Código Florestal Rios

dele na sociedade cascavelense, ilustraria ao receptor, à que distancia ele se encontra e, proporcionaria uma reflexão sobre como contribuir para resolver, ou ao menos minimizar, e entender esse problema. 2. DESENVOLVIMENTO O Código Florestal Brasileiro é um Projeto de Lei nº 4.771 de 15 de setembro de 1965 e estabelece limites de uso da propriedade, que deve respeitar a vegetação existente na terra, considerada bem de interesse comum a todos os habitantes no Brasil. …

conhecida como formação ribeirinha. Observação se faz ao que o nome “mata ciliar” vem do fato de serem tão importantes para a proteção de rios e lagos como são os cílios para nossos olhos. Mata Ciliar é a designação dada à formação de vegetais que ocorre nas margens de rios e mananciais (fontes de água). Significa, de forma generalizada, qualquer formação florestal ocorrente na margem de cursos d'água. São sistemas vegetais essenciais ao equilíbrio ambiental e, portanto,…

Camargo (2003), foi o primeiro sinal de grave descontentamento popular com o modelo de capitalismo industrial no final do seu ciclo, com a eclosão do protesto estudantil em cadeia, iniciado em Paris, em maio de 1968, passando por Berkeley, Berlim e Rio de Janeiro. Aquele primeiro surto de globalização dos movimentos sociais, segundo a autora, apontava para mudanças radicais que iriam se estender a vastos domínios, influenciando não apenas a economia e a sociedade como também o…

O que é ?? O Código Florestal é a legislação que estipula regras para a preservação ambiental em propriedades rurais. Define o quanto deve ser preservado pelos produtores. Entre outras regras, prevê dois mecanismos de proteção ao meio ambiente. O primeiro são as chamadas áreas de preservação permanente (APPs), locais como margens de rios, topos de morros e encostas, que são considerados frágeis e devem ter a vegetação original protegida. Há ainda a reserva legal, área de mata nativa…

Carlos Servulo de Aquino Departamento de Florestas (MMA) João de Deus Medeiros Diretor do Departamento de Florestas (MMA) Ministério do Meio Ambiente (MMA) Relatório de Inspeção da área atingida pela tragédia das chuvas na Região Serrana do Rio de Janeiro, ocorridas no dia 11 de janeiro de 2011. Os levantamentos de campo que subsidiaram a elaboração deste relatório foram realizados no período de 24 a 26 de janeiro de 2011, duas semanas após a tragédia. A realização dos…

recursos naturais. Neste contexto o advento do Código Florestal (Lei 4771 de 15/09/1965), teve por objetivo prescrever, disciplinar e estabelecer os princípios para uso de florestas, da reserva legal, da preservação permanente e outras precauções. Na sua vigência, o Código Florestal sofreu várias alterações, por via de projetos legislativos. ANÁLISE CRÍTICA AMBIENTAL NO QUE DIZ RESPEITO ÀS ÁREAS DE PROTEÇÃO PERMANENTE A política florestal brasileira é presumida ainda por…

do trabalho. Hoje, na mais moderna teoria, conforme afirma ALBERGARIA[1], o Direito Ambiental é considerado como ramo do direito que visa a proteção não somente dos bens vistos de uma forma unitária, como se fosse microbens isolados, tais como rios, ar, fauna, flora (ambiente natural), paisagem, urbanismo, edificações (culturais), etc, mas como um macrobem, incorpóreo, que englobaria todos os microbens em conjunto bem como as suas relações e interações. Em suas origens, foi denominado de

LAUDO DE COMPENSAÇÃO DE RESERVA FLORESTAL REFERÊNCIA – 2014 FAZENDAS BEIRA RIO/PRIMAVERA GILCERLY BOHRY LACERDA / ERVINO OSVALDOBOHRY Autor: Edmilson Kangussu Leal Eng. Agrônomo CREA/PA nº 6324-D

alterações que ocorreu no regime legal que rege este instituto. Nós tínhamos o antigo regramento da Lei 4771/95 (antigo Código Florestal), e este código foi revogado pelo novo Código Florestal, o qual foi muito debatido e conflituoso, politicamente por envolver interesses controversos, sobretudo da bancada ruralista e da bancada ambientalista. Então trouxe o então chamado Novo Código Florestal, que é a lei 12. 651. Como as ideias políticas não agradaram a presidência houve veto de alguns…

br/falemds/perguntas-frequentes/bolsa-familia/programas-complementares/beneficiario/agricultura-familiar APPs O que é área de preservação permanente? • Faixa de proteção de recursos hídricos: 30m para rios com até 10m de largura; 50m para rios entre 10m e 50m de largura; 100m para rios entre 50m e 200m de largura; 200m para rios entre 200m e 600m de largura; e 500m para rios com largura superior a 600m • Entorno de lagoas naturais: 100m na zona rural e 30m em zonas urbanas •…