Códigos De Obra Nacionais

A– As soluções dotadas pelo governo regêncial consistiram na transferência de poderes, do poder central para as provícias e os municípios. Dentre as soluções podemos aponta: a criação da guarda nacional, criação de assembleias legislativas provínciais com autoridade para criar leis e impostos desde que não se confundissem com os impostos e leis dos municípios e do imprério, restauração do poder judicial do juíz de paz, antigo juíz ordinário, político e com grande propriedade de terras. B- Sim.

pg 4 5.Obrigatoriedade pg 4 5.1.Prazos 6.Cadastros pg 5 pg5 6.1.Identificação do Empregador pg 5 6.2.Identificação do Empregado pg 6 7.Conteúdo – Leiaute pg 7 8.Acesso e Transmissão pg 11 8.1.Utilização de Código de Acesso pg 11 8.2.Certificação Digital pg 12 8.3.Transmissão das Informações pg 12 8.3.1.Ordem Sequencial de Transmissão pg 12 9.Legislação Relacionada pg 13 10.Penalidades pg 14 11.Questões Gerais pg 14

suas fontes de arrecadação de recursos, a venda da sua mão-de-obra, enquanto que o Estado para o cumprimento das suas obrigações, a obtém através da tributação do patrimônio dos particulares, sem contudo efetuar uma contraprestação equivalente ao montante arrecadado. A Constituição Federal trata da questão tributária de forma genérica e a sua forma mais abrangente encontra-se na lei complementar, conhecida como Código Tributário Nacional. O sistema constitucional tributário está contido…

Industrialização e desenvolvimentismo (1945-1964) 12 Milagre econômico (1969-1973) 13 Recessão e crise monetária (1973-1990) 14 Abertura Econômica (1990-2005) 15 Referências 16 Bibliografia 17 Ver também Sumário de História Econômica[editar | editar código-fonte] O Brasil inseriu-se na história econômica ocidental inicialmente no setor primário extrativista. Os índios que viviam no território brasileiro viviam de caça, pesca e coleta, com algumas tribos praticando agricultura…

CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR O Código de Defesa do Consumidor foi sancionado através da Lei 8.078, de 11 de setembro de 1999, mas começou a vigorar em 11 de março de 2000, em face do disposto no art. 118 (vacatio legis de 180 dias). O referido diploma legal estipula diversas importantes para o segmento da Construção Civil. normas De acordo com o art. 3º: FORNECEDOR é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que…

mas do contribuinte. 2. O que é Receita Corrente? Receita corrente é a que aumentam somente o patrimônio não duradouro do Estado, isto é, que se esgotam dentro do período compreendido pela lei. 3. O que é Tributo? No artigo 3º do código tributário nacional conceitua tributo como toda prestação peculiar compulsória em moeda ou valor que nela possa espremer, tributo é uma prestação de dar ou de pagar e não se trata da obrigação de fazer ou não fazer, tributo é o objeto relação…

Retenção Os pagamentos efetuados pelas pessoas jurídicas de direito privado a outras pessoas jurídicas de direito privado, pela prestação de serviços de limpeza, conservação, manutenção, segurança, vigilância, transporte de valores e locação de mão de obra, pela prestação de serviços de assessoria creditícia, mercadológica, gestão de crédito, seleção e riscos, administração de contas a pagar e a receber, bem como pela remuneração de serviços profissionais, estão sujeitos à retenção…

continuidade da legislação lusa A conquista da independência política não levou o Brasil a rejeitar em bloco a legislação lusitana, cuja continuidade foi assegurada pelo decreto de 20 de outubro de 1823, em tudo que não contrariasse a soberania nacional e o regime brasileiro. Assim, o país herdava de Portugal as normas processuais contidas nas Ordenações Filipinas e em algumas leis extravagantes posteriores. As Ordenações Filipinas, promulgadas por Felipe I em 1603, foram…

destaques/referente DE OBRA CIENTÍFICA 1 - NOME DO AUTOR DO FICHAMENTO: Ricardo Novaes Sales 2 - Obra/ artigo/ ensaio em fichamento: Código Brasileiro de Defesa do Consumidos, comentado pelos autores do anteprojeto, ed. Forense Universitária, 5ª edição, revista e atualizada até outubro de 1997. 3 - Especificação do referente utilizado: Coletar dados bibliográficos sobre garantia contratual x garantia legal a luz do Código de Defesa do Consumidor. 4 - Resumo…

referida fundamenta-se no regime tributário diferenciado, simplificado- o Simples Nacional é aplicável às Microempresas (ME) e às empresas de Pequeno Porte (EPP). O valor devido mensalmente pelas ME e EPP optantes por este regime é determinado mediante aplicação das alíquotas constantes das tabelas dos Anexos à LC 123/2006, sobre a receita bruta mensal auferida. DEFINIÇÃO DE ME E EPP Para enquadramento no Simples Nacional serão consideradas microempresas ou empresas de pequeno porte a…