Código Florestal Rios

Código florestal. O que é? E qual sua utilidade? Código florestal é a lei que institui as regras gerais sobre onde e de que forma a vegetação nativa pode ser explorada. Ele determina as áreas em que devem ser preservadas e quais regiões são autorizadas a receber produções rurais. Áreas indígenas só podem ser exploradas pelos próprios índios, de forma sustentável. As empresas que utilizam a matéria-prima das florestas devem manter áreas de reflorestamento, sofrendo punições se o…

COBRAC 2006 · Congresso Brasileiro de Cadastro Técnico Multifinalitário · UFSC Florianópolis · 15 a 19 de Outubro 2006 Proposta Metodológica para Recuperação de Áreas Degradadas - Nascentes e Corpos d´água, em Micro-Bacias do Rio Uruguai M. Eng. Helenne Jungblut Geissler Prof. Dr. Carlos Loch 2 Dr. Paulo Roberto Ramos 3 1 1 UFSC - Depto. de Engenharia Civil 88040-900 Florianópolis SC hnjgeissler@yahoo.com.br UFSC - Depto. de Engenharia Civil 88040-900 Florianópolis SC…

NOVO CÓDIGO FLORESTAL Após vários anos em discussão finalmente no dia 25 de maio de 2012, foi publicado no diário oficial o novo Código Florestal intitulado de LEI Nº 12.651, DE 25 DE MAIO DE 2012., Com o texto da lei ambiental, foi publicada ainda a Medida Provisória (MP) que torna mais rígidas as regras do novo Código Florestal. A medida visa suprir os vácuos deixados com os 12 vetos da presidente ao novo Código. sendo assim a presidenta vetou os artigos 1º, 43º, 61º, 76º e 77º e…

supremacia do interesse público sobre o particular. Assim, o instituto da APP, foi positivado no Código Florestal, aprovado pela lei n. 4.751/65 e editado por leis posteriores, a mais recente foi a polêmica lei n. 12.651/12. Já o instituto da RL não encontrava acento, originalmente, na lei 4.751/65, tendo sido introduzido no nosso ordenamento pela lei n. 7.803/89 e permanecendo também na redação do Novo Código Florestal. Área de Preservação Permanente (APP): As áreas de…

para a disciplina [Nome da Disciplina]. Botucatu 2012 LEGISLAÇÃO AMBIENTAL BRASILEIRA Um dos temas que recentemente tem ganhado destaque na mídia brasileira, no que se refere ao meio-ambiente, é a polêmica do Novo Código Florestal. A reforma do atual Código Florestal é uma demanda antiga dos pequenos proprietários, mas é reforçada, atualmente, pelos latifundiários que preveem ganhos com as alterações na lei. No que se refere aos pequenos proprietários, a dificuldade em cumprir a lei se

JURÍDICO MPMG Edição Manual Novo Código Florestal • 2013 www.mp.mg.gov.br/mpmgjuridico • ISSN 1809-8673 Revista do Ministério Público do Estado de Minas Gerais Manual Novo Código Florestal Mauro da Fonseca Ellovitch Av. Álvares Cabral, 1.740, 3o andar, bairro Santo Agostinho Belo Horizonte/MG - CEP 30.170-916 www.mp.mg.gov.br/mpmgjuridico - dipe@mp.mg.gov.br Carlos Alberto Valera Carlos André Mariani Bittencourt Procurador-Geral de Justiça Luiz Antônio Sasdelli Prudente

Trabalho de Direito Ambiental A Rio+20 é a Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável, seus principais objetivos são a orientação na implementação de políticas públicas que priorizem o desenvolvimento sustentável, bem como a identificação de soluções que promovam o desenvolvimento de baixo carbono. A conferência também estará preocupada com a geração de empregos verdes e em buscar alternativas para que se usem serviços e materiais fornecidos pelos…

manutenção da água, fator essencial para todas as espécies para as espécies vivas. Essas matas abrigam a maior diversidade de flora e da fauna entre todas as fitofisionomias do Bioma (Felfili et al., 1997). Essa vegetação protege as margens dos rios, ajuda a garantir a vazão mínima e fornece abrigo e alimentação para a fauna nativa. Apesar da importância, o aumento da pressão urbana e agrícola, devido ao desenvolvimento econômico acelerado e à inobservância da legislação que as…

UNIVERSIDADE PAULISTA Breno Capovilla Pavan Elder Gonçalves Neves PARÂMETROS HIDRÁULICOS DO RIO CAPIVARI CAMPINAS 2014 BRENO CAPOVILLA PAVAN, RA: A419ED-9, TURMA: EC6P12 ELDER GONÇALVES NEVES, RA: B5502E-1, TURMA: EC5P12 PARÂMETROS HIDRÁULICOS DO RIO CAPIVARI Trabalho de atividade prática supervisionada durante a graduação do curso de Engenharia Civil apresentado à Universidade Paulista – UNIP. Orientadora: Prof.ª Dr.a Maria Alice Amado Gouveia…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 ASPECTOS FISICOS DE JATAÍ 4 3 INFORMAÇÕES HISTÓRICAS DE JATAÍ 6 4 ORDENAMENTO URBANO DE JATAÍ 7 5 ESTRUTURA DOS ÓRGÃOS AMBIENTAIS 8 6 CÓDIGO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 10 7 PRESERVAÇÃO DAS ÁREAS VERDES 11 8 CONCLUSÃO 12 9 REFERENCIAS 13 INTRODUÇÃO Este trabalho visa demonstrar a estrutura dos órgãos ambientais existentes na cidade de Jataí, Estado de Goiás, assim