Códigos De Obra Nacionais

fevereiro de 1998, foi editada a Lei n.º 9.609, que dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual do programa de computador, notadamente conhecido por software, e sua comercialização no país, com a qual o legislador abandonou a antiga política nacional dedicada ao setor de informática brasileiro, extremamente protecionista, culminando à competitividade do mercado internacional. No presente trabalho iremos analisar os aspectos básicos relacionados à tributação do software no…

...................................................................06 2.2 - CODIFICAÇÃO DO CÓDIGO DO DIREITO CIVIL BRASILEIRO..........06 2.3 - A CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO CIVIL.............................................06 2.4 - DAS PUBLICAÇÕES DOS ESBOÇOS DO CODIGO CIVIL.......................07 2.5 - DAS INÚMERAS TENTATIVAS DE TERMINAR O CÓDIGO CIVIL......07 2.6 - DA ORGANIZAÇÃO DO CÓDIGO CIVIL AINDA EM PROJETO............08 2.7 - O DIREITO CIVIL RECOPILADO.......................

de um samurai. In: II Seminário Nacional em Estudos da linguagem: Diversidade, ensino e linguagem, 2010. Cascavel. Anais. Cascavel:2010,UNIOESTE, curso de Letras. Disponível em: www.unioeste.br/eventos/iisnel2010/ RESUMO A imagem do samurai é o símbolo máximo de honra, lealdade e fidelidade no Japão até nos dias atuais. Esses guerreiros surgiram no período Hein(VIII ao VII) e dominaram o poder político e militar por oito séculos, tendo o Bushido como código de honra, de vida e…

ÍNDICE- CONFORME EDITAL 19.2.1.9 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA O CARGO 8: ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE AVIAÇÃO CIVIL – ÁREA 3 I ENGENHARIA DE AEROPORTOS: 1 Planejamento e gerenciamento de projetos e obras de engenharia: programação, controle e orçamento. 2 Execução de obras civis. 3 Materiais de construção civil. 4 Mecânica dos solos. 5 Resistência dos materiais e análise estrutural. 6 Projetos de pavimentos aeroportuários (rígidos e flexíveis e sua funcionalidade). 7…

Etapa 2 Aula-tema: Conceito e Classificação dos Tributos; Competência Tributária Passo 1 1. Ler os artigos 3º, 4º e 5º do Código Tributário Nacional. 2. Responder às seguintes indagações: 1.1. O caráter pecuniário e compulsório da prestação tributária é requisito inafastável para a configuração do fenômeno tributário? Explicar A pecúnia representa a prestação em dinheiro, moeda corrente ou em cheque (art. 162, I, CTN). O caráter pecuniário é requisito inafastável para a configuração…

no inicio do século XIX, no intuito de regulamentar as relações sociais na França, editou dois diplomas jurídicos: o Código Civil e o Código Comercial. No caso do Código Comercial, para o seu campo de incidência, adotava-se a teoria dos atos de comércio. Ou seja, toda vez que alguma pessoa explorava atividade econômica considerada ato de comércio, submetia-se às regras do Código Comercial. Ocorre, todavia, que, na lista dos atos de comércio, não estavam algumas atividades que, com…

Trabalho Penal Furto Art. 155 Consta no artigo 155 do código Penal atual sobre furto que subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel a pena é reclusão, de um a quatro anos, e multa. A pena pode ser aumentada de um terço, se o crime é praticado durante o repouso noturno(§ 1º) Se o criminoso é primário, e é de pequeno valor a coisa furtada, o juiz pode substituir a pena de reclusão pela de detenção, diminuí-la de um a dois terços, ou aplicar somente a pena de multa ( §2º)Equipara-se à

Influências sociais e políticas[editar | editar código-fonte] Como coincide com uma época de grandes modificações sociais, políticas e económicas, assume forte carga ideológica, sustentada pelo surgimento dos movimentos de carácter nacionalista, como a guerra de independência da Grécia. A revolução industrial, e todos os problemas que a caracterizam, também influenciam esta época. O Romantismo utiliza as inovações técnicas e torna-se uma verdadeira fuga ao real, como se pode ver nos…

importante fazer a distinção entre trabalho infantil e exploração de mão de obra infantil. Muitas vezes o trabalho pode exercer uma função educativa, como o fato dos pais delegarem aos filhos a tarefa de arrumar a própria cama, lavar um copo após utilizá-lo, ou até mesmo a responsabilidade por algumas tarefas simples no campo, tais como, recolher ovos ou alimentar as galinhas, isto não pode ser considerado exploração de mão de obra infantil, mas sim um processo de aprendizado. …

Dos bens (artigos 79/103 do Código Civil) Econômico: suscetível de adquirir Não- econômicos: vida, por exemplo. O Estado deve garantir. • Classificação: Imóvel: a) Natureza: por si só, sem o homem, nasce imóvel. b) Artificial: por participação do homem. Exemplo: prédio c) Determinação legal: caso da joia na ausência (art. 29 do Código Civil) d) (doutrina) Convencional: acorda de forma indivisível. Exemplo: vender a fazenda de porteira fechada, ou seja, vender tudo que tem nela.