Código Penal De 1890 Dos Crimes Contra A Seguranca Da Honra

NUNES, Laura M.) Desde sua colonização, O Brasil vem tentando combater o porte e o comércio de entorpecentes. A questão das drogas foi considerada na constituição brasileira de 1824 e em seguida voltou a ser legislada somente em 1890 com a chegada do Código Penal. Entre os anos de 1920 e 1933 o álcool foi proibido nos Estados Unidos, desencadeando um contrabando descontrolado de bebidas alcoólicas. A população passou a ser exposta a produtos de alto teor alcoólico culminando num …

agressão a um direito moral estaria divido em duas categorias, os danos morais e os meros aborrecimentos. Estes possuem conceitos muito próximos, pois ambos são decorrentes de um dano causado por outrem, que podem afetar a personalidade da pessoa em sua honra, moral. Por não se ter uma legislação que defina o conceito de dano moral e sua abrangência pratica, e pela crescente busca do judiciário por indenizações morais, tem ficado a cargo dos juízes, diferenciarem o que é dano moral e…

_________________________________________ Mestre em direito e Professor de Civil. Faculdade Baiana de Ciências Para minha mãe Irene que com seu amor e sabedoria me sustentou com suas orações. AGRADECIMENTOS À Deus toda honra e glória, pois me deu forças, paciência e direcionamento a cada novo amanhecer. As minhas filhas Carla e Vanessa que com muita luta me apoiaram por muitas vezes renunciando a minha presença para que eu pudesse obter os meios…

Resumo de Direito Penal Assunto: CRIMES CONTRA OS COSTUMES NO DIREITO PENAL BRASILEIRO Autor: FABIANA DOS SANTOS LINHARES CRIMES CONTRA OS COSTUMES NO DIREITO PENAL BRASILEIRO por FABIANA DOS SANTOS LINHARES, estudante da 9ª fase do curso de direito da unidavi em rio do sul –sc Agregaram-se no decorrer do presente estudo, as conclusões calcadas no pensamento dos estudiosos do direito, as doutrinas clássicas em contraste com as inovadoras, as

brAsileirA 2.1. O aborto sempre foi crime na legislação brasileira? Não. A prática do aborto só passou a ser criminalizada a partir do Código Criminal de 1830. Nesse Código, só se punia a conduta de terceiro que realizava o aborto, e o autoaborto não era considerado crime. Com o Código Penal de 1890, a prática do autoaborto também passou a ser criminalizada. As exceções eram gravidez que tivesse resultado de estupro ou que representasse risco de vida à mulher. O Código Penal de 1940…

possível. e- Flexibilidade: qualidade física relativa à capacidade de é a movimento de uma articulação específica, num sentido de maior amplitude articular possível. f- Força: qualidade que permite ao músculo, ou grupo de é a músculos, contrair-se contra uma resistência na tensão desejada. g- Velocidade: qualidade que permite realizar um deslocamento é a no menor tempo possível, permitido pelo espaço de inércia. h- Resistência de SPRINT: qualidade que permite manter um é a…

Estado. Cabe ao Poder Judiciário, que é o “Terceiro Poder”, conforme rege a Constituição Brasileira a tutela dos direitos subjetivos, que tema função de efetivar os direitose garantias individuais, abstratamente inerentes na Constituição, até mesmo contra o Poder Público. FUNÇÕES DO PODER JUDICIÁRIO O Poder Judiciário é atribuída a função jurisdicional. Conceitua Moacyr Amaral dos Santos (2002, p. 83): “função de dirimir os conflitos individuais, assegurando assim, a ordem jurídica e…

diferentes. Há registro de que o aborto acontecia desde a Antiguidade, havendo menções a ele no Código de Hamurabi, criado pela civilização babilônica no século V a.C. Neste código o aborto era referido como crime praticado por terceiro, e caso a prática abortiva resultasse na morte da gestante, o alvo da pena era o filho do agressor. O Código Hitita, criado no século XIV a.C., também considerava crime o aborto praticado por terceiros, sendo a pessoa punida com uma pena…

1 Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás Direito Penal – Parte Geral Marcelo André de Azevedo DIREITO PENAL PARTE GERAL Atualizada até 01 de outubro de 2006 2 Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás Direito Penal – Parte Geral Marcelo André de Azevedo CURRICULUM VITAE Nome: Marcelo André de Azevedo 1.FORMAÇÃO ACADÊMICA/TITULAÇÃO 1992 –1996 Graduação em Direito. Faculdade de Direito do Sul de Minas, FDSM, Minas Gerais, Brasil.…

de Direito. Faculdade 2 de Julho, Salvador. O objetivo deste trabalho é analisar o exercício do poder familiar e a intervenção do Estado nesse exercício. Trata-se de um estudo sobre o projeto de lei (que ficou conhecido como lei da palmada) que é contra a utilização de castigos corporais para fins pedagógicos. Este trabalho apresenta a evolução histórica do pátrio poder, que passou a ser chamado de poder familiar e como atualmente ele é protegido e normatizado pelo ordenamento jurídico…