Código Florestal Rios

Alice Amado Gouveia Venturini CAMPINAS 2014 1 INTRODUÇÃO Valinhos se localiza na região metropolitana de Campinas – SP, percorrendo toda a extensão da cidade, o Ribeirão Pinheiros recebe efluentes domésticos e industriais. Seu receptor é o Rio Atibaia, um dos mais importantes da bacia da região. Este projeto teve como objetivo a caracterização de alguns parâmetros físicos analisando dados do Ribeirão Pinheiros, conhecendo suas margens, profundidade, vazão entre outros.…

O Código Florestal Brasileiro foi criado pela Lei nº 4.771, de 23 de Janeiro de 1934. O Código estabelece limites de uso da propriedade, que deve respeitar a vegetação existente na terra, considerada bem de interesse comum a todos os habitantes do Brasil. O primeiro Código Florestal Brasileiro foi instituído pelo Decreto nº 23.793, de 23 de janeiro de 1934, revogado posteriormente pela Lei 4.771/65, que estabeleceu o Código Florestal vigente. Dispositivos Considera Áreas de…

APPs * extensão da Área de Proteção Permanente (APP) em torno de rios depende de sua largura, variando de 30 metros (para rios de 10 m) a 500 metros (para rios mais largos que 600 m); * manguezais passam a ser protegidos como APP; * imóveis rurais de até 15 módulos fiscais poderão praticar aquicultura se adotarem práticas sustentáveis de manejo do solo e da água. Precisará de licenciamento ambiental; * obras de defesa civil ou de segurança nacional, em caráter de urgência, não precisarão de

Itajaí Itajaí, 9 de junho de 2011 Disciplina: Geografia Professora: Conceição Série: 3º A Aluno: Thiago Sagaz - nº 40 Com o novo código florestal, como ficaram mangues e restingas? O relatório desenvolvido pelo deputado Aldo Rebelo com o respeito do Novo código florestal brasileiro alterou áreas de preservação nos morros, encostas, várzeas e margens de rios, e focado tanto no briga agricultura e floresta que acabaram esquecendo o litoral e principalmente os manguezais e…

DE 15 DE SETEMBRO DE 1965 Institui o novo Código Florestal. Art. 1° As florestas existentes no território nacional e as demais formas de vegetação, reconhecidas de utilidade às terras que revestem, são bens de interesse comum a todos os habitantes do País, exercendo-se os direitos de propriedade, com as limitações que a legislação em geral e especialmente esta Lei estabelecem. Parágrafo único. As ações ou omissões contrárias às disposições deste Código na utilização e exploração das…

importante ressaltar que a manutenção da qualidade ambiental reflete no desenvolvimento urbano no que diz respeito ao uso sustentável dos recursos naturais, expondo como exemplo as matas ciliares, que atuam como barreiras prevenindo o assoreamento de rios e córregos garantindo assim a qualidade da água, tornando-se significativas sua participação na administração urbana, pois se reduzem os custos com saúde, trabalhos de contenção em deslizamentos e drenagem na zona urbana. Para isso é…

INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objetivo apresentar uma projeção populacional e territorial da cidade de Castro, município localizado no Estado do Paraná, verificando a aplicação do Código Florestal nos fundos de vale e nas encostas dos perímetros atual e previsto e definindo características do Sistema Viário da cidade. Estudos realizados mostraram a viabilidade de existência de um aterro sanitário e uma usina de compostagem na cidade através de cálculos da produção de lixo…

represas e nascentes. Também é conhecida como mata de galeria, mata de várzea, vegetação ou floresta ripária. Considerada pelo Código Florestal Federal como "área de preservação permanente", com diversas funções ambientais, devendo respeitar uma extensão específica de acordo com a largura do rio, lago, represa ou nascente. Dos mais diversos tipos de formações florestais encontram-se os de Matas Ciliares que podem ser considerados como formações vegetais que percorrem ao longo das…

O geógrafo Aziz Ab’Saber da USP criticou o texto para o novo Código Florestal 2012 “por não considerar o zoneamento físico e ecológico de todo o país, deixando de lado a importância da diversidade de paisagens naturais no Brasil”. O professor especialista na Amazônia com muito conhecimento da região e sua população sugeriu “a criação de um Código da Biodiversidade para implementar a proteção a espécies da flora e da fauna”. O Brasil pode estar perdendo a liderança na responsabilidade…

Primeiramente, há de se dizer que a ARL (art. 16 do Código Florestal) – Área de Reserva Legal – existe somente em áreas rurais (é uma área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, excetuada a de Preservação Permanente), e é regida por legislação administrativa criada pelo Código Florestal, impondo área para preservação da mata. Na nova definição, não se pode aproveitar (somar) área já existente na APP, todavia o novo Código Florestal permite o somatório, aproveitando a…