ATPS Direito Empresarial e Tributario

Etapa 01 – Passo 01
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Conceito direito comercial.
O direito comercial e o ramo do direito que cuida e suporta a atividade econômica de

fornecimento de bens ou serviços a que podemos denominar de empresa por meio da lei, doutrina e jurisprudência. Seu objetivo e o estudo de casos para a apuração de conflitos envolvendo empresários ou os relacionados as empresas.
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Conceito direito empresarial.
Direito empresarial é o mesmo que direito comercial. Trata das sociedades, direito dos

sócios, credores, falência. Dita regras de como deve ser formada cada parte referente a dirigentes, administradores, financeiro, integração da sociedade.
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Conceito de Empresa e sua evolução.
Empresa é uma atividade organizada, de natureza privada, com o objetivo de produção

ou de circulação de bens e serviços no mercado. Sendo uma atividade que possui um conjunto de elementos, que uma vez unidos, passam a ter identidade própria, para realizar o objetivo pelo qual foi constituída.
A produção de bens ou serviços em estruturas organizadas nem sempre foi igual. Na
Roma antiga, a produção de vestes, alimentos, vinhos e utensílios não se restringiam à família, também incluía os escravos.
Na Idade Média, o comércio deixou de ser uma atividade de uma cultura ou povo, pois estava difundido por todo o mundo civilizado.
Napoleão Bonaparte, no inicio do século XIX, no intuito de regulamentar as relações sociais na França, editou dois diplomas jurídicos: o Código Civil e o Código Comercial. No caso do Código Comercial, para o seu campo de incidência, adotava-se a teoria dos atos de comércio. Ou seja, toda vez que alguma pessoa explorava atividade econômica considerada ato de comércio, submetia-se às regras do Código Comercial.
Ocorre, todavia, que, na lista dos atos de comércio, não estavam algumas atividades que, com o passar do tempo, ganharam importância, como, por exemplo, as atividades bancária, de seguro, industrial, de prestação de serviços, imobiliárias,