIDADE PROFISSIONAL Código de Hamurábi 229º - Se um construtor constrói para alguém e não o faz solidamente e a casa que ele construiu cai e fere de morte o proprietário, esse construtor deverá ser morto. 232º - Se destrói bens, deverá indenizar tudo que destruiu e porque não executou solidamente a casa por ele construída, assim que essa é abatida, ele deverá refazer à sua custa a casa abatida. 233º - Se um construtor constrói para alguém uma casa e não a leva ao fim

era um direito “a serviço do comércio”. A evolução do Direito Comercial rompeu na doutrina contratualista a teoria romana contratual. Na segunda fase em 1808, ano este em que o código comercial foi editado na França, o Estado passa a disciplinar as relações de comércio. Com o código napoleônico houve a divisão do código civil em duas partes: o Direito Civil e o Direito Comercial, sendo que esta valoriza a riqueza e aquela o direito de propriedade. Fabio Uchoa Coelho relata as mudanças…

transportes e gestão tributária nas operações logísticas. ANO CIVIL: Considera-se ano o período de 12 (doze) meses contados do dia do início ao dia e mês correspondente do ano seguinte. (art. 1º da Lei nº. 810/49). BASE DE CÁLCULO: O Código Tributário Nacional em seu artigo 20 estabelece que a base de cálculo é a medida sobre a qual incide o imposto, isto é, o valor sobre o qual incide o tributo. No entanto, o art. 13 da Lei Complementar 87/96, diz textualmente que a base de…

Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) é o Fórum Nacional de Normalização. O objetivo desta Norma é especificar as características exigíveis para apresentação de citações em documentos. Assim, suas referências normativas serão apresentadas a seguir que contêm disposições que constituem prescrições para esta Norma. As citações são de extrema importância para a elaboração de uma pesquisa, pois é neste momento que o autor indica no texto as obras utilizadas, não configurando o…