Código Florestal Rios

IV Congresso de Pesquisa e Inovação da Rede Norte e Nordeste de Educação Tecnológica Belém - PA - 2009 OCUPAÇÃO DA APP DO RIO ITAPECURÚ E SEUS PRINCIPAIS IMPACTOS NO PERÍMETRO URBANO DE CODÓ-MA. Nayara Silva SOUZA (1); Lizandro Pereira de ABREU (2); Jacqueline Santos BRITO (3); Renato Sérgio Soares COSTA (4) (1) IFPI, Praça da Liberdade n° 1597, Centro, Teresina-Piauí, Telefone: (86) 3215-5212, Fax: (86) 32151106 e-mail: nayarasilvas@gmail.com (2) IFPI, e-mail: lizandropabreu@gmail.com

permanente (Aulicino et al., 2000; Corrêa et al., 1996). Porém, ainda são poucos os estudos que utilizam estas técnicas para investigar e demonstrar a eficácia dessa tecnologia, especialmente na delimitação das áreas de usos restringidos pelo código florestal. 4 OBJETIVOS 5 1.1 OBJETIVO GERAL 5 1.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS 5 REFERENCIAL TEÓRICO 6 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS 10 CRONOGRAMA 11 INTRODUÇÃO Durante muitos séculos homem e natureza conviveram sem grandes…

aprovado o “Código Florestal” (Decreto n.º 23.793) que não deu certo pelas dificuldades imposta para sua implementação, surgindo então a Lei Nº 4.771, ou seja, o “Novo Código Florestal” onde em seu primeiro artigo diz que “As florestas existentes no território nacional e as demais formas de vegetação... são bens de interesse comum a todos os habitantes do País…”. De acordo com o argumento no artigo do engenheiro florestal Dr. Sergio Ahrens, em sua proposição originária, em 1934, o Código…

recomendações aos países participantes. Segundo o professor Miguel Serediuk Milano (2001), tais recomendações foram incorporadas, no Brasil, nos conceitos de Parque Nacional, Reserva Biológica, Floresta Nacional e Parque de Caça, previstos pelo Código Florestal em 1965 e pela Lei de Proteção à Fauna em 1967. Posteriormente, foram realizadas outras conferências e congressos internacionais que trataram sobre o tema das unidades de conservação, sendo os mais relevantes: a 10ª Assembléia…

uma nova lei, um novo Código Florestal. A Lei 12.651 traz tranquilidade ao campo, enterra e encerra a vigência do Código Florestal de 1965 e de toda uma profusão de decretos, medidas provisórias e regulamentações sobrepostas ao longo dos últimos 20 anos. Boa parte desse entulho legislativo resultava de arbitrariedades do terceiro escalão do Executivo e agora é substituída por uma lei feita pelo Congresso Nacional e sancionada pela Presidência da República. O novo Código alterou as…

envolvidos no caso. As APP’s se destinam a proteger solos e, principalmente, as matas ciliares. Este tipo de vegetação cumpre a função de proteger os rios e reservatórios de assoreamentos, evitarem transformações negativas nos leitos, garantir o abastecimento dos lençóis freáticos e a preservação da vida aquática De acordo com o Código Florestal (Lei 12.651/12) e a Lei da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/81), a flora nativa, no caso de supressão, encontra-se uniformemente…

Navigandi - Doutrina e Peças 23/11/12 Jus Navigandi http://jus.com.br Breves anotações pontuais sobre a Lei nº 12.651/2012 (Novo Código Florestal) http://jus.com.br/revista/texto/22898 Publicado em 10/2012 Luciano Furtado Loubet (http://jus.com.br/revista/autor/luciano-furtado-loubet) Analisam-se aspectos da Lei nº 12.651/2012 (Novo Código Florestal), com única finalidade de fomentar o debate sobre a interpretação e aplicação desta nova lei nos pontos que, na visão do…

o Direito encontra-se erigido. É possível perceber que o código florestal pauta-se nas premissas acima destacadas ao criar parâmetros de equalização do exercício de um direito visto outrora – consoante frisado recentemente – como absoluto e intangível. Dentre seus mecanismos mais importantes estão a criação e regulamentação do uso das áreas de preservação permanente, das áreas destinadas a servir como reserva legal e das servidões florestais. Registre-se que uma área de preservação…

Degradação, Conservação, Manejo Florestal Sustentável, Manutenção e Aumento dos Estoques de Carbono Florestal (REDD+), Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) e Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL). Esta publicação traz definições, iniciativas no Brasil e fontes de informação com a intenção de contribuir para uma cobertura jornalística mais qualificada. 2 LADO B | RIO+20 OEconomia Verde Lado B da Roteiro para uma Cobertura JornalIstica CrItica da Rio+20 3…

preservar o meio ambiente ou de ser ecologicamente correto, que neste trabalho falaremos sobre a história da política de preservação ambiental que naquela época, década de 30, não existia desenvolvimento sustentável, como foi a elaboração do primeiro Código Florestal Brasileiro. Também falaremos da questão dos impactos ambientais nos biomas brasileiros, nos ecossistemas, na Amazônia, e na caatinga e sobre a forma como a questão ambiental é tratada impossibilitando raciocínios sobre o seu mérito.