Código Penal De 1890 Admite Penas Perpétuas

Cezar Roberto Bitencourt - Tratado de Direito Penal Parte Especial Volume 2 3ª edição, revista e ampliada 2003 Editora Saraiva FACULDADES CURITIBA BIBLIOTECA ISBN 85-02-04 1 94-O obra completa DATA DE UiSlÇÃ0/ __if 1 ISBN 850204107x volume 2 j0RIGEM7flJOJ4.7..e2 Dados Internacionais de Catalogaç (Câmara Brasileira do Liv , as.it) Avenida Marquês de São Vicente, 1697 — CEP 01139-904 — Barra Funda — São Paulo - SP Tel.: PABX (11) 3613-3000 — Fax: (11) 3611-3308 — Fone Vendas:…

DIREITO PENAL II. DOS CRIMES CONTRA A VIDA. 1, HOMICIDIO 1.1. Conceito: é o tipo central dos crimes contra a vida. É crime por excelência. O homicídio tem a primazia entre os crimes mais graves, porque é o atentado contra a fonte mesma da ordem e da segurança geral. 1.2 Definição: é a destruição da vida de um homem praticada por outro. ( hominis excidium) é a violenta hominis caedes ab homine patrata ( ocisão violenta de um homem injustamente praticada por outro. 1.3HOMICÍDIO NAS

1- INTRODUÇÃO: A pena nasceu como uma resposta àqueles que subvertiam a uma pré-determinada ordem social, geralmente regida por algum tipo de crença religiosa, em dado local e época, para que a “paz coletiva” imperasse de forma absoluta, sob o poder de algum líder espiritual ou chefe religioso, que ordenava qual castigo deveria ser imposto. As penas inicialmente eram extremamente cruéis e tinham cunho puramente religioso. Duas eram as espécies de penas conhecidas: a pena da paz…

analisa-se o perfil das mulheres encarceradas no Maranhão nas décadas de 1950 a 1970. Para isso faz-se inicialmente um breve histórico do sistema prisional no Brasil e no Maranhão, em que se destacam as principais legislações que norteiam o sistema penal brasileiro. Dar-se ênfase a figura da prostituta por esta ser vista no discurso social e jurídico da época trabalhada como uma mulher dada a vícios, paixões, imoralidade, que ameaçava a família com seus comportamentos desonestos; a qual…

diferente; ao longo da sua História o Estado não privilegiou a família como uma entidade moral e social nas suas várias formas e sim disciplinou com poucos artigos os atos que envolviam o casamento civil, deixando para o Código Civil regular o Direito de Família que era, até o código de 2002, caucado na patrimonialização das relações familiares. 3. A Família nas Constituições Brasileiras3.1 A Família na Constituição Federal de 1824 A Constituição de 1824 denominada de Constituição…

Direito Penal e Processo Penal. Foi a partir da nossa Independência, em 1822, que os textos das Ordenações Filipinas foram sendo paulatinamente revogados, mas substituídos por textos que, de certa forma, mantinham suas influências. Primeiro surgiu o Código Criminal do Império de 1830, que substituiu o Livro V das Ordenações; em seguida foi promulgado, em 1832, o Código de Processo Criminal, que reformou o processo e a magistratura; em 1850 surgiram o Regulamento 737 (processo civil) e o…

Keywords: Chemical Castration. Bill No. 552/07. (Un) constitutionality. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 18 2 CASTRAÇÃO QUÍMICA 20 2.1 Aspectos Históricos 20 2.2 Conceito 22 2.3 Aplicação de Medicamentos e seus Efeitos 24 2.4 A Pena e seu Fundamento 28 3 PROJETO DE LEI Nº 552/07 32 3.1 Fundamentos 32 3.2 Dispositivos 38 4 (IN) CONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO DE LEI Nº 552/07 44 4.1 Princípios Constitucionais Violados 53 5 CONCLUSÃO 58 REFERÊNCIAS 60 APÊNDICE 64

UNIVERSITÁRIO INTRODUÇÃO AO ESTUDO DA PARTE ESPECIAL DO CÓDIGO PENAL Dos Crimes contra vida OSASCO 2013 UNIFIEO – CENTRO UNIVERSITÁRIO FIEO ANA PAULA RODRIGUES TIMÓTEO BRUNA DE CASTRO SILVA IVANIR APARECIDA FRANCISCO JIM TAYNA PEDROSA FERREIRA INTRODUÇÃO AO ESTUDO DA PARTE ESPECIAL DO CÓDIGO PENAL Dos Crimes contra vida Trabalho apresentado ao Curso de Direito do Centro Universitário FIEO – UNIFIEO, na disciplina de Direito Penal. Ao professor Paulo Spina.…

RDD é uma forma de cumprimento de pena, empregada nas instituições de segurança máxima, em virtude da necessidade de conter presos excepcionalmente perigosos ou chefes de grandes organizações criminosas. Como o crime está se ramificando e chegando a proporções internacionais, se faz necessário um regime capaz de limitar a atuação dos apenados fora das instituições prisionais, nesse sentido os presídios de segurança máxima representam a forma e cumprimento de pena mais severa existente em…

Direito Penal Prof. Florestan CONTEÚDO: 1. Dos crimes contra a dignidade sexual 1.1 Crimes contra a liberdade sexual 1.2 Dos crimes sexuais contra vulnerável 1.3 Do lenocínio e do tráfico de pessoa para fim de prostituição ou outra forma de exploração sexual 1.3 Disposições gerais 2. Dos crimes contra a incolumidade pública 2.1 Dos crimes de perigo comum 2.2 Dos crimes contra a saúde pública 3. Dos crimes contra a família 3.1 Dos crimes contra o casamento 3.2 Dos crimes contra a assistência