Código Florestal Rios

INTRODUÇÃO O Direito Ambiental é considerado como ramo do direito que visa a protecção não somente dos bens vistos de uma forma unitária, como se fosse micro bens isolados, tais como rios, ar, fauna, flora (ambiente natural), paisagem, urbanismo, edificações (culturais), etc., mas como um macro bem, incorpóreo, que englobaria todos os micro bens em conjunto bem como as suas relações e interacções. Desenvolvimento Hoje, na mais moderna teoria,…

1 Realização: Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora) Instituto de Pesquisas e Estudos Florestais (IPEF) Essa licença não vale para fotos e ilustrações, que permanecem em copyright. Autores: Maria José Zakia (IPEF) e Luís Fernando Guedes Pinto (Imaflora) • Copiar, distribuir, exibir e executar a obra; Você pode: • Criar obras derivadas. Mapas: Amanda Cotelesse Couto (Imaflora) Elisa Vieira Hardt (Imaflora) Maria Fernanda do Prado…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DISCIPLINA: DIREITO AMBIENTAL COMENTÁRIOS AO NOVO CÓDIGO FLORESTAL LEI Nº 12.651, DE 25 DE MAIO DE 2012. (GRUPO 3) BOA VISTA-RR 2012.1 COMENTÁRIOS AO NOVO CÓDIGO FLORESTAL LEI Nº 12.651, DE 25 DE MAIO DE 2012 (GRUPO 3) Trabalho apresentado como pré-requisito para obtenção da segunda nota da disciplina de Direito Ambiental, ministrada pelo professor

(APPs) foram instituídas pelo Código Florestal Brasileiro (Lei nº 4.771 de 1965 e alterações posteriores) como forma de mitigar os impactos ocasionados pela ação natural e antrópica ao meio ambiente, sendo assim, vital para manutenção e preservação da fauna, flora, margens de rios, lagos e nascentes, atuando na diminuição e filtragem do escoamento superficial e do carregamento de sedimento para os cursos d’água. Os limites das APPs nas margens dos rios definidos pelo Código de 1965,…

Ciências do Ambiente – Roteiro de Estudos Provas Bimestral - Estudos Ecossistêmicos 1- Por que o lançamento de esgoto sanitário pode comprometer os cursos d’água (rios e córregos)? 2- Qual a diferença entre eutrofização e eutrofização acelerada? Quais as suas causas e conseqüências? 3- Quais os principais fatores de perda de biodiversidade? 4- Por que as espécies exóticas contribuem para a perda da biodiversidade? 5- O que é sucessão ecológica? 6- O que é microclima e macroclima? 7- O…

Aplicação do Código Florestal nas cidades © 2012 Ivanildo Figueiredo Mestre em Direito (UFPE) Especialista em Direito Registral Imobiliário (PUC/MG) Tabelião Público do 8º Tabelionato de Notas do Recife Professor da Faculdade de Direito do Recife (UFPE) Professor da Escola Superior da Magistratura de Pernambuco Chefe do Departamento de Teoria Geral do Direito e Direito Privado do Centro de Ciências Jurídicas (UFPE) Regime jurídico da propriedade e da proteção ambiental urbana

UNIVERSIDADE METODISTA DE PIRACICABA FACULDADE DE DIREITO A RESERVA LEGAL FLORESTAL NA PROPRIEDADE RURAL Davi Augusto Barrichello Piracicaba 2006 2 DAVI AUGUSTO BARRICHELLO A RESERVA LEGAL FLORESTAL NA PROPRIEDADE RURAL Dissertação apresentada à Banca Examinadora do Programa de Pós Graduação em Direito para obtenção do título de Mestre em Direito Orientador: Prof. Dr. Paulo Affonso Leme Machado Piracicaba 2006 3 FOLHA DE JULGAMENTO …

brasileira, desde seus primórdios até à atualidade. Em 1.605, surge a primeira lei de cunho ambiental no País: o Regimento do Pau-Brasil, voltado à proteção das florestas. Em 1.797, carta régia afirma a necessidade de proteção a rios, nascentes e encostas, que passam a ser declaradas propriedades da Coroa. Em 1.799, é criado o Regimento de Cortes de Madeiras, cujo teor estabelece rigorosas regras para a derrubada de árvores.…

NOVO CODIGO FLORESTAL Lei 12.651 de 25 de maio de 2012 Areas de Preservação Permanente e Reserva Legal O que é uma area de preservação permanente? É uma área protegida, coberta ou não, por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hidricos, a paisagem, a estabilidade geologica, biodiversidade, proteger o solo e assegurar o bem estar das populações humanas. Popularmente conhecida como APP'S. Divididas em dois grandes grupos: APP's por força de lei(pela…

cientistas que se organizavam para discutir políticas de proteção ao patrimônio natural Esses grupos contribuíram para elaboração do primeiro Código Florestal Brasileiro em 1934 – instituído pelo Decreto 23793/1934 – onde eram definidas bases para proteção dos ecossistemas florestais e para regulação da exploração dos recursos madeireiros. O Código Florestal contribuiu para a criação do primeiro Parque Nacional brasileiro em 1937, o Parque Nacional de Itatiaia, e dois anos depois foram…